A C\u00e2mara Municipal de Cacoal \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Cacoal, respons\u00e1vel por representar os interesses da popula\u00e7\u00e3o, elaborar, discutir, votar e fiscalizar as leis que organizam a vida p\u00fablica municipal.
\r\nAl\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o legislativa, a C\u00e2mara exerce importante papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, acompanhando a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e o cumprimento das leis, garantindo maior transpar\u00eancia, legalidade e efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica.
\r\nNos gabinetes parlamentares, o cidad\u00e3o pode ser atendido pelos vereadores, assessores parlamentares ou chefes de gabinete, podendo apresentar demandas, sugest\u00f5es, reivindica\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es relacionadas ao interesse coletivo da comunidade.
\r\nEntre as principais atribui\u00e7\u00f5es dos vereadores e de seus gabinetes, destacam-se:
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\r\nA Mesa Diretora \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o administrativa e legislativa da C\u00e2mara Municipal, assegurando o bom funcionamento dos trabalhos parlamentares e administrativos da Casa de Leis. Sua composi\u00e7\u00e3o \u00e9 formada pelo Presidente, Vice-Presidente, 1\u00ba Secret\u00e1rio e 2\u00ba Secret\u00e1rio, eleitos entre os vereadores para mandato definido no Regimento Interno.
\r\nA C\u00e2mara Municipal tamb\u00e9m possui compet\u00eancia para apreciar e julgar mat\u00e9rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o, inclusive atos de responsabilidade de autoridades municipais, observados os princ\u00edpios constitucionais, legais e regimentais.
\r\nA popula\u00e7\u00e3o pode entrar em contato com a C\u00e2mara Municipal de Cacoal por diversos canais oficiais de atendimento, garantindo maior aproxima\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo e a comunidade.
\r\nPor meio dos canais institucionais, o cidad\u00e3o pode obter informa\u00e7\u00f5es sobre atividades parlamentares, sess\u00f5es legislativas, projetos de lei, not\u00edcias, transpar\u00eancia p\u00fablica, servi\u00e7os digitais e demais a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela C\u00e2mara Municipal.
\r\nO portal oficial da C\u00e2mara re\u00fane informa\u00e7\u00f5es institucionais, not\u00edcias, transmiss\u00f5es ao vivo, publica\u00e7\u00f5es oficiais, acesso \u00e0 transpar\u00eancia p\u00fablica e servi\u00e7os eletr\u00f4nicos disponibilizados ao cidad\u00e3o:
\r\n\u00a0
\r\nA popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode acompanhar o processo legislativo, consultar leis municipais, mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o, pautas, sess\u00f5es plen\u00e1rias, vota\u00e7\u00f5es e demais documentos legislativos por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo \u2014 SAPL:
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\r\nO atendimento ao cidad\u00e3o pode ser realizado presencialmente na sede da C\u00e2mara Municipal, al\u00e9m dos canais de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis, como telefone, e-mail institucional, Ouvidoria Legislativa e Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (e-SIC).
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\r\nA C\u00e2mara Municipal de Cacoal busca fortalecer a transpar\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o popular e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, oferecendo meios acess\u00edveis para que a popula\u00e7\u00e3o acompanhe e participe das atividades legislativas do munic\u00edpio.
\r\nA Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Cacoal \u00e9 um importante canal de comunica\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o social e controle cidad\u00e3o, criado para fortalecer a transpar\u00eancia, o di\u00e1logo institucional e o aprimoramento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pelo Poder Legislativo Municipal.
\r\nPor meio da Ouvidoria, qualquer cidad\u00e3o pode registrar manifesta\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s atividades administrativas e legislativas da C\u00e2mara Municipal, contribuindo para o aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o p\u00fablica e para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\r\nA Ouvidoria recebe e acompanha manifesta\u00e7\u00f5es como:
\r\n\u00a0
\r\nAs manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas, analisadas e encaminhadas aos setores competentes para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias, observando os princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia, transpar\u00eancia, \u00e9tica, participa\u00e7\u00e3o popular e respeito ao cidad\u00e3o.
\r\nO sistema de Ouvidoria utilizado pela C\u00e2mara Municipal integra o e-Ouv Munic\u00edpios, plataforma desenvolvida pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, permitindo que o cidad\u00e3o realize manifesta\u00e7\u00f5es pela internet de forma simples, segura e acess\u00edvel, com funcionamento dispon\u00edvel 24 horas por dia.
\r\nA Ouvidoria atua como instrumento de controle social, possibilitando que a popula\u00e7\u00e3o acompanhe, fiscalize e participe mais ativamente das a\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo Municipal.
\r\nAp\u00f3s o registro da manifesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 gerado um n\u00famero de protocolo que permite ao cidad\u00e3o acompanhar o andamento de sua solicita\u00e7\u00e3o e das provid\u00eancias adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
\r\nConforme previsto na Lei Federal n\u00ba 13.460/2017, as manifesta\u00e7\u00f5es recebidas possuem prazo de resposta de at\u00e9 30 (trinta) dias, prorrog\u00e1vel de forma justificada por igual per\u00edodo.
\r\nO atendimento tamb\u00e9m pode ser realizado presencialmente na sede da C\u00e2mara Municipal de Cacoal, durante o hor\u00e1rio de funcionamento da institui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos canais eletr\u00f4nicos disponibilizados no portal oficial da C\u00e2mara.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Cacoal \u00e9 composta por vereadores eleitos democraticamente pelo voto popular para mandatos de quatro anos, sendo os leg\u00edtimos representantes da popula\u00e7\u00e3o no Poder Legislativo Municipal.
\r\nO vereador exerce papel fundamental na constru\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento do munic\u00edpio, atuando diretamente na elabora\u00e7\u00e3o das leis, na fiscaliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e na defesa dos interesses coletivos da sociedade.
\r\n\u00c9 por meio da atua\u00e7\u00e3o parlamentar que as necessidades da comunidade chegam ao Poder P\u00fablico, transformando demandas populares em a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas p\u00fablicas e melhorias para o munic\u00edpio.
\r\nComo representante do cidad\u00e3o, o vereador mant\u00e9m contato permanente com a popula\u00e7\u00e3o, ouvindo reivindica\u00e7\u00f5es, acompanhando os problemas da comunidade e buscando solu\u00e7\u00f5es junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para fortalecer a democracia, promover a participa\u00e7\u00e3o popular e garantir maior transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica.
\r\nEntre as principais atribui\u00e7\u00f5es dos vereadores est\u00e3o:
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\r\nAl\u00e9m das atividades parlamentares, alguns vereadores exercem fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Casa Legislativa, integrando a Mesa Diretora, respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos e administrativos da C\u00e2mara Municipal.
\r\nOs vereadores tamb\u00e9m comp\u00f5em as Comiss\u00f5es Permanentes, \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pela an\u00e1lise, estudo e emiss\u00e3o de pareceres sobre projetos e mat\u00e9rias legislativas, contribuindo para maior legalidade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia no processo legislativo.
\r\nNo portal oficial da C\u00e2mara e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo \u2014 SAPL, a popula\u00e7\u00e3o pode acompanhar de forma transparente e acess\u00edvel todas as atividades parlamentares, incluindo:
\r\nAs Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, Extraordin\u00e1rias, Solenes, Audi\u00eancias P\u00fablicas e demais eventos legislativos realizados pela C\u00e2mara Municipal de Cacoal s\u00e3o transmitidos ao vivo pela internet.
\r\nAs transmiss\u00f5es e grava\u00e7\u00f5es ficam dispon\u00edveis nos canais oficiais da C\u00e2mara no YouTube e demais redes sociais institucionais, permitindo que a popula\u00e7\u00e3o acompanhe os trabalhos legislativos em tempo real ou posteriormente.
\r\n\u00a0
\r\nOs hor\u00e1rios das sess\u00f5es e eventos legislativos podem ser consultados no portal oficial da C\u00e2mara.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Cacoal mant\u00e9m canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o das atividades legislativas, not\u00edcias institucionais, audi\u00eancias p\u00fablicas, sess\u00f5es parlamentares e a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela Casa de Leis.
\r\nA popula\u00e7\u00e3o pode acompanhar not\u00edcias, publica\u00e7\u00f5es oficiais, v\u00eddeos, transmiss\u00f5es e conte\u00fados informativos atrav\u00e9s do site institucional e das redes sociais oficiais.
\r\nAs atividades legislativas permanecem dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica ap\u00f3s sua realiza\u00e7\u00e3o, fortalecendo a transpar\u00eancia e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Cacoal desenvolve a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, ao fortalecimento da democracia e \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo e a popula\u00e7\u00e3o, promovendo o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e incentivando a participa\u00e7\u00e3o popular nas atividades legislativas.
\r\nPor meio do portal oficial da C\u00e2mara, o cidad\u00e3o pode conhecer melhor o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, compreender como s\u00e3o criadas as leis, acompanhar o processo legislativo e acessar conte\u00fados relacionados \u00e0 cidadania, transpar\u00eancia p\u00fablica e controle social.
\r\nAl\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es institucionais e legislativas, a C\u00e2mara Municipal mant\u00e9m iniciativas voltadas \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o profissional e forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, em parceria com a Escola do Legislativo de Rond\u00f4nia, fortalecendo o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao conhecimento e \u00e0s oportunidades de desenvolvimento profissional.
\r\nA parceria entre a C\u00e2mara Municipal de Cacoal e a Escola do Legislativo tem possibilitado a realiza\u00e7\u00e3o de cursos, oficinas, palestras e capacita\u00e7\u00f5es voltadas tanto aos servidores p\u00fablicos quanto \u00e0 comunidade em geral, abrangendo \u00e1reas como orat\u00f3ria, comunica\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o social, cidadania, qualifica\u00e7\u00e3o profissional e forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.
\r\nA Escola do Legislativo possui como finalidade promover a educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica e legislativa, contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos cidad\u00e3os e o aprimoramento t\u00e9cnico de vereadores e servidores p\u00fablicos, conforme previsto no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Cacoal.
\r\nEssas a\u00e7\u00f5es fortalecem a rela\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo e a sociedade, promovendo maior conscientiza\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, inclus\u00e3o social, desenvolvimento profissional e participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no munic\u00edpio de Cacoal.
\r\nA sede da C\u00e2mara Municipal de Cacoal \u00e9 aberta ao p\u00fablico, permitindo que qualquer cidad\u00e3o acompanhe presencialmente as sess\u00f5es legislativas, audi\u00eancias p\u00fablicas e reuni\u00f5es parlamentares, respeitando a capacidade dos espa\u00e7os.
\r\nO pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal est\u00e1 localizado em:
\r\n\u00a0
\r\nAs datas e hor\u00e1rios das sess\u00f5es podem ser acompanhados pelo portal oficial da C\u00e2mara.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Cacoal disponibiliza todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s atividades legislativas de forma transparente e acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\r\nPor meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo \u2014 SAPL, o cidad\u00e3o pode acompanhar o andamento das mat\u00e9rias apresentadas na C\u00e2mara Municipal, desde sua apresenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o final.
\r\nNo sistema, \u00e9 poss\u00edvel consultar:
\r\n\u00a0
\r\nO SAPL tamb\u00e9m permite acompanhar toda a tramita\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias, facilitando o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo Municipal.
\r\nCada proposta legislativa possui informa\u00e7\u00f5es detalhadas, como autoria, texto completo, pareceres das comiss\u00f5es, anexos, datas de tramita\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o atual da mat\u00e9ria e hist\u00f3rico das vota\u00e7\u00f5es realizadas pelos vereadores.
\r\nAl\u00e9m disso, o cidad\u00e3o pode acompanhar as sess\u00f5es legislativas, consultar leis municipais j\u00e1 aprovadas e verificar as atividades parlamentares de forma simples e r\u00e1pida pela internet.
\r\nA disponibiliza\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es fortalece a transpar\u00eancia p\u00fablica, amplia o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e incentiva a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es do munic\u00edpio.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Cacoal mant\u00e9m o Portal da Transpar\u00eancia com o objetivo de garantir ao cidad\u00e3o o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas relacionadas \u00e0 gest\u00e3o administrativa, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do Poder Legislativo Municipal.
\r\nPor meio do portal, a popula\u00e7\u00e3o pode acompanhar como os recursos p\u00fablicos s\u00e3o utilizados, fortalecendo a transpar\u00eancia, o controle social e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades da C\u00e2mara Municipal.
\r\nNo Portal da Transpar\u00eancia est\u00e3o dispon\u00edveis informa\u00e7\u00f5es sobre:
\r\n\u00a0
\r\nAl\u00e9m disso, o portal disponibiliza documentos oficiais, dados administrativos e informa\u00e7\u00f5es institucionais de forma organizada e acess\u00edvel, permitindo que qualquer cidad\u00e3o acompanhe as a\u00e7\u00f5es e os gastos p\u00fablicos realizados pela C\u00e2mara Municipal.
\r\nA divulga\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es atende aos princ\u00edpios constitucionais da publicidade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, refor\u00e7ando o compromisso da C\u00e2mara Municipal de Cacoal com a responsabilidade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e com o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.
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