{"provider_url": "https://www.cacoal.ro.leg.br", "title": "Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (SIC)", "html": "
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Servi\u00e7o de INFORMA\u00c7\u00c3O AO CIDAD\u00c3O
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Voc\u00ea tem alguma d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho da C\u00e2mara Municipal de Cacoal e n\u00e3o encontrou a resposta no nosso Portal da Transpar\u00eancia? Ent\u00e3o voc\u00ea pode abrir um pedido no Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC). Caso esteja em d\u00favida se deve ou n\u00e3o abrir um SIC, confira ao lado nossa se\u00e7\u00e3o de perguntas e respostas.

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Este servi\u00e7o \u00e9 exclusivo para a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei 12.527/2011). Caso queira entrar em contato com a C\u00e2mara, com a Ouvidoria ou com um vereador, para outro tipo de solicita\u00e7\u00e3o, clique AQUI.

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\u00c9 poss\u00edvel solicitar informa\u00e7\u00f5es aqui no mesmo no Portal da C\u00e2mara (e-sic), por meio de correspond\u00eancia f\u00edsica ou ainda de maneira presencial. Confira abaixo como fazer sua solicita\u00e7\u00e3o.

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\ud83d\udccb Para abrir um SIC, CLIQUE AQUI. \ud83d\udd0d Para consultar um SIC, CLIQUE AQUI. \u2696\ufe0f Para fazer um recurso, CLIQUE AQUI.
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OUTRAS FORMAS DE ACESSO
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Atendimento presencial
Dirija-se \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Cacoal, localizada na Rua Presidente M\u00e9dici, n\u00ba 1849, Bairro Jardim Clodoaldo, CEP 76963-620 \u2013 Cacoal/RO.\u00a0
SIC f\u00edsico
Envie suas correspond\u00eancias endere\u00e7adas \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Cacoal \u2013 Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o. CEP: 76963-620.
Telefone
(69) 99376-4400
E-mail
ouvidoria@cacoal.ro.leg.br
Expediente
O hor\u00e1rio de expediente da C\u00e2mara Municipal de Cacoal \u00e9 das 07h \u00e0s 13h, de segunda a sexta-feira.
Servidor respons\u00e1vel
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RELAT\u00d3RIOS E DOCUMENTOS CLASSIFICADOS
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Relat\u00f3rios estat\u00edsticos
Para ter acesso aos relat\u00f3rios estat\u00edsticos, contendo a quantidade de pedidos de informa\u00e7\u00e3o recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas sobre os solicitantes, conforme determina\u00e7\u00e3o do inciso III do art. 30 da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei federal 12.527/2011), clique aqui.
Documentos classificados e desclassificados
Para ter acesso \u00e0s publica\u00e7\u00f5es do rol de informa\u00e7\u00f5es classificadas e desclassificadas como sigilosas, conforme determina\u00e7\u00e3o dos incisos I e II do art. 30 da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei federal 12.527/2011), clique aqui.
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Tire suas d\u00favidas
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O que \u00e9 o Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC)?\r\n
O SIC \u00e9 o canal oficial para solicitar informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei 12.527/2011). Por meio dele, qualquer cidad\u00e3o pode pedir acesso a documentos, dados e informa\u00e7\u00f5es produzidas ou custodiadas pela C\u00e2mara Municipal de Cacoal.
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Qual a diferen\u00e7a entre o SIC e a Ouvidoria da CMC?\r\n
O SIC \u00e9 exclusivo para pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o com base na LAI. A Ouvidoria recebe den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, elogios e solicita\u00e7\u00f5es gerais sobre os servi\u00e7os da C\u00e2mara.
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Quem pode utilizar o SIC?\r\n
Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica pode fazer um pedido de informa\u00e7\u00e3o ao SIC, sem necessidade de justificar o motivo da solicita\u00e7\u00e3o.
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Qual \u00e9 o prazo para receber uma resposta?\r\n
O prazo \u00e9 de at\u00e9 20 dias \u00fateis, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa, conforme previsto na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.
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Preciso fazer um SIC para obter informa\u00e7\u00f5es?\r\n
N\u00e3o necessariamente. Muitas informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia. O SIC deve ser utilizado quando a informa\u00e7\u00e3o desejada n\u00e3o estiver dispon\u00edvel publicamente.
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Tenho que pagar para utilizar o SIC?\r\n
O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuito. Apenas em casos de reprodu\u00e7\u00e3o de documentos poder\u00e1 ser cobrado o custo dos servi\u00e7os e dos materiais utilizados, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o.
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Meu pedido pode ser negado? O que fazer?\r\n
Sim, em casos previstos em lei (informa\u00e7\u00f5es sigilosas, por exemplo). Caso seu pedido seja negado, voc\u00ea pode apresentar recurso em primeira inst\u00e2ncia \u00e0 autoridade hierarquicamente superior, e em segunda inst\u00e2ncia \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Reavalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es.
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Qual \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o do SIC?\r\n
O SIC \u00e9 regulamentado pela Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 LAI) e pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5/2023 da C\u00e2mara Municipal de Cacoal.
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