A C\u00e2mara Municipal de Cacoal est\u00e1 comprometida em proteger a privacidade dos visitantes de seu Portal e dos dados pessoais coletados durante a intera\u00e7\u00e3o com o Portal. Este Termo de Uso e a nossa Pol\u00edtica de Privacidade descrevem como tratamos os dados pessoais coletados e os direitos dos usu\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o a esses dados.
\r\nAceita\u00e7\u00e3o dos termos de uso e da pol\u00edtica de privacidade
\r\nAo utilizar os servi\u00e7os, o(a) usu\u00e1rio(a) confirma que leu e compreendeu as regras aplic\u00e1veis aos servi\u00e7os dispon\u00edveis no Portal da C\u00e2mara Municipal de Cacoal.
\r\nData de in\u00edcio da vig\u00eancia: 27/11/2025
\r\nDescri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Cacoal, por meio de seu Portal e de outros servi\u00e7os espec\u00edficos, e com o objetivo de desempenhar suas compet\u00eancias e cumprir com determina\u00e7\u00f5es legais, realiza o tratamento de dados pessoais no atendimento de sua finalidade p\u00fablica e na persecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, observando os princ\u00edpios e regras estabelecidos na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e em normativos internos que disp\u00f5em sobre a aplica\u00e7\u00e3o da LGPD no \u00e2mbito da C\u00e2mara de Cacoal.
\r\nO Portal oferece informa\u00e7\u00f5es sobre o processo legislativo e sobre a atividade parlamentar no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Cacoal, bem como ferramentas que possibilitam a participa\u00e7\u00e3o popular no processo legislativo, al\u00e9m de not\u00edcias, dados de transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00f5es administrativas, entre outros servi\u00e7os.
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\r\n1. Dados Coletados
\r\n1.1. Dados de Acesso
\r\nDurante a visita ao nosso Portal, podemos coletar informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, como endere\u00e7o IP, acesso a links, sistema operacional e navegador, por meio de cookies ou dos navegadores. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o coletadas para melhorar a experi\u00eancia do usu\u00e1rio, otimizar o funcionamento do site e obter estat\u00edsticas de uso.
\r\n\u00a0
\r\n2. Uso dos Dados
\r\n2.1. Os dados coletados s\u00e3o utilizados para os seguintes fins:
\r\na) Melhorar a experi\u00eancia do usu\u00e1rio e personalizar o conte\u00fado do Portal;
\r\nb) Monitorar e analisar o desempenho do Portal;
\r\nc) Identificar e corrigir problemas t\u00e9cnicos;
\r\nd) Gerar estat\u00edsticas e relat\u00f3rios agregados sobre o uso do Portal;
\r\ne) Cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias.
\r\n2.2.
\r\nOs dados coletados n\u00e3o ser\u00e3o utilizados para fins de marketing direto, a menos que o usu\u00e1rio tenha dado consentimento expl\u00edcito para essa finalidade.
\r\n\u00a0
\r\n3. Compartilhamento de Dados
\r\n3.1.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Cacoal n\u00e3o compartilha os dados pessoais coletados com terceiros, exceto nas seguintes circunst\u00e2ncias:
\r\na) Quando necess\u00e1rio para cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais, como solicita\u00e7\u00f5es judiciais ou regulat\u00f3rias;
\r\nb) Com prestadores de servi\u00e7os terceirizados, que atuam em nome da C\u00e2mara Municipal e est\u00e3o sujeitos a obriga\u00e7\u00f5es contratuais de confidencialidade e seguran\u00e7a dos dados.
\r\n\u00a0
\r\n4. Seguran\u00e7a dos Dados
\r\n4.1.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Cacoal adota medidas t\u00e9cnicas, administrativas e f\u00edsicas adequadas para proteger os dados pessoais coletados contra acesso n\u00e3o autorizado, uso indevido, perda ou divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada.
\r\n\u00a0
\r\n5. Reten\u00e7\u00e3o dos Dados
\r\n5.1.
\r\nOs dados pessoais coletados ser\u00e3o mantidos pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, a menos que haja uma obriga\u00e7\u00e3o legal para sua reten\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo mais longo.
\r\n\u00a0
\r\n6. Direitos dos Usu\u00e1rios
\r\n6.1.
\r\nOs usu\u00e1rios t\u00eam direitos em rela\u00e7\u00e3o aos seus dados pessoais coletados, incluindo o direito de acessar, retificar, excluir, limitar ou se opor ao processamento desses dados. Para exercer esses direitos, o usu\u00e1rio pode entrar em contato conosco por meio dos canais indicados nesta Pol\u00edtica de Privacidade.
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\r\n7. Altera\u00e7\u00f5es na Pol\u00edtica de Privacidade
\r\n7.1.
\r\nEsta Pol\u00edtica de Privacidade poder\u00e1 ser atualizada periodicamente. Caso ocorram altera\u00e7\u00f5es significativas, publicaremos a vers\u00e3o revisada no Portal, com a data de entrada em vigor correspondente.
\r\n\u00a0
\r\n8. Contato
\r\n8.1.
\r\nEm caso de d\u00favidas ou solicita\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a este Termo de Uso ou a esta Pol\u00edtica de Privacidade, entre em contato com o encarregado do tratamento de dados pessoais:
\r\nNome do Encarregado: Alice Cristina de Castro Nogueira
\r\nE-mail:\u00a0comunicacao@cacoal.ro.leg.br
\r\nTelefone: (69) 9 9376-4400
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\r\nEsta Pol\u00edtica de Privacidade \u00e9 parte integrante dos Termos de Uso do Portal da C\u00e2mara Municipal de Cacoal e se aplica a todos os visitantes e usu\u00e1rios do Portal e dos servi\u00e7os que est\u00e3o ali hospedados.
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