A Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Cacoal foi institu\u00edda como instrumento de participa\u00e7\u00e3o popular, transpar\u00eancia e controle social, em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 13.460/2017 (Lei de Defesa dos Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos) e com as normas internas do Poder Legislativo Municipal.
\r\nAtualmente, a C\u00e2mara disponibiliza o sistema eletr\u00f4nico de Ouvidoria por meio da plataforma Fala.BR, integrada \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), permitindo ao cidad\u00e3o registrar den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es e elogios de forma online e segura.
\r\nA Ouvidoria tem como objetivo assegurar, de modo permanente e eficiente, os princ\u00edpios da legalidade, moralidade, publicidade, efici\u00eancia e transpar\u00eancia dos atos administrativos e legislativos, fortalecendo a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o nas atividades da C\u00e2mara Municipal.
\r\nA Ouvidoria \u00e9 um canal direto de comunica\u00e7\u00e3o entre a sociedade e o Poder Legislativo Municipal.
\r\nPor meio dela, qualquer cidad\u00e3o pode encaminhar:
\r\nA Ouvidoria atua como instrumento democr\u00e1tico de participa\u00e7\u00e3o popular, permitindo que a popula\u00e7\u00e3o acompanhe, fiscalize e contribua para o aprimoramento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pela C\u00e2mara Municipal.
\r\nAs manifesta\u00e7\u00f5es recebidas auxiliam no aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o p\u00fablica, na melhoria dos atendimentos e no fortalecimento da transpar\u00eancia institucional.
\r\nA Ouvidoria aproxima a sociedade do Poder Legislativo, fortalecendo a cidadania e incentivando a participa\u00e7\u00e3o popular.
\r\nEntre os principais benef\u00edcios est\u00e3o:
\r\nA Ouvidoria \u00e9 tamb\u00e9m uma importante ferramenta de avalia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o parlamentar e administrativa, funcionando como um canal permanente de di\u00e1logo com a sociedade.
\r\nA Ouvidoria \u00e9 um espa\u00e7o criado para que o cidad\u00e3o possa interagir diretamente com o Poder Legislativo Municipal.
\r\nEla serve para:
\r\nA Ouvidoria representa uma porta aberta para a participa\u00e7\u00e3o popular e para o exerc\u00edcio do controle social da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\r\nA Ouvidoria existe para:
\r\nCompete \u00e0 Ouvidoria:
\r\nO Ouvidor \u00e9 o representante do cidad\u00e3o junto ao Poder Legislativo.
\r\nSeu trabalho consiste em:
\r\nO Ouvidor atua com imparcialidade, \u00e9tica, responsabilidade e compromisso com o interesse p\u00fablico.
\r\nO cidad\u00e3o pode encaminhar:
\r\nPedidos de informa\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias.
\r\nIdeias para melhorar os servi\u00e7os prestados pela C\u00e2mara.
\r\nManifesta\u00e7\u00f5es de insatisfa\u00e7\u00e3o relacionadas ao atendimento ou servi\u00e7os p\u00fablicos.
\r\nComunica\u00e7\u00e3o de irregularidades, ilegalidades ou abusos.
\r\nReconhecimento por bom atendimento ou qualidade dos servi\u00e7os prestados.
\r\nA Ouvidoria pode ser acessada diretamente pelo portal oficial da C\u00e2mara:
\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal de Cacoal
\r\nAs manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas atrav\u00e9s da plataforma Fala.BR.
\r\nC\u00e2mara Municipal de Cacoal
\r\nAtendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 \u00e0s 13h30.
\r\nTelefone informado pela C\u00e2mara Municipal:
\r\nSim. A identifica\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o \u00e9 importante para possibilitar o acompanhamento e envio de respostas \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o.
\r\nAs informa\u00e7\u00f5es pessoais s\u00e3o tratadas com sigilo, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.
\r\nDen\u00fancias poder\u00e3o ter tratamento sigiloso quando solicitado ou quando necess\u00e1rio para prote\u00e7\u00e3o do manifestante.
\r\nConforme a Lei Federal n\u00ba 13.460/2017, a Ouvidoria dever\u00e1 responder \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias, podendo haver prorroga\u00e7\u00e3o por mais 30 (trinta) dias mediante justificativa.
\r\nDurante a tramita\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o poder\u00e1 receber respostas intermedi\u00e1rias sobre o andamento da manifesta\u00e7\u00e3o.
\r\nN\u00e3o existe modelo obrigat\u00f3rio.
\r\nO cidad\u00e3o pode registrar sua manifesta\u00e7\u00e3o de forma simples, clara e objetiva, apresentando o m\u00e1ximo poss\u00edvel de informa\u00e7\u00f5es para auxiliar na an\u00e1lise e encaminhamento da demanda.
\r\nAs den\u00fancias devem conter informa\u00e7\u00f5es suficientes para apura\u00e7\u00e3o dos fatos, sempre que poss\u00edvel acompanhadas de:
\r\nQuanto mais completa for a den\u00fancia, maiores ser\u00e3o as possibilidades de an\u00e1lise adequada da situa\u00e7\u00e3o apresentada.
\r\nAs manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o acompanhadas pela Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal, que realiza os encaminhamentos internos necess\u00e1rios e coordena as respostas ao cidad\u00e3o junto aos setores competentes.
\r\nA Ouvidoria \u00e9 um importante instrumento de cidadania, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o popular.
\r\nUtilize este canal para contribuir com o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e colaborar para a melhoria cont\u00ednua dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Cacoal.
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