Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.617 - ACRESCENTA O PARAGRÁFO UNICO AO ARTIGO 28, E ALTERA O ART 31 DA LEI 2.587-10.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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LEI 3.509-15 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTARIA DE 2016.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h16
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LEI 3.502-15 - ALTERA A LEI 2.157-07 - CMC.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h15
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LEI 1.306-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h45
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LEI 996-99 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 980 PMC 99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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Ordem do dia 1ª Sessão Extraordinária - 24-01-14.pdf: por cleiton — última modificação 20/07/2020 12h41
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LEI 2.666-10 - Altera a lei 2.228-07 - FS NICOCELLI.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h03
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Lei 2.548-09 - Altera lei 2344-08 - concessão à Helio Rodrigues.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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Lei 2.438-09 - Altera a Lei n. 2315 - FHIS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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LEI 2.379-08 - LDO.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h59
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