Câmara aprova pedido de afastamento da Chefe de Gabinete da Prefeitura de Cacoal
Após a leitura de extenso relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, o Poder Legislativo de Cacoal, com parecer contrário da Procuradoria da Casa, decidiu na noite desta terça-feira 28, por dez votos a um, acatar o pedido de afastamento cautelar e preventivo de Maria Ivani de Araújo, do cargo de Secretária Chefe de Gabinete do Prefeito Francesco Vialetto, até a publicação do relatório final da CPI. A Comissão, que tem como Presidente a vereadora Maria Aparecida Simões (PT), Adailton Fúria (PRB) (Relator) e Cesar Domingos Condack (PSDC) (Membro), investigam denúncias do ex-secretário de Saúde Márcio Welder Ferreira.
A chefe de gabinete Maria Ivani de Araújo, José Carlos dos Reis (Procurador-Geral do Município) e Francesco Vialetto, prefeito do Município, estão sendo investigados por indícios de possível prática de recebimento de vantagens econômicas decorrentes de execução de obras públicas; Possível recebimento de vantagem financeira de R$ 190.000,00 por Maria Ivani de Araújo e José Carlos dos Reis em razão da construção da UPA; Indícios de evolução patrimonial dos envolvidos incompatível com a verba salarial percebida; Indícios de pagamento irregular da construção da UPA pelo Chefe do Executivo Municipal e Indícios de licitações fraudulentas e direcionadas.
A presidente da CPI, vereadora Maria Simões, explicou que o pedido de afastamento foi apresentado após analise de provas colhidas nos autos e amparado no parágrafo único do art. 20 da Lei n. 8.429/92. Segundo o relatório da Comissão, há fortes indícios da existência de fraude e direcionamento de licitação, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, ameaça, formação de quadrilha e/ou organização criminosa com o fim de dilapidar os cofres do município de Cacoal e causar prejuízo ao erário. “Diante da gravidade dos fatos apurados pela comissão, não restou alternativa, a não ser a de pedir o afastamento da investigada”, frisou a vereadora.
Para o Relator da Comissão o vereador Adailton Fúria, a comissão vem trabalhando de forma transparente e responsável para que todos os fatos possam ser apurados e apresentados dentro do que determina a lei, dando amparo legal à defesa dos envolvidos. “Sabemos da complexidade desse processo, por isso estamos pautando nosso trabalho dentro da ética e responsabilidade”, contribuiu o vereador Cesar Condack, Membro da Comissão, frisando que a população pode ficar tranquila, pois tudo o que estiver dentro da legalidade será acatado pela comissão.
O presidente da Câmara Pedro Ferrazin (PP), explicou que a Câmara acatou com responsabilidade a decisão da CPI. “Não colocamos em pauta na última Sessão atendo a orientação jurídica desta Casa, pois deveria tramitar e receber parecer jurídico, mas com os tramites legais apresentamos ao Plenário, que decidiu por 10 votos a favor e um contra, acatar a decisão da CPI de pedir o afastamento da chefe de gabinete”, disse o Presidente, ressaltando que as investigações continuam, e, novos pedidos de afastamento poderão ocorrer se assim for necessário para o bom andamento dos trabalhos da Comissão.
Nilcéia Freitas – DIRCOM/CMC -