Rol de Documentos Sigilosos

Em atendimento às disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI) — e em observância aos princípios da publicidade, transparência e eficiência administrativa, a Câmara Municipal de Cacoal informa que, até a presente data, não há registro de documentos ou informações classificados com grau de sigilo no âmbito desta Casa Legislativa.

Dessa forma, não existem informações a serem relacionadas no Rol de Documentos Sigilosos referente ao período correspondente.

A Câmara Municipal de Cacoal reafirma seu compromisso com a transparência pública, a divulgação das informações de interesse coletivo e o fortalecimento do controle social, garantindo à população o acesso amplo e transparente aos atos administrativos e legislativos, nos termos da legislação vigente.

Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Ouvidor da Câmara Municipal de Cacoal