Ouvidoria

por Interlegis — publicado 11/03/2025 14h16, última modificação 04/06/2025 11h41
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal, tendo como missão compartilhar informações do Legislativo, contribuindo para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, promovendo a difusão da cidadania e da democracia. Quanto ao prazo para as respostas às solicitações efetuadas, a OUVIDORIA dessa casa de leis se orienta ao texto do capítulo IV da Lei 13.460/2017 o qual versa: . . Art. 16. A ouvidoria encaminhará a decisão administrativa final ao usuário, observado o prazo de trinta dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período. Parágrafo único. Observado o prazo previsto no caput , a ouvidoria poderá solicitar informações e esclarecimentos diretamente a agentes públicos do órgão ou entidade a que se vincula, e as solicitações devem ser respondidas no prazo de vinte dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período. Manifestação à Ouvidoria O cidadão interessado em apresentar alguma manifestação à Ouvidoria, poderá utilizar os meios abaixo especificados: Sistema Ouvidoria, disponibilizado no site da Câmara Municipal, pelo e-mail da Ouvidoria (ouvidoria@cacoal.ro.leg.br) ou pessoalmente, no prédio da Câmara Municipal, na Avenida Presidente Médici, 1849, Bairro Jardim Clodoaldo, no horário de atendimento da Casa Legislativa, das 07:30h `as 13:30h. Responsável pela Ouvidoria: Thais Felix - Portaria nº 16/GPGF/CMC/2025

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Solicitações abertas

Assunto Status atual Enviado Modificado
PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA Resolvida 04/06/2025 13/06/2025 12h55
Mau atendimento / Conduta ética de profissionais Resolvida 18/05/2025 12/06/2025 14h11
Cursos Legislar Resolvida 22/04/2025 06/05/2025 14h27
Tratamento indevido ao paciente Resolvida 19/04/2025 29/04/2025 14h47
Diárias Resolvida 14/04/2025 29/04/2025 14h22
SUS Resolvida 19/08/2024 31/01/2025 14h30
IPTU VERDE Resolvida 20/01/2025 31/01/2025 12h47
INFORMAÇÃO SOBRE LEI MUNICIPAL 2.735 - PCC SERVIDORES MUNICIPAIS Resolvida 09/10/2024 23/01/2025 13h40
CARTEIRA DE IDENTIDADE DIGITA Resolvida 05/09/2024 21/01/2025 15h45
Lista de farmácias de plantão Resolvida 12/08/2024 21/01/2025 15h05
Atendimento SEMAST Resolvida 10/04/2024 16/05/2024 12h44
Contato vereador Luiz Fritz Resolvida 28/09/2023 18/10/2023 12h49
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Contato dos Vereadores Resolvida 17/08/2023 06/09/2023 16h56
Convocação de Processo seletivo Resolvida 04/10/2022 30/11/2022 11h22
LEI DE ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM CMISSÃO Resolvida 23/09/2022 29/09/2022 10h27
Ação Educacional - Relatório de Gestão de Prestação de Contas. Oferta de Vagas. Resolvida 28/09/2022 29/09/2022 09h49
Aterro Resolvida 11/12/2021 01/06/2022 13h15
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Projetos de Lei submetidos Resolvida 01/04/2020 22/11/2021 09h47

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