Notícias
Coleção de Notícias
- Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal promete debates cruciais para a comunidade local — por Orlei Junior — última modificação 18/03/2024 09h35
- Participe da Quinta Sessão Ordinária e mantenha-se informado sobre os temas em discussão na casa de leis de Cacoal.
- Vereador solicita instalação de UTI neonatal para gestantes da regional Capital do Café — por Nilceia — última modificação 14/03/2024 14h39
- Com um olhar voltado para as questões sociais, que afetam principalmente as mulheres, Paulo Henrique sugeriu uma cooperação entre o Estado e o Município, visando implantar as UTI's em Cacoal, bem como a contração de médicos especialistas para atender a demanda.
- Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal promete debates cruciais para a comunidade local — por Orlei Junior — última modificação 10/03/2024 23h32
- Participe da Quarta Sessão Ordinária e mantenha-se informado sobre os temas em discussão na casa de leis de Cacoal.
- Servidoras da Câmara homenageadas no Dia Internacional — por Nilceia — última modificação 08/03/2024 15h15
- A Câmara realizou homenagens às mulheres servidores da Câmara no dia Internacional das mulheres.
- Vereadores deliberam projetos para votação — por Nilceia — última modificação 08/03/2024 14h55
- Projeto que já estaria pautado para a próxima segunda-feira, 11, foi retirado por solicitação do Prefeito.
- Câmara Municipal de Cacoal discute importantes projetos na Terceira Sessão Ordinária — por Orlei Junior — última modificação 10/03/2024 22h48
- Conheça as propostas em pauta, incluindo a expansão de Wi-Fi livre em praças e parques
- Deliberações Importantes: Câmara Municipal Analisa Projetos de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento — por Orlei Junior — última modificação 24/02/2024 16h25
- Câmara Municipal debate propostas do Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
- Primeira Sessão Ordinária de 2024 na Câmara de Cacoal acontece na segunda dia 19 de fevereiro. — por Orlei Junior — última modificação 17/02/2024 13h09
- Câmara retoma atividades com votação de emenda e projetos cruciais para o município. Presidente destaca importância da pauta.
- Presidente da Câmara de Vereadores de Cacoal Institui Ponto Facultativo em Antecipação ao Carnaval — por Orlei Junior — última modificação 10/02/2024 02h25
- Decisão baseada na Lei nº 1.380/PMC, o presidente estabelece ponto facultativo na segunda-feira, 12 de fevereiro de 2024, em conformidade com o feriado de Carnaval.
- Câmara Municipal de Cacoal Convoca 3ª Sessão Extraordinária para Deliberar Projetos Cruciais — por Orlei Junior — última modificação 02/02/2024 10h31
- Participe da 3ª Sessão Extraordinária e Acompanhe as Deliberações dos Projetos de Lei em Cacoal
- NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A VOTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - LDO — por Orlei Junior — última modificação 14/01/2024 17h10
- Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Valdomiro Corá, esclarece detalhes cruciais acerca da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2024, buscando transparência e correta informação.
- Conselheiros Tutelares tomam posse em Cacoal — por Nilceia — última modificação 11/01/2024 12h01
- A Câmara de Cacoal, sediou nesta quarta-feira, 10 de janeiro 2024, a posse dos novos Conselheiros Tutelares do município. O vice-Presidente Toninho do Jesus (Podemos), representou o Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB)
- O poder legislativo de Cacoal realiza 1ª Sessões Extraordinárias de 2024 — por Orlei Junior — última modificação 10/01/2024 11h16
- A Câmara Municipal de Cacoal realizará no dia 12 de janeiro de 2024, às 15h, as 1ª Sessões Extraordinárias, com assuntos relevantes para a comunidade local
- Câmara de Cacoal paga segunda parcela do 13º e antecipa salário de dezembro — por Nilceia — última modificação 19/12/2023 15h00
- O Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro (MDB), disse que é um compromisso da sua gestão, garantir que o pagamento dos servidores seja pago dentro do mês trabalhado e sempre que possível antecipado.
- Vereador Romeu Moreira é Homenageado com Placa de Reconhecimento pela Valorização do Cacau de Rondônia — por Orlei Junior — última modificação 19/12/2023 11h37
- A entrega da placa de reconhecimento ressalta o papel fundamental de entidades parceiras na constituição da IG Cacau de Rondônia.
- Vereador João Paulo Pichek é reconhecido como "Presidente Destaque" pela UVB — por Orlei Junior — última modificação 15/12/2023 23h27
- Homenagem destacada à dedicação e ao desenvolvimento do Poder Legislativo
- Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) presta contas de três anos de mandato em Cacoal — por Orlei Junior — última modificação 15/12/2023 23h13
- Atuação comprometida e busca por soluções marcam o período legislativo do vereador na cidade.
- Acompanhe as Sessões da Câmara Municipal de Cacoal — por Orlei Junior — última modificação 14/12/2023 14h01
- Resumo das Sessões Legislativas de Cacoal
- Venha participar da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro de 2023! — por Orlei Junior — última modificação 09/12/2023 17h56
- Acompanhe debates importantes junto com os vereadores.
- CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL - NOTA DE REPÚDIO — por Orlei Junior — última modificação 06/12/2023 17h54
- Câmara Municipal de Cacoal emite Nota de Repúdio contra atitudes do Prefeito Adailton Antunes Ferreira
- Transparência em Destaque: Acompanhe as Sessões da Câmara Municipal de Cacoal — por Orlei Junior — última modificação 06/12/2023 14h35
- Resumo das Sessões Legislativas de Cacoal: Mantenha-se Informado sobre o Legislativo Atuante
- Transparência em Destaque: Acompanhe as Sessões da Câmara Municipal de Cacoal — por Orlei Junior — última modificação 02/12/2023 16h10
- Resumo das Sessões Legislativas de Cacoal: Mantenha-se Informado sobre o Legislativo Atuante
- "Participe da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal nesta segunda-feira!" — por Orlei Junior — última modificação 02/12/2023 15h31
- "Acompanhe debates e decisões importantes em tempo real!"
- "Participe da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal nesta segunda-feira!" — por Orlei Junior — última modificação 26/11/2023 04h30
- "Acompanhe debates e discursões importantes em tempo real!"
- "Participe da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal nesta segunda-feira!" — por Orlei Junior — última modificação 19/11/2023 01h34
- "Acompanhe debates e decisões importantes em tempo real!"
- Nota de esclarecimento da Câmara Municipal de Cacoal — por Orlei Junior — última modificação 15/11/2023 01h07
- A Câmara repudia declarações do Prefeito Adailton Fúria e esclarece pontos sobre o Projeto de Lei 138/PMC/2023
- Câmara de Cacoal aprova projetos de remuneração dos Servidores do SAAE e do Município — por Orlei Junior — última modificação 14/11/2023 02h27
- Vereadores destacam unanimidade na votação e reconhecem papel crucial do Sindicato
- Câmara Municipal de Cacoal convida a comunidade para a 33ª Sessão Ordinária de 2023 — por Orlei Junior — última modificação 11/11/2023 19h03
- A Câmara Municipal de Cacoal te convida a participar da 33ª Sessão Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, às 9h da manhã, nesta segunda-feira, dia 06 de novembro.
- Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos - 10 de novembro — por Orlei Junior — última modificação 11/11/2023 15h23
- Câmara Municipal de Cacoal mantém seu Legislativo atuante com discussões cruciais sobre projetos financeiros e orçamentários
- Vereador cobra sinalização nas marginais da BR 364 — por Orlei Junior — última modificação 08/11/2023 18h51
- Dr. Paulo Henrique (PTB) denuncia falta de sinalização nas marginais da BR 364 e destaca riscos à segurança após acidente grave
Ações do documento
Cronograma do Concurso
Cronograma.pdf — Documento PDF, 340 KB (348695 bytes)
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Vereador de Cacoal recebe prêmio em nível nacional
Nessa última semana, de 23 a 26 de abril, o vereador Pedro Rabelo esteve participando da Marcha dos Vereadores 2018 na capital federal, Brasília. Na oportunidade participou do prêmio “Destaque Nacional”, onde foi agraciado com o troféu pelo projeto “Vereador Mirim” (inicialmente “De Olho na Câmara”), que foi desenvolvido para estudantes de toda a rede escolar do município de Cacoal, com o objetivo de promover cidadania, sanar as dúvidas e reduzir o distanciamento dos estudantes em relação à situação política administrativa de nossa cidade. O prêmio nacional deste ano, teve 36 projetos inscritos e 20 agraciados. O Concurso Destaque Nacional UVB 2018, tem o objetivo de destacar as iniciativas que tenham contribuído pelo fortalecimento do poder legislativo municipal, estimulando a integração com a comunidade e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Rabelo é um vereador bastante atuante nas questões sociais e desenvolveu esse projeto junto com sua equipe para aproximar os estudantes da política municipal. O vereador, se sentiu muito gratificado pelo reconhecimento em nível nacional. “Obrigado a todos os amigos, escolas, estudantes, assessoria, servidores da Câmara, família, vereadores de Cacoal, prefeitura (Semed) e principalmente meu Senhor Jesus! A conquista é de todos!”, disse emocionado. O presidente da Câmara, vereador Paulinho do Cinema parabenizou Pedro Rabelo pela conquista. “É um grande trabalho que o Pedro vem fazendo e esse projeto ensina a criança e o adolescente a cobrar os seus direitos e aprender sua obrigações. O vereador faz um trabalho brilhante e acredito que Cacoal tem que ter orgulho de ter sido premiada através do Pedro Rabelo”, concluiu.
ASCOM-CMC
Siomara de Oliveira
MTE-953/RO
Fotos Adair José
Parabéns à todos os trabalhadores
Pacote de obras é lançado em Cacoal
Os vereadores estiveram participando hoje, dia 04 de Maio, pela manhã, do lançamento de pacote de obras, pela prefeitura municipal. O presidente da Câmara, vereador Paulinho do Cinema acredita na administração da prefeita Glaucione Rodrigues e que a cidade esteja em avanço. “Nós temos que apoiar o executivo para fazer com que nossa cidade desenvolva de maneira positiva. Desde que assumi a presidência, não deixo nenhum projeto parado para que a prefeita possa trabalhar e esse projeto da isenção das taxas para construção dos aviários irá para plenário já na próxima Sessão. Temos que incentivar a indústria, o comércio, a agricultura, para que o nosso município cresça cada dia mais. A Câmara de vereadores tem sido parceira e vamos continuar, desde que seja para o bem da população e do município de Cacoal”, disse ele. Na oportunidade foram apresentados projetos em execução, projetos em convênio com o governo do estado, em fase de análise técnica e em fase de licitação, que totalizam mais de 60 milhões. O evento foi direcionado para a imprensa local, que compareceu em sua totalidade e para comunidade por meio dos presidentes de bairros. Os vereadores Valdecir Goleiro, Wilson Tim, Rogerinho e Maria Simões estiveram presentes.
ASCOM-CMC
Siomara de Oliveira
MTE-953/RO
Servidores da Câmara conquistam acordo salarial
O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Paulinho do Cinema, anunciou na 12ª Sessão Ordinária, no dia 07 de maio, o acordo salarial para o ano de 2018, dos servidores do poder legislativo. O acordo foi fechado pela manhã, em reunião com o SINSEMUC – Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal, vereadores e funcionários da Casa. O presidente disse que não tem dificuldade nenhuma em lidar com os servidores e com o Sindicato. “Sempre tive um bom relacionamento com o Ricardo e com o Fernando (líderes do SINSEMUC). Sempre pensamos no melhor, no mais, mas nem sempre conseguimos tudo o que almejamos. Agora o acordo será colocado em lei e votado nesta Casa”, concluiu. Os vereadores Castelinho, “Mão”, Professor Nilton e Rogerinho, parabenizaram os servidores e sindicato pela conquista e disseram que procuram fazer sempre o melhor para os servidores. Durante a Sessão também foram votados projetos como a alteração da Lei 3.278/PMC/2014 que trata do Residencial Park dos Buritis, de reformulação administrativa e abertura de crédito.
ASCOM-CMC
Siomara de Oliveira
MTE 953/RO
Fotos Adair José
Feliz dia das Mães!!!!
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho do Cinema e demais vereadores, homenageiam as mães por ocasião da data festiva. Mas lembrando que "Mãe", deve receber carinho e homenagens todos os dias!!
Contratação para intérprete de Libras é suspenso
O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Paulinho do Cinema, disse que vai acatar o que a justiça determinar. “Se o juiz mandar seguir com a contratação, é o que faremos e se ele determinar que seja refeito o certame para o cargo, também acataremos. Os candidatos que se sentirem prejudicados, também podem tomar as medidas legais necessárias. O concurso foi realizado com toda a lisura e o restante dos cargos continua sem nenhum problema”. Essa declaração se deve ao fato de que a Associação dos Pais e Amigos Surdos de Cacoal – APASA, entrou na justiça solicitando a suspensão da contratação do candidato que passou em primeiro lugar, no concurso da Câmara Municipal, para o cargo de Intérprete de Libras, a língua oficial da comunidade surda. A solicitação se deu por falta de alguns critérios que segundo a APASA, deveria constar do edital para a prova prática e que não teve previsão. O presidente da associação, Jadilson Serafim, através da intérprete, disse que a comunidade busca é igualdade. “Precisamos que o intérprete seja a nossa voz fluente e que possamos confiar que esteja traduzindo de forma correta o que estamos dizendo, sem mudar o contexto para que possamos ser compreendidos”, concluiu. O cargo para intérprete de libras, então, se encontra em análise judicial e assim que houver a determinação a Câmara irá proceder como ficar resolvido. O presidente da Câmara ressalta ainda, que o restante dos cargos continua sem nenhum impedimento e que estará procedendo a contratação dentro da previsão.
ASCOM-CMC
Siomara de Oliveira
MTE – 953/RO
Foto Adair José
Sessão Itinerante
O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Paulinho do Cinema, convida a população em geral, para participar da 19ª Sessão Ordinária, que acontecerá no distrito de Riozinho na próxima segunda-feira, dia 25 de junho, a partir das 18h30, na Escola Estadual Celso Ferreira da Cunha, localizada a Avenida Aglair Nogueira, 1881. "Contamos com sua presença"!
Vereadores participam de reunião em empresa de carbonização de lixo
Foi realizada reunião no distrito de Riozinho nesta terça, dia 26, para tratar do funcionamento da empresa de carbonização de resíduos não perigosos, denominada Riozinho - Indústria de Tratamento e Transformação de Resíduos Ltda. O poder legislativo tem opinião unânime: “Para que a empresa seja liberada para funcionamento, não pode ser prejudicial de forma nenhuma para a população”. O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Paulinho do Cinema, disse que é preciso fazer estudos cuidadosos e técnicos para saber a viabilidade do empreendimento. “Vou pesquisar, vou buscar a informação onde tiver, juntamente com os vereadores que quiserem me acompanhar. Não vou fazer nada com pressa. Tem que ser bom para a população. Se for, vai ser liberado. Vou buscar mais informações com engenheiros, biólogos e com a própria empresa, sempre que tiver dúvidas. O que está em jogo é o bem estar da população de Cacoal e do Riozinho. Por isso, tudo será feito com muito cuidado”, disse ele. Esse assunto tem permeado as conversas dos parlamentares, em busca de um ponto de equilíbrio. Os vereadores têm procurado informações técnicas, pareceres jurídicos e legislação, que corroborem para a instalação da empresa, de maneira correta e legal. Após visitarem cada parte das instalações da empresa recebendo informações técnicas a respeito do funcionamento de tudo, os representantes do empreendimento responderam a todas as perguntas dos presentes. Estiveram presentes na reunião além dos técnicos da empresa e do presidente da câmara, os vereadores Claudinei Castelinho, Tim, Professor Nilton, Maria Simões, Rogerinho, Zebin Brizon, Corá, “Mão”, Valdecir Goleiro e Jabá Moreira, também a prefeita Glaucione Rodrigues, Secretários Municipais de Meio Ambiente, Planejamento, Indústria e Comércio, Secretário Estadual de Desenvolvimento Ambiental, biólogos e engenheiros, empresários e moradores do distrito.
ASCOM-CMC
Siomara de Oliveira
MTE-953/RO
Fotos Adair José
Última Sessão Ordinária foi realizada no Riozinho
Com treze projetos de lei em plenário e aprovados, a população recebeu os vereadores no saguão da Escola Estadual Celso Ferreira, no distrito de Riozinho, a 10 Km da sede Cacoal, no último dia 25 de junho para a primeira Sessão Ordinária Itinerante e última Ordinária do semestre legislativo. O projeto da Câmara Itinerante é de autoria da vereadora Maria Simões que procurou aproximar a população das decisões do legislativo. O presidente da Câmara, vereador Paulinho do Cinema, parabenizou a vereadora pela iniciativa e agradeceu a diretora da Escola, Professora Lídia Maria da Silva. “Nosso município é muito grande e tem pessoas que, pela distância, não conseguem participar mais ativamente das Sessões. Nesse caso, o projeto da vereadora, busca diminuir essas distâncias e fazer com que nossos munícipes, entendam e acompanhem o trabalho dos vereadores. Quero agradecer a diretora Lídia e todos os servidores que não mediram esforços para que pudéssemos realizar essa sessão aqui na escola”, disse ele. Essa foi a 19ª Sessão Ordinária. A Câmara agora se encontra em recesso parlamentar por 40 dias, retornando com as Sessões, no dia 06 de agosto. Entretanto, os gabinetes dos vereadores e todos os outros serviços, continuam funcionando normalmente na Casa de Leis. Na oportunidade, a secretária municipal de saúde, Joelma Sesana, fez um relato sobre as atividades de sua pasta, prestando contas aos vereadores e à população.
ASCOM-CMC
Siomara de Oliveira
MTE – 953/RO
Fotos Adair José
Câmara Municipal de Cacoal realiza Sessão Extraordinária
Projetos de Lei sobre reformulação administrativa, abertura de crédito suplementar e a Resolução sobre a regulamentação do sistema de registro de preços no poder legislativo, entraram em votação no plenário Senador Ronaldo Aragão, nesta sexta-feira, dia 13 de julho. O PL de número 99/18, que trata sobre a descentralização da merenda escolar, foi muito bem comentado pela imprensa presente e muito bem recebido pelas escolas municipais, já que é uma grande vitória que há muito vem sendo esperada. “Isso vem contribuir muito para diminuir a evasão escolar, melhorar a alimentação das crianças e ainda contribuir com o fomento na agricultura familiar local”, disse o vereador Professor Nilton. Essa aquisição será uma forma de complementar a merenda deixando-a com melhor qualidade e assim, atendendo de maneira correta o cardápio nutricional direcionado para as crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino. O presidente da Câmara, vereador Paulinho do Cinema, disse que todos os vereadores já aguardavam por esse Projeto, pois é necessário que as crianças das escolas tenham uma alimentação de qualidade. Quanto a Sessão Extraordinária, o presidente disse que a Câmara faz de tudo para que o executivo municipal tenha todas as condições para trabalhar, “Nós temos que ajudar para que a administração consiga trabalhar. Nosso papel aqui é fiscalizar para ver se as coisas estão corretas, mas também dar condições para que o município dê continuidade aos trabalhos”, disse ele.
ASCOM-CMC
Siomara de Oliveira
MTE-953/RO
Fotos Adair José
Vereadores acompanham entrega da usina de massa asfáltica
Após muita cobrança por parte dos vereadores e expectativa da população de Cacoal, os equipamentos para funcionamento da usina de asfalto foi entregue hoje, dia 03 de Agosto. Os vereadores Tim, Rogerinho, Professor Nilton, Valdecir Goleiro e Zebin Brizon, estiveram presentes no evento e comemoraram. Professor Nilton, que falou representando os parlamentares, disse que o município vai avançar bastante, apesar de o período chuvoso estar se aproximando. “Esse é um presente do governo do estado e um anseio da população. Acredito que estaremos vivendo novos tempos e Cacoal está avançando. Os vereadores fazem seu papel, que é o de apontar as necessidades para o bem estar da população. A expectativa da população é de melhorias e se Deus quiser, vamos viver novos tempos”, concluiu o parlamentar. Todo o equipamento foi adquirido com recursos do governo do estado de Rondônia e entregue em comodato para a prefeitura. Conforme informações do executivo, a base para a instalação da usina já está pronta e os materiais para que ela funcione foram licitados. A usina será instalada no setor industrial de Cacoal. O vereador Zebin Brizon, fez questão de estar presente, apesar das recomendações médicas, após passar por procedimento cirúrgico há 16 dias. “O médico disse para ficar em repouso, mas não podia faltar a essa entrega que aguardamos tão ansiosamente. Esse é um presente que Cacoal vai saber aproveitar muito bem”, disse ele.
ASCOM-CMC
Siomara de Oliveira
MTE-953/RO
Convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Cacoal
Atenção!!! Saiu a convocação dos candidatos aprovados no último concurso público da Câmara Municipal de Cacoal!!! Segue a convocação oficial com os documentos necessários que devem ser apresentados.
CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS.
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Concurso Público da Câmara Municipal de Cacoal, infra relacionados, regido pelo Edital de Concurso Público n. 001 de 2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2099 de 08 de dezembro de 2017 e homologado pelo Edital de Homologação do resultado final do concurso público nº. 001 de 2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2194 de 25 de abril de 2018, para apresentação, entrega de DOCUMENTOS em cargos efetivos, do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Câmara Municipal de Cacoal, de acordo com o que rege a Lei 1.951/2006.
Candidato Cargo
EDER LEONI MANCINI - AGENTE ADMINISTRATIVO
ANTONIO NUNES PEREIRA - AGENTE DE MANUTENÇÃO E REPAROS
HENRIQUE SAMUEL RAFAEL SCHMITT - ALMOXARIFE
CRISTIANE ROSA FERREIRA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
MATHEUS NOGUEIRA GUSMÃO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
WILLIAN ORTOLANE CORDEIRO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
EUGENIO BIANCHINI - BRAÇAL
LEVI BRITO COSTA - CONTADOR
MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO - MOTORISTA
ANANDA DA SILVA BORDIGNON GOES - SERVENTE
LEONARDO FRAGA SILVA - TÉCNICO EM INFORMÁTICA
LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO - TELEFONISTA
Os candidatos acima convocados deverão comparecer na Câmara Municipal de Cacoal, localizada na Rua Presidente Médice nº 18479, Bairro Jardim Clodoaldo, apresentando no prazo de 30 dias cópia dos seguintes documentos com seus respectivos originais para contratação:
1. título de eleitor;
2. carteira de identidade;
3. CPF;
4. 02 (duas) fotos 3x4;
5. comprovação de escolaridade, conforme requisito do cargo;
6. certificado de reservista (para o sexo masculino);
7. certidão de nascimento ou casamento;
8. CPF e RG do Cônjuge;
9. certidão de nascimento dos filhos (menores de 14 anos);
10. certidão de quitação eleitoral (http://www.tre-ro.jus.br/);
11. certidão civil e criminal (http://webapp.tjro.jus.br/certidaoonline/pages/cnpg.xhtml);
12. PIS/PASEP;
13. atestado de Saúde/ (fornecido por MÉDICO DO TRABALHO);
14. carteira de trabalho – CTPS (página da foto - verso);
15. comprovante de conta bancária no Banco do Brasil;
16. prova de quitação com a fazenda pública do município de Cacoal (http://tributos.cacoal.ro.gov.br/…/3.124.186/AiseTributosWe…);
17. prova de quitação com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (http://www.tce.ro.gov.br/index.php/certidao-negativa/);
18. declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, reconhecida firma em cartório;
19. declaração sobre exercício ou não, de outro cargo ou função, reconhecida firma em cartório;
20. declaração de grau de Parentesco;
21. comprovante de Habilitação expedida pelo órgão ou entidade a qual esteja vinculado o candidato (para o cargo de contador);
22. comprovante de endereço.
Cacoal, RO, 24 de setembro de 2018.
Paulo Roberto Duarte Bezerra.
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal.
CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS.
CONVOCAÇÃO - motorista.docx — Office Word 2007 XML document, 55 KB (56606 bytes)
CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS
CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS.
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO a CONVOCAÇÃO do candidato aprovado no Concurso Público da Câmara Municipal de Cacoal, infra relacionado, regido pelo Edital de Concurso Público n. 001 de 2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2099 de 08 de dezembro de 2017 e homologado pelo Edital de Homologação do resultado final do concurso público nº. 001 de 2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2194 de 25 de abril de 2018, para apresentação, entrega de DOCUMENTOS em cargos efetivos, do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Câmara Municipal de Cacoal, de acordo com o que rege a Lei 1.951/2006.
Candidato |
Cargo |
EDSON TEIXEIRA DE SOUZA |
MOTORISTA |
O candidato acima convocado deverá comparecer na Câmara Municipal de Cacoal, localizada na Rua Presidente Médice nº 18479, Bairro Jardim Clodoaldo, apresentando no prazo de 30 dias cópia dos seguintes documentos com seus respectivos originais para contratação:
- 1. título de eleitor;
- 2. carteira de identidade;
- 3. CPF;
- 4. 02 (duas) fotos 3x4;
- 5. comprovação de escolaridade, conforme requisito do cargo;
- 6. certificado de reservista (para o sexo masculino);
- 7. certidão de nascimento ou casamento;
- 8. CPF e RG do Cônjuge;
- 9. certidão de nascimento dos filhos (menores de 14 anos);
- 10. certidão de quitação eleitoral (http://www.tre-ro.jus.br/);
- 11. certidão civil e criminal (http://webapp.tjro.jus.br/certidaoonline/pages/cnpg.xhtml);
- 12. PIS/PASEP;
- 13. atestado de Saúde/ (fornecido por MÉDICO DO TRABALHO);
- 14. carteira de trabalho – CTPS (página da foto - verso);
- 15. comprovante de conta bancária no Banco do Brasil;
- 16. prova de quitação com a fazenda pública do município de Cacoal (http://tributos.cacoal.ro.gov.br/tributosweb/3.124.186/AiseTributosWebFlex.html);
- 17. prova de quitação com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (http://www.tce.ro.gov.br/index.php/certidao-negativa/);
- 18. declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, reconhecida firma em cartório;
- 19. declaração sobre exercício ou não, de outro cargo ou função, reconhecida firma em cartório;
- 20. declaração de grau de Parentesco;
- 21. comprovante de Habilitação expedida pelo órgão ou entidade a qual esteja vinculado o candidato (para o cargo de contador);
- 22. comprovante de endereço.
Cacoal, RO, 29 de outubro de 2018.
Paulo Roberto Duarte Bezerra.
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal.
Resultado do Concurso Público realizado por meio do Edital nº 001 de 2017, para provimento dos cargos efetivos, criados pelas Leis 1.950/2006, 3.199/2013 e 3.558/2016.
Portaria Normativa Momeação.docx — Office Word 2007 XML document, 50 KB (52086 bytes)
Portaria Normativa nº131 /GP/2018.
2018.
Dispõe sobre a nomeação para os cargos de Agente Administrativo, Agente de Manutenção e Reparos, Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Braçal, Contador, Motorista, Servente, Técnico em Informática e Telefonista.
O presidente da Câmara Municipal de Cacoal no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do Concurso Público realizado por meio do Edital nº 001 de 2017, para provimento dos cargos efetivos, criados pelas Leis 1.950/2006, 3.199/2013 e 3.558/2016.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para os cargos abaixo relacionados com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais:
AGENTE ADMINISTRATIVO.
Eder Leoni Mancini.
AGENTE DE MANUTENÇÃO E REPAROS.
Antônio Nunes Pereira.
ALMOXARIFE.
Henrique Samuel Rafael Schmitt.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
Cristiane Rosa Ferreira.
Matheus Nogueira Gusmão.
Willian Ortolane Cordeiro.
BRAÇAL.
Eugenio Bianchini.
CONTADOR.
Levi Brito Costa.
MOTORISTA.
Edson Teixeira de Souza.
SERVENTE.
Ananda da Silva Bordignon Goes.
TÉCNICO EM INFORMÁTICA.
Leonardo Fraga da Silva.
TELEFONISTA.
Leandro Francisco de Oliveira Neto.
Cacoal, RO, 09 de novembro de 2018.
Paulo Roberto Duarte Bezerra.
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal.
Comunicado à População
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Paulinho do Cinema, informa à população que, devido ao feriado relativo ao aniversário de Cacoal, não haverá a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 26/11/2018.
Aproveitando o ensejo, convida a toda a população para participar da Sessão Legislativa itinerante que ocorrerá no dia 27/11/2018 (terça-feira), a partir das 18:30 h., no município de Divinópolis, na Escola Dr. João de Deus Simplício, localizada na Linha 14, Gleba 13, Lote 33.
Agradecido pela compreensão de todos.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DAS VIAGENS DO VEREADOR TIM NO ANO 2018
NOTA DE ESCLARECIMENTO DAS VIAGENS DO VEREADOR TIM NO ANO 2018
No decorrer do ano de 2018 o vereador Tim, realizou varias viagens em busca de melhorias para o Município de Cacoal:
No mês de Março o vereador Tim esteve na cidade de Porto Velho junto a SESAU (Secretária Estatual de Saúde), para verificar a liberação da documentação da emenda parlamentar solicitada ao Deputado Federal Lindomar Garçon (PRB) no ano 2017, no valor de aproximadamente R$ 1.100,000,00 (Hum milhão e cem mil reais) de equipamentos permanentes para o Hospital Regional de Cacoal, conforme o processo de aquisição nº 01-1712.00247-00/2017 . Emenda esta entregue no dia 28 de março de 2018 para o Hospital Regional de Cacoal.
Ainda na mesma viagem apresentou o projeto de Acessibilidade da Comunidade Surda, pessoas com deficiência auditiva, a fim de proporcionar a essa categoria um tratamento igualitária em concursos públicos e na realização da Carteira Nacional de Habilitação, que a aplicação das provas sejam interpretadas na integra na linguagem de sinais de libras, para o Deputado Estatual Alex Redano (PRB).
Já no mês de Abril, o vereador esteve em Porto Velho no gabinete do Deputado Estadual Alex Redano (PRB), solicitando aquisição de 03(três) drones para auxiliar o trabalho do Corpo de Bombeiro e Policia Militar, e 02 (duas) academias de Ar livre a ser implantada nas praças do município. E na oportunidade solicitou a pintura de faixa de sinalização na RO 486 (rodovia do café) junto ao DER, e apresentação do projeto de Iluminação do canteiro central, da Rua Carlos Ubeda no Bairro Vilage do Sol II aonde é realizado a feira livre nas segundas feiras.
No mês de Maio, o vereador apresentou o projeto de Xadrez Gigante nas escolas, e solicitou a destinação de emenda parlamentar para executar o projeto, ao Deputado Estadual Alex Redano (PRB), e na oportunidade através do deputado foi assegurado emenda parlamentar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a cultura para a aquisição de figurinos de teatro e balé e R$ 100.000,00 (Cem mil) para a Saúde e a fanfarra para o Club dos Desbravadores, emendas já disponibilizadas ao município e ainda a liberação dos Kits de gestantes do Projeto Mãezinha Rondoniense, entrega realizada através da SEMAST, no dia 21 de junho.
No mês de Junho o vereador esteve na cidade de Brasília, em busca de destinação recursos junto ao Ministério do Esporte para tratar dos projetos Segundo Tempo e o Projeto PELC, que ter por objetivo democratizar o acesso à pratica e a cultura do esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social, a ser implantado no município de Cacoal, esteve também no gabinete da Deputada Mariana Carvalho, solicitar emenda parlamentar para aquisição de lona ante chama, para o Teatro Municipal de Cacoal. No Gabinete do Deputado Federal Luiz Cláudio, esteve solicitando a liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 900.000.00 para aquisição de pavimentação do trecho que liga o bairro Motocross até Parque dos Lagos no município de Cacoal. Já no gabinete do Senador Federal Acir Gurgacz, solicitou emenda parlamentar para a recuperação da Avenida Sete de Setembro, no Bairro Morado do Bosque do município de Cacoal.
No mês de agosto o vereador esteve na cidade de Porto Velho, para solicitar junto ao Diretor do DER (Departamento de Estrada e Rodagem) Luiz Carlos Katatal para solicitar a destinação de recursos para construção de pontes de concreto, ser realizadas na Rua anel Viário, na linha 12 e na Linha 10 sobre o Rio Limão, no bairro Jardim Itália II. E na oportunidade esteve no gabinete do Deputado Alex Redano aonde o mesmo assegurou a destinação de emenda parlamentar para aquisição de drones e acadêmia de ar livre, anteriormente solicitada, que será em breve ao município.
No mês de Outubro na cidade de Porto Velho, o vereador esteve participando na AMA (Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia) do projeto de musicoterapia aonde as crianças são acompanhadas por uma fonoaudióloga, com o objetivo estimular a fala, comunicação e o trabalho em grupo e a socialização entre as crianças, em busca de informação sobre o projeto, pois o Município de Cacoal já existe uma associação de autistas, todo conhecimento e será revestido e repassado para diretoria da Associação AMAC (Associação Multifuncional de Autistas de Cacoal).
Fonte: Assessoria.
COMUNICADO
COMUNICADO
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no seu uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução de Nº. 01/CMC/2013, torna público o RESULTADO FINAL dos nomes das candidatas a receberem no dia 08 de Março de 2019 as 19h00min nas dependências da Câmara Municipal de Cacoal, o Diploma Mulher – Cidadã 2018, sendo elas:
- Julinda da Silva
- Maria da Penha de Oliveira
- Eucina Paggian Perone
- Maria Batista Elias.
Qualquer dúvida deverá ser esclarecida junto ao gabinete do Presidente do Conselho, Vereadora Maria Simões, na Câmara Municipal de Cacoal, das 7h30 min às 13h30 min de Segunda a Sexta- feira, endereço Rua Presidente Médici 1849, bairro Jardim Clodoaldo.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 12 de Dezembro de 2018
Paulo roberto Bezerra
Presidente- C.M.C
Convocação n. º 05/18-CMC
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 28, inciso XIV, “a”, da RESOLUÇÃO N. º 03/CMC/84, de 29 de novembro de 1994 (REGIMENTO INTERNO), CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para Sessões Extraordinárias a serem realizadas no dia 19 de dezembro do corrente, no horário das 18:30 e 21:30 horas, respectivamente, para deliberar sobre os Projetos de Lei nºs 113/18, 127/18, 180/18, 186/18, 213/18, 215/18, 218/18, 220/18, 227/18, 229/18 e 232/18, todos de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 230/18, de autoria da Mesa Diretiva e Projeto de Decreto Legislativo nº 03/18, de autoria da Mesa Diretiva.
Paulo Roberto Duarte Bezerra
Presidente – CMC
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL TEM NOVO PRESIDENTE
Na manhã desta Terça-feira, 01 de janeiro de 2019, tomou posse o novo Presidente da Câmara Municipal de Cacoal. A transição feita foi, não só da Presidência, como, também, da nova Mesa Diretiva, esta composta pelo Presidente Vereador Valdomiro Corá - Corazinho, sua vice a Vereadora Maria Simões, o primeiro secretário Vereador Valdecir Goleiro e o segundo secretário Vereador Wilson Teim.
NOTA DE PESAR
A Câmara de Vereadores de Cacoal por seu Presidente Valdomiro Corá e todos os vereadores que a compõe, vem com enorme pesar informar o falecimento de nosso querido amigo e Ex-Senador da República Dr. Paulo Elifas, que parte deixando-nos muitas lições de amor, amizade, profissionalismo, ética e humanidade.
As pessoas são insubstituíveis, e quando são especiais, além da falta que fazem àqueles que as amam, deixam o mundo mais pobre.
Não temos palavras para expressar os nossos sentimentos. Pedimos a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor.
Muito respeitosamente, prestamos as nossas condolências e deixamos os nossos mais sinceros pêsames.
ASCOMCMC
MULHER CIDADÃ 2018
Projeto Diploma e Medalha Mulher Cidadã 2018, projeto este que tem por objetivo a valorização de mulheres de nossa comunidade, que prestam serviços voluntários para diversos segmentos da Sociedade em Geral de nosso Município. O reconhecimento e homenagem, é feito através da entrega de Medalhas e Moção de Aplausos à todas as mulheres que fazem serviços relevantes à nossa amada Cacoal.
O projeto foi criado em 2013 pela Vereadora Maria Simões, e desde então é realizado anualmente. Neste ano realizaremos a 6ª edição, onde serão homenageadas todas as Professoras da Rede Pública Municipal e Professoras da Área Indígenas com Diploma de Moção de Aplausos, que sera realizado no dia 08 de Março de 2019 com Sessão Solene na Câmara Municipal de Cacoal. Pelo trabalho de suma importância a toda nossa população.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal de Cacoal vem a público esclarecer a não ocupação do cargo de Intérprete de Libras.
A Câmara Municipal de Cacoal, no uso de suas atribuições legais, em referência ao Concurso Público para provimento de cargos efetivos públicos do seu quadro de pessoal, regido pelo EDITAL Nº 01/2017/CMC/DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, tendo desta forma a previsão do cargo de Intérprete de Libras.
A não ocupação do cargo de Intérprete de libras se dá ao fato de decisão Judicial referente à Ação Pública - Processo de Nº 7003497-63.2018.8.22.0007, que tem como Autor a Defensoria Pública do Estado de Rondônia e na outra Parte a Câmara Municipal de Cacoal. Processo este que se deu início através da Associação de Pais e Amigos dos Surdos Águias (APASA) a qual provocou a Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
O cargo de Intérprete de Libras não está ocupado devido a Decisão Judicial.
“Desta forma, DEFIRO antecipação de tutela de natureza diversa da requerida apenas para suspender a homologação do resultado final do concurso referente ao Cargo Interprete de libras, permanecendo sem qualquer impedimento a continuidade do certame e a homologação para os demais cargos oferecidos pelo 01/2017/CMC.”
Primando pela excelência esta Casa de Leis aguarda a decisão final para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Cacoal – RO – 25 de Fevereiro de 2019
Câmara Municipal de Cacoal
Sessão ao Vivo (Youtube)
Ao Vivo (Facebook)
Conferência Municipal de Saneamento Básico
8ª Sessão Legislativa
Câmara Municipal de Cacoal
8ª SESSÃO ORDINÁRIA
I - Discussão e votação do Requerimento n.° 21/CMC/2019, de autoria do vereador Mario Angelino Moreira;
Solicitando cópia das notas fiscais de pagamento referente à compra de peças, pneus e combustíveis no ano de 2018 da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
II - Discussão e votação do Requerimento n.° 22/CMC/2019, de autoria do vereador Claudemar Littig;
Solicitando da senhora Prefeita Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, cópia do Projeto do Fitha 2018 e relação de todas as Linhas, Travessões e a quilometragem de onde o trabalho foi executado.
III - Discussão e votação do Requerimento n.° 23/CMC/2019, de autoria do vereador Claudemar Littig;
Solicitando da senhora Prefeita Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, cópia do processo de licitação da merenda escolar do ano de 2019, assim como, contrato da empresa vencedora, valores, produtos, etc.
ASCOM-CMC
Moção de Aplausos - Destaque na Qualidade do Café em Cacoal
A Câmara Municipal de Cacoal através do vereador Claudemar Littig (MÃO), nos termos dos artigos 103, parágrafo § 2 e VIII, do REGIMENTO INTERNO concede Moção de Aplausos aos cafeicultores e técnicos da EMATER da cidade de Cacoal – RO.
O objetivo dessa Moção de Aplausos é proporcionar a valorização e reconhecimento dos agricultores e profissionais técnicos que se destacaram no concurso o qual avaliou a qualidade do café, Concafé 2018. Revelando o potencial na qualidade do produto local e destacando o Município de Cacoal com o titulo de capital do Café.
Os cafeicultores homenageados foram: Diones Mendes Bento, Luan Mopib Gorten Surui, Vanderlei Henk, Valdeci de Boni, Jose Chagas do Nascimento, Diegson Mendes Bento, Jonas Ribeiro Pimentel, Licinha Plantakow, Marcio Pezzin, Edimar Kippert Fleger, Florismino Dettman, Andre Kalk, Edivaldo Kliteke, Valdecir Brawn, Edorli Knaak, Luciano Peterd, Antonio Francisco Sesquin, Gerlane de Souza, Clarindo Rosa, Vander Luiz Pezzin, Ronaldo da Silva Bento.
Os técnicos homenageados foram: Jozue Barbosa, Wesley Gama, José Raimundo da Silva, Jailton Pereira Santana, Djaci Soares de Oliveira e Fernando Martins de Oliveira.
ASCOM-CMC
CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS
CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS.
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO a CONVOCAÇÃO do candidato aprovado no Concurso Público da Câmara Municipal de Cacoal, infra relacionado, regido pelo Edital de Concurso Público n. 001 de 2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2099 de 08 de dezembro de 2017 e homologado pelo Edital de Homologação do resultado final do concurso público nº. 001 de 2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2194 de 25 de abril de 2018, para apresentação, entrega de DOCUMENTOS em cargos efetivos, do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Câmara Municipal de Cacoal, de acordo com o que rege a Lei 1.951/2006.
Candidato |
Cargo |
EDSON TEIXEIRA DE SOUZA |
MOTORISTA |
O candidato acima convocado deverá comparecer na Câmara Municipal de Cacoal, localizada na Rua Presidente Médice nº 18479, Bairro Jardim Clodoaldo, apresentando no prazo de 30 dias cópia dos seguintes documentos com seus respectivos originais para contratação:
- 1. título de eleitor;
- 2. carteira de identidade;
- 3. CPF;
- 4. 02 (duas) fotos 3x4;
- 5. comprovação de escolaridade, conforme requisito do cargo;
- 6. certificado de reservista (para o sexo masculino);
- 7. certidão de nascimento ou casamento;
- 8. CPF e RG do Cônjuge;
- 9. certidão de nascimento dos filhos (menores de 14 anos);
- 10. certidão de quitação eleitoral (http://www.tre-ro.jus.br/);
- 11. certidão civil e criminal (http://webapp.tjro.jus.br/certidaoonline/pages/cnpg.xhtml);
- 12. PIS/PASEP;
- 13. atestado de Saúde/ (fornecido por MÉDICO DO TRABALHO);
- 14. carteira de trabalho – CTPS (página da foto - verso);
- 15. comprovante de conta bancária no Banco do Brasil;
- 16. prova de quitação com a fazenda pública do município de Cacoal (http://tributos.cacoal.ro.gov.br/tributosweb/3.124.186/AiseTributosWebFlex.html);
- 17. prova de quitação com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (http://www.tce.ro.gov.br/index.php/certidao-negativa/);
- 18. declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, reconhecida firma em cartório;
- 19. declaração sobre exercício ou não, de outro cargo ou função, reconhecida firma em cartório;
- 20. declaração de grau de Parentesco;
- 21. comprovante de Habilitação expedida pelo órgão ou entidade a qual esteja vinculado o candidato (para o cargo de contador);
- 22. comprovante de endereço.
Cacoal, RO, 29 de outubro de 2018.
Paulo Roberto Duarte Bezerra.
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal.
Câmara de Cacoal elege Comissões Permanentes
A Câmara de Cacoal realizou na manhã desta terça-feira, 03, a eleição dos novos membros das Comissões Permanentes. São cinco comissões permanentes que atuarão no Biênio 2017/2018, sendo: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e de Honrarias. A eleição transcorreu dentro da normalidade, tendo a votação ocorrida de acordo com o Regimento interno, ou seja, cada vereador votou indicando os membros para cada comissão.
Para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foram eleitos os vereadores: Rogério Soares Chagas - (PMDB) (Presidente), Claudemar Littig - PDT (vice-Presidente), Claudinei Carlos Ribeiro - PSB (Membro); Comissão de Finanças e Orçamento: Wilson Teim - PRB (Presidente), Pedro Rabelo - PMDB (vice-Presidente), Valdomiro Corá - PV (Membro); Comissão de Obras e Serviços Públicos: Euzébio Brizon -PMDB (Presidente), Wilson Teim - PRB (Vice-Presidente), Nilton Cesar - SD (Membro); Saúde Educação e Assistência Social: Maria Simões -PR (Presidente), Nilton Cesar - SD (Vice-Presidente), Valdecir Nunes -PTB (Membro); Comissão de Honrarias: Pedro Rabelo -PMDB (Presidente), Euzébio Brizon - PMDB (vice-Presidente) e Claudinei Carlos Ribeiro - PSB (Membro).
Durante toda a manhã, os vereadores estiveram na Câmara juntamente com os novos assessores trabalhando na organização dos gabinetes.
DIRCOM/CMC/2017 -Nilcéia Freitas DRT1468/RO
Eleitos por Cacoal assumem mandatos e elegem Mesa Diretiva para o biênio 2017/2018
A Câmara Municipal de Cacoal realizou na amanhã deste domingo, a Sessão Especial de Posse da Prefeita Glaucione Rodrigues (PMDB), Vice-Prefeito Elcirone Deiró (PP) e dos vereadores eleitos para o quadriênio 2017/2020. Durante a sessão presidida pelo vereador Valdomiro Corá (PV), parlamentar eleito com mais idade, que foi secretariado pela vereadora Maria Simões (PR), também foi eleita a nova mesa Diretiva do Poder Legislativo, para o biênio 2017/2018. A solenidade que foi bastante concorrida, contou com a presença de autoridades, familiares dos novos legisladores, apoiadores dos eleitos e populares.
A eleição para a nova mesa diretiva contou com a disputa de duas chapas: “Ordem e Progresso”, formada pelos vereadores: Paulinho do Cinema (PP) (Presidente), Pedro Rabelo (PMDB) (Vice-Presidente), Claudinei Castelinho (PSB) (1º Secretário) e Claudemar Littig (PDT) (2º Secretário) e a Chapa “Poder Legislativo Forte” formada pelos vereadores Valdomiro Corá (PV) (Presidente), Jabá Moreira (PRP) (vice-Presidente), Valdecir Goleiro (PTB) (1º Secretário) e Nilton Cesar (SD) (2º Secretário).
A chapa vencedora foi a “Ordem e Progresso”, que recebeu 7 dos 12 votos. O Poder Legislativo de Cacoal é formado agora, pelos seguintes representantes democraticamente eleitos: Paulo Roberto Duarte Bezerra (PP), (Presidente), Pedro Henrique Rabelo (PMDB), (Vice-Presidente), Claudinei Carlos Ribeiro (PSB), (1º Secretário), Claudemar Littig (PDT), (2º Secretário), Euzébio Scherrer Brizon (PMDB), Maria Aparecida Simões (PR), Mario Angelino Moreira (PRP), Nilton Cesar Da Mata (SD), Rogério Soares Chagas (PMDB), Valdecir Aparecido Nunes (PTB), Valdomiro Corá (PV) e Wilson Teim (PRB).
A continuidade da primeira sessão ordinária acontece no dia 3 de janeiro as 9h, quando será feita a votação das comissões permanentes do Poder Legislativo Municipal.
DIRCOM/CMC/ -Nilcéia Freitas (DRT 1468/RO)
Notícias - ..... / 2016
11ª Sessão Legislatura - Câmara Municipal de Cacoal
I - Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 28/19, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo Municipal;
10ª Sessão Ordinária de 2019
10ª Sessão Ordinária de 2019
Nesta Segunda-feira (22. Abril) a Câmara Municipal de Cacoal teve em sua ordem do dia, a 1ª discussão do Projeto de Lei n.° 22/19, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO/2018 E ATUALIZAÇÃO/2019 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
ASCOM-CMC
11ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cacoal
Nesta Segunda-feira (29. Abril) a Câmara Municipal de Cacoal teve em sua ordem do dia:
I - Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 28/19, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo Municipal;
II - Discussão e votação do Requerimento n.º 30/CMC/2019, de autoria do vereador Rogério Soares Chagas.
ASCOM-CMC
12ª Sessão Legislativa
Ordem do Dia 14ª Sessão Legislativa
NONA LEGISLATURA
TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2019 – CMC
14ª SESSÃO ORDINÁRIA:
1.º - ORDEM DO DIA:
I – Leitura, se requerida, apreciação e votação da Ata da Sessão anterior.
II – Leitura do expediente recebido.
III – Pequeno Expediente.
IV – Grande Expediente.
2.º - ORDEM DO DIA:
I - 1ª Discussão do Projeto de Lei n.º 34/19, que “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo Municipal;
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 17 de maio de 2019.
Valdomiro Corá
Presidente/CMC
Moção de Aplausos aos Profissionais Assistentes Social e Homenagem aos Acadêmicos de Serviço Social
A vereadora Maria Simões, realizou na Câmara Municipal de Cacoal, Sessão Solene e Diploma Moção de Aplausos, juntamente com Secretário de Ação Social — Elias Moisés, e nossa amiga e companheira Noeme Lemos, para todos os profissionais assistentes social e homenagem aos Acadêmicos de Serviço social, e o encerramento da semana de conscientização a população, em geral, sobre Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Proponente desta Sessão, a vereadora Maria Simões, parabeniza a todos que estiveram presentes, e aos que por algum motivo não pudera estar, mas parabenizamos e agradeço a todos pelos serviços prestados a toda comunidade, em geral.
Vamos juntos, lutar em defesa de melhorias a esta classe, conte comigo vereadora Maria Simões.
14ª Sessão Ordinária | Câmara Municipal de Cacoal
Na última segunda-feira (20 Maio) aconteceu a 14ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cacoal.
Tivemos a Ilustre presença do Pastor Rafael da Igreja Adventista e Lider dos Desbravadores.
Tivemos também a discussão do Projeto de Lei n.º 34/19, que “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
ASCOM-CMC
21ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cacoal.
VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA:
1.º - EXPEDIENTE:
I – Leitura, se requerida, apreciação e votação da Ata da Sessão anterior.
II – Leitura do expediente recebido.
III – Pequeno Expediente.
IV – Grande Expediente.
2.º - ORDEM DO DIA:
I - Discussão e votação do Requerimento n.º 49/CMC/2019, de autoria do vereador Mário Angelino Moreira;
II - Discussão e votação do Requerimento n.º 50/CMC/2019, de autoria do vereador Mário Angelino Moreira;
III - Discussão e votação do Requerimento n.º 51/CMC/2019, de autoria do vereador Mário Angelino Moreira.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 9 de agosto de 2019.
21ª SESSÃO ORDINÁRIA
NONA LEGISLATURA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2019 – CMC
VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA:
1.º - EXPEDIENTE:
I – Leitura, se requerida, apreciação e votação da Ata da Sessão anterior.
II – Leitura do expediente recebido.
III – Pequeno Expediente.
IV – Grande Expediente.
2.º - ORDEM DO DIA:
I - Discussão e votação do Requerimento n.º 49/CMC/2019, de autoria do vereador Mário Angelino Moreira;
II - Discussão e votação do Requerimento n.º 50/CMC/2019, de autoria do vereador Mário Angelino Moreira;
III - Discussão e votação do Requerimento n.º 51/CMC/2019, de autoria do vereador Mário Angelino Moreira.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 9 de agosto de 2019.
22ª SESSÃO ORDINÁRIA
NONA LEGISLATURA
TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2019 – CMC
VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA:
1.º - EXPEDIENTE:
I – Leitura, se requerida, apreciação e votação da Ata da Sessão anterior.
II – Leitura do expediente recebido.
III – Pequeno Expediente.
IV – Grande Expediente.
2.º - ORDEM DO DIA:
I - 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 81/19, que “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo Municipal;
II - 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 82/19, que “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO DE RONDÔNIA, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, CRIA AJUDA DE CUSTO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Mesa Diretiva;
III - 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 85/19, que “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo Municipal;
IV - 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 103/19, que “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo Municipal;
V - 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 105/19, que “INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM PONTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do vereador Claudinei Carlos Ribeiro;
VI - 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 106/19, que “ALTERA A LEI 1.192/PMC/2001, QUE DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS”, de autoria do vereador Claudinei Carlos Ribeiro;
VII - 1ª discussão do Projeto de Lei n.º 108/19, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS PRÁTICAS DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CACOAL”, de autoria do vereador Rogério Soares Chagas.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 16 de agosto de 2019
Valdomiro Corá
Presidente/CMC
Pregão Eletrônico 4/2019
Nesta sexta-feira (23) á 10h00, aconteceu na Câmara Municipal de Cacoal o Pregão Eletrônico de Nº 2/2019, que teve como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE UMA SOLUÇÃO DE CONEXÃO IP - INTERNET PROTOCOL COM VELOCIDADE DE 120 MBPS.
O valor orçado para esta prestação de serviço ficou no valor de R$ 131.600,00, no entanto durante o pregão eletrônico o valor alcançado do lance foi de R$ 12.000,00 por 120MBPS alcançando uma economia total de mais de 90% do valor inicial.
Vale ressaltar que o contrato anterior o valor contratado por 40MBPS era de R$ 108.000,00.
Sessão Itinerante
Sessão Itinerante
Nesta segunda-feira dia 02 de setembro acontecerá Sessão Itinerante no distrito do Riozinho a 13 quilômetros do perímetro urbano de Cacoal. Projeto esse idealizado pela Vereadora Maria Simões.
As Sessões itinerantes foram instauradas para que pudesse popularizar os trabalhos Legislativos, aproximar o contato direto do Vereador com a população promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharem juntos a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o Município, com o intuito de encontrar uma solução homogênea propiciar ao Vereador, conhecer de perto o comportamento de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios, propiciando uma intimidade que desemboque em realizações mútuas.
O Presidente Vereador Valdomiro Corá convidada toda a comunidade para esta participando da Sessão Itinerante no dia 02 de Setembro segunda-feira a partir da 18h:30 na Escola Estadual Celso Ferreira da cunha no Distrito do Riozinho.
26ª Sessão Ordinária
O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) Sr. Jadir Hent se fez presente na 26ª Sessão Ordinária da Câmara municipal de Cacoal a convite do Vereador Paulinho do Cinema.
Na ocasião o Sr. Jadir falou a respeito do funcionamento do SAAE a fim de tranquilizar a população de Cacoal em relação ao tratamento do esgoto sanitário, onde fez uma demonstração da forma que o esgoto é despejado no rio, mostrou quatro amostras de esgoto e exemplificou como fica cada um nas etapas que passa onde a quarta etapa se dá após 1 km de onde é despejada onde já esta de forma cristalina, pois o próprio rio faz essa depuração e os índices de esgoto estão dentro do parâmetro normal.
O Presidente do SAAE informou também que vários bairros estão nos projetos e planejamentos para sejam feitas as ligações de esgoto como os bairros Brizon, Novo Cacoal, Conjunto Haley, Village do Sol II entre outros.
Lembrou também a respeito do projeto de R$ 47.000.000,00 que esta aguardando assinatura para que seja realizado o projeto para melhorar o abastecimento da Cidade de Cacoal, e ressaltou que Cacoal tem tudo para melhorar.
Moção de Aplauso Jovem Empreendedor.
Câmara Municipal de Cacoal através do Vereador Pedro Rabelo realiza Moção de Aplauso Jovem Empreendedor.
A Sessão Solene aconteceu-nos 16 de outubro onde foram homenageados 17 jovens empreendedores que foram destaque no Município de Cacoal no ano de 2019. Em sua fala o Vereador Pedro Rabelo parabenizou a todos os jovens empreendedores que empreendem com amor e responsabilidade cada um com sua particularidade, mas todos com um objetivo incomum de crescer e prosperar assim ajudando a fomentar o mercado de nossa cidade.
Novembro Azul
Novembro Azul - A Câmara Municipal de Cacoal na luta contra o câncer de próstata.
Feliz Natal e Próspero Ano Novo
Nota de Pesar
A Câmara de Vereadores de Cacoal, por seu Presidente, o Vereador Valdomiro Corá, e todos os vereadores que a compõem, vem, com enorme pesar, informar que às 06:00 h da manhã deste 31/12/2019, ocorreu o falecimento da senhora MARIA ALZENE DE CARVALHO, mãe do Vereador Mário Angelino Moreira, JABÁ.
Neste momento de tristeza e perda irreparável, expressamos os nossos sentimentos e esperamos que essas palavras possam lhe trazer algum conforto!
Nosso pesar e nossos sentimentos! Lamentamos muito a sua perda e todo o sofrimento que V.Sa. está passando.
Esperamos que consiga encontrar a paz na memória da sua tão querida mãe e, na certeza de que se encontrarão novamente na eternidade.
Mui respeitosamente, prestamos as nossas condolências e deixamos os nossos mais sinceros pêsames.
O velório acontecerá a partir das 13:30 h, na Igreja São Judas, na Av. Belo Horizonte, Cacoal - RO.
Em reunião com taxistas, presidente da Câmara sugere implantação do Táxi Cidade em Cacoal
O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) se reuniu na tarde desta quinta-feira (06) com representantes da Associação dos Taxistas de Cacoal. O objetivo do encontro, segundo o parlamentar, foi de tratar sobre as dificuldades da categoria, principalmente a respeito dos novos desafios em relação aos motoristas de aplicativo que vem crescendo no município.
No encontro, os trabalhadores também cobraram mais fiscalização do Poder Público em relação aos veículos utilizados para o transporte de passageiros através de aplicativo, e sobre as formas de abordagens dos clientes.
De acordo com o presidente da Câmara, como medida para ajudar os taxistas, foi sugerido na reunião a implantação do Táxi Cidade, serviço que já funciona em vários municípios do estado como: Ji-Paraná, Porto velho e Ariquemes e que tem contribuído para a melhoria na renda dos profissionais.
Ainda na reunião, o vereador Corazinho destacou que sempre tem defendido a categoria e também falou do apoio que a prefeita Glaucione Rodrigues tem dado à categoria.
“Podem contar sempre com apoio”, reforçou o vereador presidente, assegurando que vai intermediar nas reivindicações, especialmente em relação ao novo serviço na cidade.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Presidente da Câmara e Mototaxistas de Aplicativo discutem regulamentação da categoria
O presidente da Câmara de Vereadores de Cacoal, Valdomiro Corá (Corazinho PV), juntamente com a procuradora geral do Legislativo Municipal Eliany Sampaio, e o presidente da Comissão Processante de Licitação (CPL) da Casa de Leis Fabiano Amorim, se reuniu em seu gabinete na manhã desta terça-feira (11) com representantes dos Mototaxistas de Aplicativos do município.
Segundo o presidente da Associação dos Mototaxistas de Aplicativo de Cacoal, Edvaldo Carlos Pinheiro, o objetivo do encontro foi de discutir a regulamentação do serviço no município.
“Esta regulamentação será boa tanto os profissionais quanto à população, que já aprovou o serviço no município”, disse o mototaxista Obadias Antônio Amorim.
Facilidade de acesso
De acordo com Adriano Siqueira, que também trabalha com o serviço de Moto Aplicativo no município, 92 profissionais que atuam no transporte em Cacoal precisam da regulamentação. “Só eu tenho 2.500 download´s do aplicativo no meu celular. Isso mostra que a população de fato já aprovou o serviço e a regularização é extremamente necessária”, reforçou, complementando que, o serviço vem atender aos anseios dos moradores, especialmente dos bairros mais afastados, que não têm dificuldade de acesso aos mototáxis tradicionais.
Após as explanações dos representantes da categoria, o presidente da Câmara disse que o assunto será debatido na próxima quinta-feira (14) com os demais vereadores do município, e posteriormente colocado em votação nas Sessões do Legislativo, que serão retomadas na próxima semana.
Liminar judicial
De acordo com o vereador Valdomiro Corá, a necessidade de regularizar o Moto Aplicativo cumpre determinação de uma liminar da Justiça que estipula multa de R$ 500,00 para cada autuação de motorista flagrado em situação de irregular no município, e impõe ainda o limite de 5 infrações para cada profissional.
“Na hipótese de mais de cinco infrações, o veículo será apreendido. Esta situação deverá ser notificada anteriormente ao motorista infrator”, explica.
Também conforme o vereador presidente, a liminar judicial determina ainda que o município de Cacoal intensifique a fiscalização, sendo que constatada sua omissão será aplicada uma multa de R$ 10.000,00.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Projeto sobre regulamentação do transporte por aplicativo em Cacoal será votado no próximo dia 27
Em reunião nesta quinta-feira (13) no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cacoal entre os vereadores: Valdomiro Corá (Corazinho/presidente), Valdecir Goleiro, Castelinho, Pedro Rabelo, Rogerinho e Nilton Cesar da Mota; e representantes de Moto Aplicativo, foi definido que a votação dos projetos para regulamentação dos serviços de Moto e Carros de Aplicativo serão votados na Sessão do próximo dia 27 no Poder Legislativo.
Os projetos, segundo o vereador presidente, atendem uma reivindicação feita pelos motoristas do transporte por aplicativo do município em reunião ocorrida nessa última terça-feira (11) também no gabinete da Presidência com objetivo de buscar medidas para cumprir a determinação de liminar da Justiça, que, além da regulação sob pena de multa em caso de descumprimento, também determina que o Poder Público fiscalize os veículos utilizados para o transporte de passageiros através de aplicativo, e as formas de abordagens dos usuários.
“Estes serviços já existem em várias cidades do estado e em todo o país, e com o crescimento de Cacoal, é uma normalidade que ocorre. Além disso, a ampliação destes serviços é importante para que a população seja atendida a contento. Podem contar com nosso apoio”, afirmou o vereador presidente.
Os demais vereadores presentes na reunião também defenderam a implantação dos serviços visando melhorias no transporte à população.
Importância
O presidente da Associação dos Mototaxistas de Aplicativo de Cacoal, Edvaldo Carlos Pinheiro acrescentou que, de fato, a regulamentação do serviço é importante, pois a demanda de passageiros no município é crescente.
Temos mototaxistas com mais de 2.500 download´s do aplicativo, o que comprova claramente que a ampliação dos serviços e extremamente necessária”, argumentou.
Multa, apreensão e fiscalização
Conforme a liminar da Justiça, cada autuação de motorista flagrado em situação de irregular no município resultará em multa no valor de R$ 500,00. O limite é de 5 infrações para cada profissional, conforme determina a decisão. Na hipótese de mais de cinco infrações, o veículo poderá ser apreendido. Caso haja omissão do município em relação à fiscalização dos serviços, a multa a ser aplicada é de R$ 10.000,00.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Vereador Corazinho indica reajuste salarial de 12,84% aos professores
Na primeira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal, realizada na noite desta segunda-feira (17), o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) indicou ao Executivo que seja elaborado Projeto de Lei que dispõe o reajuste de 12,84% sobre o piso da educação.
Conforme a justificativa do vereador, a atual elevação do valor mínimo do Fundeb incide na atualização do piso nacional do magistério para 2020, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738.
Ainda conforme a justificativa, a atualização do salário deverá ser calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
“Para melhor elucidar o critério de aplicação do reajuste do piso do magistério em 2009, a Advocacia-Geral da União emitiu Nota, estipulando a utilização do percentual de crescimento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de dois anos anteriores. A consulta do então Ministro da Educação visou a responder uma reivindicação que entendia que o percentual de atualização do piso deveria ser o mesmo utilizado para o Fundeb do ano subsequente, ou seja, de forma prospectiva. Portanto, ao piso de 2019 (R$ 2.557,74), que serve de referência para o início das carreiras de magistério na educação básica, destinado aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 2º da Lei 11.738), aplica-se o percentual de 12,84%, elevando-se o mesmo, a partir de 1º de janeiro de 2020, para R$ 2.886,15”, complementa o presidente na indicação, lembrando que o reajuste do piso é auto aplicável, porém o MEC (Ministério da Educação) tem feito o anúncio oficial ano a ano como forma de orientar os entes municipais.
“Esta indicação se faz necessária tendo em vista que o reajuste a necessidade da classe, é uma importante política pública de valorização do magistério”, resume o vereador Corazinho.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Câmara de Cacoal devolve quase R$ 900 mil aos cofres públicos
Em discurso na 1ª Sessão Ordinária da última segunda-feira (17) que abriu os trabalhos do Legislativo Municipal em 2020, o Presidente da Câmara vereador Valdomiro Corá (Corazinho), falou sobre a economia de recursos em sua gestão em 2019.
Apresentou indicação para que a utilização do dinheiro devolvido pela Casa de Leis aos cofres do Executivo Municipal no valor de R$ 894.000,00, sejam utilizados para aquisição de uma máquina patrol para beneficiar a Secretaria de Agricultura e uma ambulância para o Hospital Materno Infantil de Cacoal.
Em sua fala, o presidente também pediu apoio dos deputados estaduais, federais e senadores que representam a Bancada no Estado e em Brasília, no sentido de destinarem emendas em favor da aquisição de mais retroescadeiras e outros equipamentos para o município.
Assessorias
Aproveitando a oportunidade, o vereador Corazinho esclarece que as assessorias de gabinete que vêm sendo alvos de críticas em alguns grupos locais pela rede social do whatsapp, com salários exorbitantes divulgados não correspondem aos publicados no Portal Transparência da Câmara de Vereadores.
A atual assessora parlamentar Jaqueline Alencar, por exemplo, citada com um salário de R$ 5.000,00 foi contratada com recebimentos brutos no valor de R$ R$ 2.458,00 sem contar os descontos de INSS, e cumpre com seus horários igualmente os servidores efetivos, haja vista que todos os servidores assinam diariamente a folha de ponto.
Na atual Presidência da Câmara, Corazinho destaca ainda que as despesas com diárias diminuíram significativamente, e podem ser conferidas aqui no link do Portal Transparência da Câmara de Cacoal.
Economia de 2.700% com Internet
Na economia da atual gestão, se estendem também à utilização de Internet, que tinha contrato de R$ 9.000,00 (nove mil reais) mensais com fornecimento de 40 megas, e com nova licitação baixou para R$ 1.000,00 (mil reais) tendo uma velocidade de 120 megas, ou seja, proporcionalmente uma economia de 2.700% em relação ao contrato feito na gestão anterior; e outras do Legislativo.
“Hoje não existe Legislativo Municipal no estado que pague internet mais barata que o nosso. Nossa gestão é transparente. Temos priorizado economia de gastos, e todos as despesas estão à disposição da população no site oficial da Câmara”, concluiu Corá.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Ministério Público e Câmara de Vereadores de Cacoal tratam acordo de cooperação técnica
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), através da Promotoria de Cacoal, e a Câmara de Vereadores do município, representada pelo presidente Valdomiro Corá (vereador Corazinho) através da procuradora do Legislativo Eliany Sampaio Maldonado da Fonseca, se reuniram nesta quinta-feira (20) para tratar do acordo de cooperação técnica que tem como objetivo, desburocratizar o compartilhamento de documentos, e desta forma, facilitar a ambos os órgãos, o manuseio de dados necessários de forma célere e prática.
Segundo o procurador geral de Justiça, Marcos Ranulfo, o acordo visa disponibilizar a utilização de um sistema de comunicação online que será disponibilizado pelo MP/RO à Câmara Municipal por meio de seus gabinetes e órgãos vinculados, visando o recebimento de comunicações oficiais do Ministério Público.
Na reunião, ele explicou que inicialmente, o MP/RO vai auxiliar os servidores do Legislativo que serão designados para acessar e receber expedientes, no manuseio do sistema por meio de capacitações técnicas e orientações gerais.
“Basicamente, estes servidores serão treinados para acessar o sistema que receberá as correspondências oficiais do MP/RO e encaminhar as respectivas respostas. Além de facilitar os serviços e dar agilidade, o sistema gera economia de gastos para ambos os poderes pois, não acarreta qualquer ônus, e além disso, evita gastos com deslocamentos”, ressaltou.
De acordo com o promotor, o prazo duração do acordo é de 60 meses, mas comporta sucessivas prorrogações. A proposta passará a valer no prazo de 30 dias, após ser assinada e publicada na imprensa oficial, o que ficará sob a responsabilidade do MP/RO.
Transparência
“Sem dúvida, uma ótima iniciativa, pois além de dar transparência aos serviços, facilitará os trâmites dos expedientes e consequentemente, aos trabalhos dos servidores”, destacou a procuradora da Câmara.
De acordo com ela, após ser discutida com o MP/RO, a proposta do acordo recebido pela Promotoria será levada ao conhecimento da Presidência, e caso for aceita, será assinada pelo presidente vereador Corazinho.
Representantes da Procuradoria da Câmara Municipal e a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Ministro Andreazza também participaram da reunião.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Projeto do Loteamento Vienna será votado no próximo dia 2 de março na Câmara de Vereadores
Depois de três anos enfrentando a burocracia e inúmeras discussões, finalmente o Projeto de Lei 11/2020 que dispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial Vienna de Cacoal, será colocado em votação na Câmara de Vereadores no próximo dia 02 de março.
A decisão final foi tomada depois de duas reuniões (no gabinete da Presidência e com as comissões) realizada nesta sexta-feira (21) no Legislativo Municipal com a presença do presidente do Legislativo: vereador Valdomiro Corá (Corazinho PV); dos presidentes das comissões de: finanças, Nilton César da Mata (MDB), e de Justiça: Paulo Roberto Bezerra (Paulinho do Cinema PP), Rogério Soares Chagas (Rogerinho MDB), Euzébio Scherrer Brizon (Zebrin Brizon MDB), Wilson Teim (TIM PRB), Claudemar Littig (Mão PDT), Mario Angelino Moreira (Jabá Moreira PRP), Claudinei Carlos Ribeiro (Castelinho PSB), Valdecir Aparecido Nunes (Valdecir Goleiro PTB) e da vereadora Maria Simões (PR) representada pela Assessoria; e empresários que representam o loteamento.
A data definitiva foi acordada entre os parlamentares e empresários após o parecer da procuradora geral da Casa de Leis Eliany Sampaio, que assegurou que não há nenhuma ilegalidade no projeto, composto de 12 laudas e processo administrativo de torno de 1.550 páginas englobado o Vienna I, II e II.
Viabilidade técnica
Mesmo assim, o projeto passará por um segundo parecer jurídico antes da data marcada para votação, “visando reassegurar sua legalidade”, conforme pedido feito pelo presidente da Comissão de Justiça, que adiantou voto favorável em favor do Projeto.
“O projeto é um muito bem elaborado e embasado. Considerando a viabilidade técnica, e todos os pressupostos necessários para execução, não foi constada nenhuma irregularidade e pode tranquilamente ser aprovado”, reforçou a procuradora.
“Não havendo nenhuma ilegalidade, não há nada que impeça que o projeto seja colocado em votação e seja aprovado”, complementou o presidente da Comissão de Finanças também favorável a aprovação.
Os demais vereadores que participaram da reunião também se manifestaram à favor do Projeto.
Quase 75 mil m2
O Loteamento Vienna, que já tem aval do Executivo através de mensagem assinada pela prefeita Glaucione Rodrigues (MDB) pedindo a aprovação do projeto, funcionará na Gleba 7 do Setor Gy-Paraná em uma área de 76.400 m2 (setenta e seis mil e quatrocentos metros quadrados) e, conforme ressaltaram os empresários, visa impulsionar ainda mais a economia do município e da região.
“Sem dúvidas, este é um projeto muito importante para nossa cidade e precisa ser agilizado, pois não podemos prejudicar estes empresários que se dispuseram em investir no município”, resumiu o presidente da Câmara.
“Agradecemos o apoio do presidente Corá que foi peça crucial para intermediar no Legislativo em favor do projeto, e todos os vereadores que entenderam a importância deste empreendimento pelo qual lutamos há três anos por sua aprovação. Hoje tivemos um grande passo para que este sonho, finalmente seja realizado”, comemorou o empresário Carlos Aldemar Sefrin Neto, um dos sócios e responsável legal pelo Loteamento.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Com ressalvas de emendas, Projeto do Moto Aplicativo é aprovado
Com ressalvas de emendas aditivas, modificativas e supressivas, a Câmara Municipal de Cacoal aprovou, na tarde desta quinta-feira (27), em Sessão presidida pelo vereador Valdomiro Cora (Corazinho), o Projeto de Lei que dispõe sobre a Regulamentação da Prestação de serviço do Transporte de passageiros por meio de Moto Aplicativo.
Durante as votações, os parlamentares da Casa de Leis aprovaram nove propostas de emendas ao projeto e rejeitaram outras cinco.
“Cada vereador apresentou suas emendas, foram votadas e respeitadas conforme entendimento em comum de todos, e o projeto foi aprovado”, ressaltou o presidente da Câmara, lembrando que o Projeto foi discutido amplamente em várias reuniões no gabinete dele e nas diversas reuniões realizadas juntamente com outros os vereadores do Legislativo.
Carro Aplicativo
Ainda segundo o vereador presidente, os projetos de Moto e Carro estavam programados para serem votados no mesmo dia, mas o projeto do Carro Aplicativo será votado na próxima segunda-feira (02.03) atendendo pedido de emenda de autoria do vereador Tim.
“Temos que respeitar o Regimento desta Casa e o direito de cada parlamentar. Nenhum vereador tem poder de segurar projeto que beneficie a população”, esclareceu Corazinho.
Projeto de R$ 25 milhões em asfaltamento
Na Sessão, que também apresentou outros projetos em favor do município, o vereador Corazinho aproveitou também para convocar os presidentes de bairro e secretários para discutir na Reunião de Comissões da próxima quinta-feira (05), o Projeto do executivo no valor de R$ 25 milhões para asfaltamento dos bairros de Cacoal.
“Este projeto é de extrema importância para a população, e precisa ser discutido urgentemente para que possa ser colocado em votação na maior brevidade possível e beneficiar os moradores que tanto precisam deste benefício”, salientou.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Presidente da Câmara destaca aprovações dos projetos de Reajuste Salarial dos Professores e do Loteamento Viena
Em Sessão realizada na noite desta segunda-feira (02), o presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), destacou a importância dos Projetos de Lei: 10/20, 11/20 e 12/20, que tratam sobre a aprovação do Loteamento Residencial Viena; e do Projeto de Lei 17/20, que estabelece reajuste do piso salarial dos professores do município de Cacoal para este ano em 12,84%, conforme termos da Lei 11.738/08, e que altera a Lei 2.736/PMC/2010 de autoria do Executivo Municipal.
Ambas matérias foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares da Casa. “Sempre entendi que muitas pessoas têm vontade de comprar um terreno na cidade, mas não tinham condições porque só poderiam ser pagos à vista. Com a abertura deste loteamento, as aberturas de financiamentos parcelados vão melhorar a forma de pagamento e com isso, dar mais oportunidade àqueles que querem adquirir a moradia própria”, salientou Corazinho em relação ao Loteamento Viena, parabenizando os vereadores pela aprovação.
Também sobre o Loteamento, o presidente sugeriu aos moradores pioneiros ou familiares, que procurem ele ou os demais vereadores da Câmara para indicar o nome das ruas do loteamento. A meta, frisou, é homenagem os que ajudaram a construir o município.
Professores
Ao falar sobre o reajuste salarial dos professores, Corazinho lembrou que indicação de autoria dele encaminhada ao Executivo visa reconhecer os profissionais que, conforme ressaltou: “preparam nossos filhos para o dia de amanhã”.
Na Sessão, o vereador reforçou que irá indicar ao Executivo o Projeto Cidade Limpa, que vai beneficiar os proprietários que manterem os terrenos baldios limpos e com calçamento, com desconto de até 15%; e pediu mais incentivos da Prefeitura aos produtores rurais através da aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
Ainda nesta segunda-feira, os vereadores da Casa aprovaram também, o requerimento do vereador Pedro Rabelo que pede esclarecimento sobre as obras do Terminal Rodoviário do Distrito de Riozinho, que segundo o parlamentar deveriam ser concluídas até o dia 10 de fevereiro, mas estão paralisadas.
Carro Aplicativo
O Projeto Lei n.º 152/19, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte por Aplicativo (carros) no município de autoria do Executivo, que seria votado na mesma Sessão foi retirado da pauta à pedido do vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra (Paulinho do Cinema) para melhor análise da emenda apresentada pelo vereador Mário Moreira (Jabá).
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Corazinho indica Operação Tapa Buracos nos bairros Novo Horizonte e Floresta
O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Cora (Corazinho) indicou ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a realização em caráter de urgência, da Operação Tapa Buracos, na avenida Paraná, bairro Novo Horizonte; e na rua Ademir Bento ( final da rua ) localizada no bairro Floresta.
Conforme justificativas das proposituras do parlamentar, as indicações se fazem necessárias tendo em vista que, os moradores de ambas localidades estão reclamando das péssimas condições de trafegabilidade por conta dos vários buracos que vêm dificultando o trafego pelos locais.
As indicações foram lidas pela Mesa Diretora em Sessão Legislativa realizada na Câmara de Vereadores e encaminhada ao executivo para as devidas providências.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Câmara de Cacoal aprova Projeto de Lei em favor dos Carros Aplicativos
Com parecer favorável da Comissão Permanente da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, após discussão em Plenário na Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 152/2019 de autoria do Executivo que dispõe sobre a Regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos no município de Cacoal (carro aplicativo).
Durante a Sessão, os vereadores da Casa de Leis apresentaram oito emendas ao Projeto de Lei. Cinco delas foram aprovadas pelos parlamentares, e três rejeitadas após as discussões.
“A aprovação deste projeto é muito importante, pois dará mais uma opção de serviços com preços mais acessíveis, mais conforto e agilidade para a população”, destacou o presidente da Câmara, vereador Valdomiro Cora (Corazinho) após a aprovação do projeto.
Projeto de Lei 15/20
Na Sessão desta segunda-feira, os vereadores de Cacoal também votaram a aprovaram o Projeto de Lei n.º 15/20 também de autoria do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 270 mil para aquisição de ônibus a ser destinado para o Transporte de pacientes que necessitam de atendimento nos municípios de referência.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Vereador Corazinho indica Tapa Buracos no bairro Village do Sol
O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Cora (Corazinho) indicou à Prefeitura do município que realize, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que sejam realizados em caráter de urgência, os serviços de Tapa Buracos na rua Luiz Fernandes Alexandre (antiga rua N), localizada no bairro Village do Sol.
Conforme propositura do parlamentar, a indicação se faz necessária tendo em vista que, os moradores estão reclamando das péssimas condições de trafegabilidade no local, dificultando o tráfego dos moradores que necessitam passar pelo local.
A indicação do vereador presidente foi lida pela Mesa Diretora do Legislativo Municipal em Sessão Legislativa realizada esta semana e encaminhada ao Executivo para as devidas providências.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Acordo de Cooperação Técnica entre MP e Câmara de Vereadores é assinado
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) e a Câmara de Vereadores do município, representada pelo presidente da Casa de Leis Valdomiro Corá (vereador Corazinho) assinaram, na manhã desta quarta-feira (18), na Sede da Promotoria de Cacoal, o acordo de cooperação técnica que tem como objetivo, desburocratizar o compartilhamento de documentos, e desta forma, facilitar a ambos os órgãos, o manuseio de dados necessários de forma célere e prática.
O ato de assinatura também contou com a presença da procuradora do Legislativo do município, Eliany Sampaio Maldonado da Fonseca. Segundo o procurador geral de Justiça, Marcos Ranulfo, o acordo visa disponibilizar a utilização de um sistema de comunicação online que será disponibilizado pelo MP/RO à Câmara Municipal por meio de seus gabinetes e órgãos vinculados, visando o recebimento de comunicações oficiais do Ministério Público.
Conforme explicou o promotor, o sistema vai possibilitar que MP/RO auxilie os servidores da Câmara de Vereadores que serão designados para acessar e receber expedientes, no manuseio do sistema por meio de capacitações técnicas e orientações gerais.
“Basicamente, estes servidores serão treinados para acessar o sistema que receberá as correspondências oficiais do MP/RO e encaminhar as respectivas respostas. Além de facilitar os serviços e dar agilidade, o sistema gera economia de gastos para ambos os poderes pois, não acarreta qualquer ônus, e além disso, evita gastos com deslocamentos”, ressaltou.
Ainda de acordo com o promotor, o prazo duração do acordo é de 60 meses, mas comporta sucessivas prorrogações. A proposta passará a valer no prazo de 30 dias, após ser assinada e publicada na imprensa oficial, o que ficará sob a responsabilidade do MP/RO.
“Uma ótima iniciativa do MP, pois além de dar transparência aos serviços, facilitará os trâmites dos expedientes e consequentemente, dará agilidade aos trabalhos dos servidores de ambos os órgãos”, destacou o presidente da Câmara no ato de assinatura.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
COVID 19: Ato da Mesa Diretora adota regras de prevenção na Câmara de Cacoal
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal oficializou na manhã desta sexta-feira (20), o ATO 004/2020 que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção a infecção e propagação do Covid-19.
De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Cora (Corazinho) as medidas passam a valer a partir de hoje, com prazo de 30 dias, prorrogáveis por iguais períodos, conforme Decreto 24.871 de 16 de março de 2020, do Governo do Estado de Rondônia; e considerando o ATO Nº 09/2020-MD/ALE, de 16 de março de 2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia; e ainda o Decreto 7.583/2020, de 17 de março de 2020, da Prefeitura Municipal de Cacoal.
Medidas de prevenção
Entre as medidas de prevenção que serão tomadas através do ATO, estão a limitação de acesso dos visitantes à Câmara Municipal somente pela entrada principal, sob controle e supervisão de servidores designados para tal finalidade, proibindo-se o acesso ao Plenário; a transferência das Sessões Ordinárias neste período para o horário das 10 às 13 horas, a partir da 6ª Sessão a ser realizada na próxima segunda-feira (23) com acesso restrito ao Plenário aos parlamentares, servidores do Poder Legislativo, assessores de gabinete, e profissionais dos veículos de comunicação devidamente credenciados.
Ainda conforme o ATO, fica autorizado, neste período, o rodízio de servidores e assessores de gabinete, com a finalidade de reduzir o fluxo de pessoas nas dependências da Câmara, mediante escala supervisionada pela Diretoria Financeira-Administrativa.
Confira todas as medidas a serem adotadas através do ATO da Câmara Municipal na íntegra:
ATO DA MESA N.º 04/2020 – CMC
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL – RO.
A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal-RO, através de seus membros, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO:
Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);
Considerando que no dia 11 de março a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);
Considerando o DECRETO Nº 24.871, DE 16 DE MARÇO DE 2020, do Governo do Estado de Rondônia;
Considerando o ATO Nº 09/2020-MD/ALE, de 16 de março de 2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia;
Considerando o DECRETO Nº 7.583/PMC/2020, de 17 de março de 2020, da Prefeitura Municipal de Cacoal;
Considerando também a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal – RO,
R E S O L V E:
Art. 1º Editar o presente Ato da Mesa que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal – RO, que vigorará pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, se necessário, por iguais períodos.
Art. 2º O acesso de visitantes à Câmara Municipal somente ocorrerá pela entrada principal, sob controle e supervisão de servidores designados para tal finalidade, proibindo-se o acesso ao Plenário.
Art. 3º As Sessões Ordinárias, neste período, ficam transferidas para o horário das 10 (dez) às 13 (treze) horas, a partir da 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 23 de março de 2020.
Parágrafo único. Somente terão acesso ao Plenário os Parlamentares, servidores do Poder Legislativo, assessores de gabinete e profissionais dos veículos de comunicação devidamente credenciados.
Art. 4º Fica suspensa a realização, nas dependências da Câmara Municipal, de quaisquer eventos coletivos externos, sessões solenes, eventos de lideranças partidárias, audiências públicas e outras que reúnam público acima de 10 (dez) pessoas.
Art. 5° Ficam suspensas, neste período, as viagens oficiais de vereadores e servidores, exceto quando a sua realização for de extrema urgência e necessidade pública devidamente comprovada.
Art. 6º Fica autorizado, neste período, o rodízio de servidores e assessores de gabinete, com a finalidade de reduzir o fluxo de pessoas nas dependências da Câmara, mediante escala supervisionada pela Diretoria Financeira-Administrativa, no caso dos servidores, e pelos vereadores, no caso dos assessores lotados nos seus gabinetes.
Art. 7º Os parlamentares, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por COVID-19, constantes da lista do Ministério da Saúde, serão afastados administrativamente por 14 (quatorze) dias a contar do regresso dessas localidades.
§ 1º O retorno da viagem deverá ser imediatamente comunicado, com a respectiva comprovação:
I – ao Presidente, no caso dos vereadores;
II – à Chefia imediata, no caso dos servidores e demais colaboradores, a qual remeterá a documentação ao Setor de Recursos Humanos para as demais providências.
§ 2º Para retomarem suas atividades a partir do 15º dia, o vereador, servidor e demais colaboradores deverão, obrigatoriamente, apresentar ao Setor de Recursos Humanos atestado médico de aptidão para o trabalho.
Art. 8º Cópia deste Ato deverá imediatamente ser encaminhada para conhecimento e o devido cumprimento a todos os Gabinetes Parlamentares, Diretorias, Assessorias, e outros setores do Poder Legislativo.
Art. 9º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 20 de março de 2020.
Valdomiro Corá Presidente C.M.C. |
Valdecir Aparecido Nunes 1º Secretário C.M.C. |
Wilson Teim 2ª Secretário C.M.C. |
Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência
Imagem: Decom CMC
CORONAVÍRUS: Após ATO da Mesa Diretora, Câmara de Cacoal realiza Sessão em novo horário e sem público
Após ATO da Mesa Diretora publicado na última sexta-feira (20) que dispõe sobre medidas para fins de prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), a Câmara Municipal de Cacoal realizou na manhã desta segunda-feira (23) a primeira Sessão em novo horário, e sem a presença de público.
Conforme reforça o presidente do Legislativo Municipal, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), a mudança no horário das Sessões que até então eram realizadas às 18h30 para as 10 horas da manhã das segundas-feiras, com acesso restrito do Plenário aos parlamentares, servidores do Poder Legislativo, assessores de gabinete, e profissionais dos veículos de comunicação credenciados, atende o Decreto 24.871 de 16 de março de 2020, do Governo do Estado; e considera o ATO Nº 09/2020-MD/ALE, da Assembleia Legislativa de Rondônia; e ainda, o Decreto 7.583/2020 da Prefeitura de Cacoal.
Além de atender o que determina os decretos estaduais e municipal, a Sessão realizada na manhã de hoje teve pedido de dispensa dos discursos, a fim de dar ainda mais agilidade nas votações, e assim, evitar aglomerações por longo período no Plenário.
“Todas as medidas de prevenção que pudermos tomar sem prejudicar os trabalhos e por conseqüência a população, são importantes”, salienta o presidente da Casa de Leis.
Projetos
Durante a Sessão desta segunda-feira que durou em torno de 30 minutos, os vereadores de Cacoal aprovaram por unanimidade, três Projetos de Lei de autoria do Executivo que já haviam tido pareceres jurídicos favoráveis: o de Lei 21/20 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 60 mil para atender o Fundo Municipal de Infância e Adolescência visando garantir os direitos de crianças em vulnerabilidade social; o 16/20, que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento no valor de R$ 61 mil para atender a Secretaria Municipal de Administração (Semad) na aquisição de um veículo para realização de trabalho externo, equipamentos e material permanente; e o 19/20 que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de transposição no valor de R$ 55 mil da Seplan, visando aquisição de material permanente com objetivo de reestruturar a Secretaria objetivando a execução de projetos importantes para o município.
Também na Sessão, os parlamentares aprovaram o Requerimento n.º 10/CMC/2020, de autoria do vereador Mário Angelino Moreira (Jabá) que solicita cópia das planilhas das obras que estão sendo realizadas no Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Materno Infantil.
De acordo com o vereador presidente Valdomiro Cora, o horário especial das Sessões seguirá por um período de 30 dias, e poderá ser prorrogado em igual período, caso haja necessidade.
Na próxima sexta-feira (28) as 10 horas, os vereadores da Casa de Leis discutirão na reunião de Comissões do Legislativo, os projetos que serão votados na Sessão da próxima segunda-feira (30).
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
COVID 19: Presidente da Câmara solicita reabertura do comércio à prefeita de Cacoal
Visando evitar maiores problemas econômicos que podem refletir inclusive na gestão financeira da Saúde do município, e consequentemente, no combate ao Covid-19, o presidente da Câmara Municipal de Cacoal Valdomiro Cora (Corazinho), com apoio do vereador Zebin Brizon, informou nesta sexta-feira (27) que encaminhará na próxima segunda-feira (30) à prefeita Glaucione Rodrigues, um ofício solicitando a liberação, através de novo Decreto Municipal, do funcionamento das empresas em geral, comércio e dos trabalhos autônomos na cidade.
A medida, conforme esclarece o presidente, deve observar a não aglomeração de pessoas, e ocorrer de forma gradativa, conforme avanços no quadro estatístico da doença em Cacoal.
Desemprego
O pedido, segundo o parlamentar, além de evitar um déficit ainda maior no impacto econômico que já vem sendo sentido no comércio local, visa assegurar a renda dos trabalhadores que necessitam manter o sustento das famílias.
“Muitas pessoas estão seriamente preocupadas com esta insegurança em relação ao emprego, pois, como a maioria sabe, muitos empresários já estão demitindo funcionários por causa da queda das vendas e falta de serviços. Se não tomarmos nenhuma providência urgente, certamente a arrecadação do município também será prejudicada, e os danos serão ainda maiores”, salienta Corazinho, acrescentando que, “a garantia de renda às famílias contribui ainda para melhor atendimento aos familiares idosos e pessoas que estão em situação vulnerável”.
Prevenção
Além das questões econômicas, que podem refletir no combate ao Coronavírus, o vereador presidente observa que dos 27 casos suspeitos, cinco já foram descartados, e até esta sexta-feira, felizmente, não houve constatação para Covid 19 positivo em Cacoal.
“Mesmo assim, lembramos que, a parcela de trabalhadores que retornar aos postos de serviços, deve manter os cuidados necessários que vêm sendo orientados à exaustão pelos órgãos responsáveis para que nosso quadro permaneça estável. Acredito no bom senso da prefeita no sentido de atender ao nosso pedido”, resume.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Câmara aprova prorrogação de prazo para pagamento do IPTU e Refis
Considerando a existência de pandemia do Covid-19, conforme declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a Câmara de Vereadores de Cacoal aprovou, em Sessão realizada na manhã desta segunda-feira (30), os Projetos de Lei 51/2020 e 52/2020, ambos de autoria do Executivo Municipal, que prorrogam os prazos para pagamento do IPTU e do Refis.
Segundo o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), a aprovação unânime dos projetos em regime de extrema urgência pelos parlamentares também atende a Constituição Federal, que reconhece a saúde como um direito de todos e dever do estado, garantido políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Parcelamentos
Conforme o vereador presidente, com a aprovação, o Projeto do IPTU do município poderá ser pago pelos contribuintes em cota única ou parcelado com um prazo maior de um mês, ficando nas seguintes condições:
a) Cota única, com desconto de 20%, com vencimento para 30 de maio de 2020;
b) Cota única, com desconto de 15%, com vencimento para30 de junho de 2020;
c) Cota única, com desconto de 10%, com vencimento para 30 de julho de 2020.
Já o prazo do Refis que venceria no final deste mês de março, foi prorrogado até 1º de julho.
“Todas as medidas do Executivo que estão sendo tomadas no sentido de combater o Coronavírus e ajudar a manter o equilíbrio fiscal do município, e que estão sendo encaminhadas à Câmara, têm contado com o apoio dos vereadores”, ressalta Corazinho.
Projetos
Além dos projetos do IPTU e do Refis, os vereadores de Cacoal, aprovaram na Sessão desta segunda-feira, os Projetos de Lei de autoria do Executivo: 243/19 que dispõe sobre a estrutura político-administrativa e organizacional da Prefeitura; 22/20 que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais; entre outros.
O ATO 004 da Câmara continua sendo mantido, e as sessões seguem sendo realizadas às 10 horas das segundas-feiras sem a presença de público.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
SERVIDORES: Projeto regulamenta funções e não cria cargos, esclarece presidente
Após aprovação em Sessão realizada nesta segunda-feira (30) por 8 votos favoráveis e quatro contrários do Projeto de Lei 40/20 que altera a Lei 2.543/2009 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a estrutura político-administrativa e organizacional da Prefeitura do município, o presidente da Câmara vereador Valdomiro Cora (Corazinho) vem a público esclarecer que, o projeto visa corrigir salários que estavam sem atualização há mais de cinco anos, e outros déficits que já vinham sendo reivindicados por muito tempo, e ainda, não há criação de novos cargos no Projeto, apenas regulamentação dos que já estão trabalhando.
Em relação aos vigilantes por exemplo, o presidente explica que o salário atual de R$ 770,00 estava bem abaixo do mínimo vigente, e, diferente de outras funções, eles não contam com gratificações especificas, uma reivindicação, que vinha sendo feita há mais de cinco anos pela classe através do Sindicado que representa a categoria.
Auxílio saúde
Em relação ao reajuste dos servidores do Legislativo, ele relata que refere-se à data base, sendo que o pedido inicial era de R$ 500,00 de auxílio saúde, e 10% no salário conforme previsto na LOA.
“Porém, exatamente pelo fato de estarmos atravessando um momento de crise econômica, mesmo contrariando muitos, a Mesa Diretora propôs apenas o auxílio saúde de R$ 300,00, o que foi aprovado em Assembleia e depois pelos parlamentares da Casa”, explana.
“Houveram muitos fakes news publicados nas redes sociais por vereadores da oposição e outros pré-candidatos que, infelizmente, aproveitando-se deste momento delicado que passamos por conta de uma doença terrível, supondo que seria um aumento de salário de servidores e vereadores, desviando informações e denegrindo a imagem dos que votaram favorável à gratificação dos efetivos da educação e dos vigilantes, por exemplo. Reforço, não foi aumento para vereadores, nem criação de novos cargos, foi gratificação para os servidores que já são efetivos da educação e vigilantes e outros cargos”, afirma.
Cargos do Executivo
Em relação aos cargos do Executivo, a secretária municipal de Administração, Áustia Azevedo complementa que, a implantação de novos serviços nas áreas de saúde, infraestrutura, controle e transparência do uso da frota municipal trouxe a necessidade de adequação no organograma administrativo da Prefeitura.
Ela também esclarece que as alterações na Lei 2.543/PMC/2009 que trata da estrutura administrativa do município foram encaminhadas à Câmara de Vereadores, ainda, em 23 de novembro de 2019. A iniciativa buscava regularizar as funções dos servidores responsáveis pela Unidade Central de Saúde, que funciona na Avenida Cuiabá, inaugurada em 2019, da Usina de Asfalto, e do responsável pelo Controle dos Gastos com Combustível e Manutenção da frota municipal, além da regularização de outras funções administrativas necessária ao melhor funcionamento da máquina pública.
Não há novos cargos
A secretária ressalta também que, não há que se falar em novos cargos, porque esses setores da administração municipal já estão funcionando, trata-se apenas da regularização dos profissionais que estão trabalhando e que precisam ter suas funções no organograma administrativo da Prefeitura.
“É importante destacar que para conseguir fazer as adequações necessárias, vários cargos foram extintos como forma de reduzir o máximo possível o impacto para atender a necessidade das regularizações de funções”, destaca.
A titular da secretaria de Administração explicou ainda que o cargo desses servidores envolve responsabilidade administrativa perante a administração municipal e os órgãos de controles.
“Eles são responsáveis por toda a estrutura administrativa e patrimonial de suas áreas. No entanto, até então, essa situação não estava regularizada”, explicou, ao informar que no caso da usina de asfalto o responsável pelo seu funcionamento, na maioria das vezes, tem que estender seu turno de trabalho para fazer manutenção, ou até mesmo liberar massa asfáltica para as equipes que estão trabalhando.
Combustível e Manutenção
Já em relação ao setor de Controle dos Gastos com Combustível e Manutenção da frota municipal, ela esclarece que a centralização dos serviços aumentou a transparência e reduziu o desperdiço, tanto em relação ao combustível, como em relação as peças. “Hoje, a compra de combustível é feita por meio de cartão eletrônico, no ato do abastecimento a despesa e a placa do carro já aparecem no portal da transparência”, informou.
Por fim, Áustia Azevedo frisa que, mesmo diante da situação emergencial pela qual o município atravessa em razão do novo coronavírus, a determinação da prefeita Glaucione Rodrigues tem sido exatamente no sentido de priorizar as medidas emergências para o enfrentamento e controle do Covid 19, sem negligenciar a execução do planejamento das ações e serviços nas áreas essenciais.
Texto e foto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência
com informações Decom PMC
RESSOCIALIZAÇÃO: Projeto em favor da implantação da APAC em Cacoal é aprovado
Em Sessão Legislativa realizada na manhã desta segunda-feira (06), a Câmara de Vereadores de Cacoal aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 55/20 que autoriza o Executivo a fazer concessão de direito real de uso do imóvel público à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC).
Ao fazer a defesa do Projeto na Tribuna do Legislativo, o presidente da APAC, ex-vereador Toninho Masioli, explicou que a Associação existe há mais de 50 anos no país, nasceu em Minas Gerais, depois foi desmembrada para o interior de São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, e chegou em Rondônia há dois anos em Ji-Paraná. A Associação, conforme relatou, também está presente em Vilhena, Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Machadinho d´Oeste, Porto Velho e Ariquemes, com incentivos para extensão na região da Zona da Mata.
De acordo com o presidente, a meta da APAC é de resgatar o apenado, dando-lhe oportunidade através dos estudos e trabalho, mesmo estando restringido aos direitos de locomoção. “É necessário olhar para o aprisionado e entender que ele precisa estar na velocidade em que a sociedade caminha para que, no momento em que sair, tenha condições de ir para o mercado de trabalho”, explanou.
Considerando também a superlotação dos Presídios convencionais à exemplo de Cacoal que conta com cerca de 400 presos sem assistência do estado, Toninho Masioli lembrou que devido à esta situação, o preso enfrenta a dificuldade de dar continuidade aos estudos, restando apenas alguns trabalhos artesanais.
Diminuição de reincidência dos crimes
“De uns tempos pra cá, vem se discutindo o reaproveitamento desta mão de obra, mais ainda é muito restrito, porque só consegue o trabalho externo estando no semi-aberto. A APAC considera exatamente esta situação, de levar estudo e trabalho aos que estão no regime fechado dentro do Sistema Prisional, garantindo a qualificação do apenado em regime fechado”, complementou, acrescentando que o trabalho da Associação vem de encontro ao auxílio do Judiciário para o cumprimento da pena em condições humanizadas com apoio de instituições religiosas, sociedade civil organizada, OAB e outras instituições.
“O preso tem de que trabalhar, ele precisa para manutenção da própria família e para o bem da sociedade. Sem trabalhar, ele se torna um peso para a sociedade e tem de voltar melhor. E Cacoal não pode ficar fora deste objetivo principal da APAC, a reintegração social que comprovadamente tem diminuído a reincidência de crimes”, resumiu.
O presidente da Câmara, vereador Valdomiro Cora (Corazinho) reforçou o pedido de Toninho Masioli de aprovação do projeto, declarando-se totalmente favorável à matéria, considerando que todos merecem uma nova oportunidade na sociedade, e o brilhante trabalho comprovadamente realizado pela APAC.
Outros projetos
Além do Projeto da APAC, os vereadores aprovaram na Sessão desta segunda-feira: os Projetos de Lei também de autoria do Executivo: 24/20, que define a Carteira de Identificação Funcional para os Agentes de Trânsito da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito; 45/20 que dispõe sobre Reformulação Administrativa ao orçamento vigente por meio de transferência; 46/20 que trata sobre Reformulação Administrativa ao orçamento vigente por meio de transposição; 47/20, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente; e 50/20 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Vereador Corazinho indica tapa buracos e recuperação de estradas vicinais
Em Sessão Legislativa, o presidente da Câmara de Vereadores de Cacoal, Valdomiro Cora (Corazinho) fez indicações ao Executivo Municipal para sejam realizados através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) em caráter de urgência, os serviços de tapa buracos na avenida José Erival Brasil; na Rua Florianópolis, localizada no Bairro Liberdade, final do asfalto; e a recuperação das estradas vicinais do município.
Segundo o parlamentar, as indicações se fazem necessárias devido as péssimas condições de trafegabilidade nos locais mencionados, dificultando o acesso dos moradores, e o escoamento da safra dos produtores da região.
“Muitas pessoas têm reclamado da dificuldade de acessos nestes trechos. Por isso, indicamos as melhorias para que a população e os agricultores não sejam prejudicados”, resumiu o vereador Corazinho.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Presidente volta a defender reabertura total do comércio e fala sobre redução do salário dos vereadores
Ao fazer uso da Tribuna na Sessão Legislativa realizada na manhã desta segunda-feira (13) na Câmara de Vereadores de Cacoal, o vereador presidente Valdomiro Cora (Corazinho) voltou a defender a reabertura total do comércio do município, e falou sobre a proposta de redução dos salários dos parlamentares da Casa.
Na ocasião, o vereador presidente iniciou o discurso relatando que enviará um novo ofício ao Executivo sugerindo que seja elaborado outro Decreto autorizando a reabertura de todas as empresas locais, pois entende que a medida pode ser adotada após a implantação das ações de combate e prevenção ao Covid 19 no município.
“Fico analisando quando vários comércios estão abertos, e muitos permanecem fechados com trabalhadores preocupados com o sustento da família e contas a pagar.Todos têm compromisso, incluindo bares, lanchonetes, restaurantes e vendedores autônomos. Podem alegar aglomeração, porém, mais que estão visivelmente ocorrendo nos supermercados, impossível”, explanou, complementando que, é possível sim, atender a todos intensificando as fiscalizações no sentido de evitar as aglomerações, e dando ênfase as medidas impostas pelo Ministério da Saúde e a OMS.
Salário dos vereadores
Em relação à redução do salário dos parlamentares da Casa, proposto pelo vereador Nilton da Mata na última Sessão para ajudar no combate ao Corononavírus, o presidente afirmou que é contra medida, justificando que o valor de R$ 7.800 (salário atual líquido) foi assegurado através de Projeto votado e aprovado ainda pela última Legislatura como determina o Regimento, e portanto, tem amparo legal.
Também ao justificar sua opinião contrária ao projeto, Corazinho apresentou um levantamento de salários dos assessores parlamentares de deputados estaduais, federais e senadores que representam o estado na esfera federal e que conforme o relatório, giram em torno de R$ 8 mil a 17 mil reais.
“Isso é salário de assessor. E por que somente nós vereadores é que temos de reduzir salários?”, questionou, mencionado ainda a média de recursos por cada gabinete na Assembleia Legislativa, que conforme o levantamento, passa de R$ 2.400 milhões/mês.
“Na política, se for para reduzir, tem de ser de todos: senadores, deputados federais e estaduais, e aí sim, dos vereadores”, resumiu, recebendo apoio dos vereadores: Mario Moreira (Jabá), Maria Simões e Valdecir Goleiro, que destacaram a importância do papel dos vereadores em favor do município, e que o projeto, “não merece apoio porque foi sugerido somente após 3 anos e três meses de Legislatura, e depois de um ato infeliz e inoportuno divulgado nas redes sociais pelo autor da proposta”.
Depois de receber críticas sobre o projeto claramente arbitrário, o próprio vereador que sugeriu a proposta concordou com o presidente da Câmara, e amenizou o discurso defendendo que um salário de R$ 5.050 é “razoavelmente bom para os vereadores”.
Corazinho retrucou e sentenciou: “pode ter certeza que os vereadores desta Casa não irão colocar o projeto em votação”.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Vereador Corazinho assegura apoio do Legislativo ao comércio no combate ao Covid 19
Em reunião com o presidente da Câmara Municipal de Cacoal vereador Valdomiro Cora (Corazinho) nesta segunda-feira (13), os representantes da Associação Comercial (ACIC) Ezequias Braz (presidente), Gustavo Reis (vice-presidente) e Adriano Queiroz (procurador jurídico), pediram apoio do Legislativo no sentido de destinar recursos em favor da aquisição de materiais como álcool em gel e máscaras para serem distribuídos nos estabelecimentos comerciais do município aos consumidores durante o período de combate ao Covid 19.
Assim que recebeu o pedido, imediatamente o vereador presidente solicitou que a assessoria jurídica e financeira da Casa de Leis fizesse um levantamento dos recursos que o Legislativo tem disponíveis para ser revertido no combate e prevenção à doença no município.
“Como já fizemos a devolução de quase R$ 900 mil ao Executivo no início do ano, não sabemos ao certo, o que ainda temos em caixa. Mas certamente ainda temos uma reserva e vamos apoiar o comércio local para que todos possam trabalhar e atender a população com segurança”, afirmou Corazinho.
Ambulâncias
Outra solicitação dos representantes da ACIC neste sentido foi a viabilização de duas ambulâncias: uma para o Heuro e outra para o Hospital Regional do município para atender os pacientes suspeitos ou com o Covid, caso haja confirmação de algum caso em Cacoal.
“Felizmente, até o momento não temos nenhum caso positivo no município. Mas somos cientes que uma das razões para isso foi as medidas de prevenção adotadas com antecedência, o que nos deu essa flexibilidade para retomar as atividades do comércio sem aglomerações. Mas não podemos agora relaxar e achar que está tudo tranqüilo porque não se tem certeza de nada. Portanto, a prevenção e o combate a doença conforme recomenda o Ministério da Saúde e a OMS deve continuar e ser ainda mais intensificados”, resumiu o presidente da ACIC.
Durante a reunião, o vereador Corazinho também se comprometeu em intermediar no sentido de assegurar as ambulâncias para ambas Unidades de Saúde.
O encontro também contou com a participação do vereador Nilton da Mata, Rogerinho e Jabá.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Vereador Corazinho esclarece informações sobre Projeto de R$ 25 milhões
Em entrevista ao vivo nesta quinta-feira (16) ao Programa Balanço Geral que vai ao ar pela afiliada da TV Record de Cacoal, o presidente da Câmara Municipal, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), respondeu o questionamento feito pelo apresentador Edson Leite sobre o Projeto de financiamento orçado em R$ 25 milhões para asfaltamento de cerca de 19 bairros do município e que não foi votado pelo Legislativo.
No programa, Corazinho explicou que o projeto, que foi inclusive indicado por ele, foi protocolado na Casa de Leis no final de novembro de 2019. Ao chegar para análise das comissões da Câmara, o vereador Mario Moreira (Jabá), pediu vista e informação sobre o projeto, porém, conforme relatou, a solicitação do parlamentar não foi concedida pela Secretaria responsável em tempo hábil, e com isso, o prazo acabou expirando.
“Então na verdade, o projeto não foi votado, não por culpa da Câmara e de nenhum vereador, pois todos têm direito, conforme Regimento da Casa de analisar as matérias, e não também da prefeita, que somente pediu a retirada do projeto porque, devido ao atraso de resposta, acabou perdendo prazo, e por Lei não pode mais ser votado este ano por se tratar de ano eleitoral”, esclareceu, complementando que cobrou várias vezes na Tribuna, agilidade no projeto, “só que não posso tomar projeto de vereador porque ele pede informação. Liguei inúmeras vezes para o secretário responsável em repassar as informações solicitadas, mas não foram. É um projeto que seria muito bom para o município, mas infelizmente não foi possível colocar em votação. Esperamos que assim que possível, ele volte para a Casa”.
Regulamentação de cargos e salários
No programa, o vereador presidente também respondeu questionamentos relacionados a outros projetos à exemplo do de R$ 5 milhões relativo a Operação Tapa Buracos que está sendo executado pelo município, e admitiu que em alguns casos, o Legislativo enfrenta dificuldades em aprovar projetos devido ao fato da Câmara de Cacoal ter uma Bancada composta por vereadores de oposição e situação; falou sobre o projeto de concede auxílio saúde de 300 reais aos servidores da Casa de Leis e o que regulamenta os cargos e salários de Vigilantes e outros do município, esclarecendo que a matéria não engloba aumento à vereadores; e reforçou sua defesa em favor da reabertura total do comércio, sem aglomerações.
Texto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Foto: Assessoria do gabinete
Câmara aprova crédito adicional de R$ 425 mil em caráter de urgência a favor do combate ao Covid 19
Dando prosseguimento ao apoio às medidas de combate e prevenção ao Covid 19 que vêm sendo feitas através da aprovação de Decretos, Projetos de Lei e outros atos oficiais, e considerando ainda, a existência a calamidade pública devido à pandemia do Coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), os vereadores de Cacoal aprovaram em caráter de extrema urgência, na Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (20), mais três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que ajudarão a manter a intensificação e o bom trabalho de combate e prevenção ao vírus que estão sendo realizados no município.
Um dos Projetos foi o 62/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor total de 425.659,08 e que segundo o presidente da Câmara, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), tem o objetivo de fortalecer as ações de saúde no enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19 no município através da aquisição de materiais de consumo e outros serviços.
“É de extrema importância mantermos o apoio à estes projetos para que nossa população se mantenha protegida e livre do Coronavírus, e também para que tenhamos estrutura para atender os possíveis pacientes”, salientou o vereador presidente.
Licença para Funcionamento
Outro Projeto de Lei aprovado na Sessão desta segunda-feira, foi o 56/20, que prorroga o prazo para que as empresas efetuem o pagamento do Alvará de Licença para Funcionamento.
O presidente da Câmara explica que o projeto estende o prazo que venceria nos meses março e abril deste ano para os meses de maio e junho respectivamente, e conforme salienta, “dá mais fôlego aos empresários que estão retomando as atividades agora para efetuarem o pagamento”.
Neste sentido, o vereador Corazinho lembra que a Câmara também já aprovou os projetos que também prorrogam o pagamento do IPTU e Refis.
Homenagem
Ainda na Sessão, também foram aprovados outros três Projetos de Lei, estes de autoria do vereador Claudemar Littig (Mão): o 43/20 que “denomina “Quadra Poliesportiva Eduardo Kiper”, a quadra de esportes da Linha 21 em homenagem ao jovem esportista que residia na localidade e cuja morte causou grande comoção à comunidade; o Projeto 53/20 que cria o Banco de Óculos e Materiais Ortopédicos de Cacoal a serem doados para famílias carentes; e o 54/20 que institui o Dia e a Semana da Agricultura Familiar do município com objetivo de incentivar e fortalecer o agronegócio do município e região.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
COVID 19: Câmara prorroga ATO que adota regras de prevenção no Legislativo de Cacoal
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal oficializou na manhã desta quarta-feira (22), o ATO 005/2020 CMC que prorroga por mais 30 dias, o ATO 004/2020 CMC que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção a infecção e propagação do Covid-19.
De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), as medidas passam a valer a partir de hoje, e podem ser prorrogáveis por iguais períodos ou revogadas conforme avanços ou regressão dos quadros estatísticos, e determinações feitas através dos Decretos do Governo do Estado ou do Executivo Municipal.
“Nosso município, como já é sabido, está com um quadro estável. Porém, em nível de estado, os números têm aumentado. Portanto, é importante que as medidas de prevenções permaneçam em casos onde há essa possibilidade, sem prejudicar o bom andamento do trabalho dos servidores e dos parlamentares”, ressalta Corazinho.
Medidas
Conforme explica o vereador presidente, o novo ATO, mantém as medidas de prevenção que tomadas através do ATO anterior, ou seja, o acesso dos visitantes à Câmara Municipal continuam limitados e somente pela entrada principal sob controle e supervisão de servidores designados; o acesso do público ao Plenário durante as Sessões Legislativas continuam proibidos e restrito aos parlamentares, servidores da Casa, assessores de gabinete, e profissionais dos veículos de comunicação credenciados; e as Sessões Ordinárias continuarão sendo realizadas durante o período no horário das 10 às 13 horas das segundas-feiras com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube oficial da Câmara.
Escalas
Ainda conforme o ATO, fica autorizado, neste período, o rodízio de servidores e assessores de gabinete, com a finalidade de reduzir o fluxo de pessoas nas dependências da Câmara, mediante escala supervisionada pela Diretoria Financeira-Administrativa.
Confira todas as medidas a serem adotadas através do novo ATO da Câmara Municipal na íntegra:
ATO DA MESA N.º 05/2020 – CMC
PRORROGA O PRAZO DOS EFEITOS DO ATO DA MESA Nº 04/2020-CMC, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL – RO”.
A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal-RO, através de seus membros, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO:
Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);
Considerando que no dia 11 de março a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);
Considerando o DECRETO Nº 24.961, de 17 de abril de 2020, do Governo do Estado de Rondônia;
Considerando o ATO Nº 09/2020-MD/ALE, de 16 de março de 2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia;
Considerando o DECRETO Nº 7.624/PMC/2020, de 11 de abril de 2020, da Prefeitura Municipal de Cacoal;
Considerando também a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal – RO,
R E S O L V E:
Art. 1º Editar o presente Ato da Mesa que prorroga os efeitos do Ato da Mesa nº 04/2020-CMC, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal – RO”, que vigorará pelo prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, se necessário, por iguais períodos.
Art. 2º Permanecem vigentes, pelo prazo estabelecido no art. 1º do presente Ato, todos os dispositivos constantes do Ato da Mesa nº 04/2020-CMC.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 22 de abril de 2020.
Valdomiro Corá Presidente C.M.C. |
Valdecir Aparecido Nunes 1º Secretário C.M.C. |
Wilson Teim 2ª Secretário C.M.C. |
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
ACESSIBILIDADE: Atendendo pedido do presidente, Portal da Câmara de Cacoal passa a contar com tradução em Libras
Desde o último final de semana, o Portal oficial da Câmara Municipal de Cacoal conta com uma ferramenta importante para a população surda: a tradução em libras. A implantação do sistema foi solicitada pelo presidente desta Casa de Leis, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) e, segundo ele, se deu pela necessidade dos cidadãos surdos terem um melhor entendimento sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo através do site.
“Sem dúvidas, uma ferramenta muito importante, pois, com ela, a partir de agora, o surdo pode formar e ser formador de opinião ao ter acesso ao conteúdo disponível no site”, afirma o presidente, parabenizando a equipe de TI da Câmara, responsável pelo desenvolvimento do Sistema.
O servidor Luiz Carlos Rodrigues do Nascimento Lima, que tomou posse no último dia 06 como intérprete de libras após ter sido aprovado no Concurso de 2018 realizado pela Câmara de Vereadores, e desde então, participa das Sessões que também são transmitidas ao vivo pelas páginas oficiais do Facebook e Youtube do Legislativo, concorda.
“A tradução é realmente excelente, pois traz a língua nata do surdo e, isso é muito bom, porque como é sabido, eles não têm uma precisão da língua portuguesa”, avalia o intérprete, um dos primeiros capacitados para a área no estado ainda em 1999, quando a tradução era uma novidade para Rondônia.
VLibras
A implantação da ferramenta de acessibilidade foi feita pelos servidores: João Bôsco Ricardo Junior e Leonardo Fraga, que formam a equipe de TI da Câmara Municipal, e segundo eles, se deu através da parceria com o Sistema Interlegis, que disponibilizou a ferramenta chamada VLibras.
“O VLibras é uma ferramenta gratuita, de código aberto e distribuição livre, que faz a tradução automática da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Esta ferramenta pode ser instalada em qualquer site ou no computador, e também em tablets e smartphones. Isso é o resultado de uma parceria entre a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Este sistema foi desenvolvido exatamente com este intuito de melhorar o acesso das pessoas surdas usuárias de Libras à informação e à comunicação”, complementa João Bôsco, Diretor de T.I. da Câmara.
Para acessar a ferramenta, é muito simples. Basta o internauta conectar-se a página oficial do site https://www.cacoal.ro.leg.br e do lado direito da tela do computador, já vai perceber as duas mãozinhas em azul, símbolo oficial da tradução em libras.
Ao clicar em cima delas, o sistema automaticamente é aberto com o interprete virtual, que irá traduzir todo o conteúdo que venha ser selecionado pelo internauta.
Para facilitar o acompanhamento do conteúdo, a orientação dos desenvolvedores da ferramenta é que matérias jornalísticas por exemplo, sejam clicadas por títulos, subtítulos, e um parágrafo de cada vez.
“É muito simples, fácil e com uma tradução rápida. Sem dúvida, a comunidade surda pode acessar com toda tranquilidade”, resumem João Bôsco e Leonardo.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Presidente da Câmara denuncia perseguição aos Feirantes e defende retorno de 100% dos trabalhadores
Ao usar a Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal na Sessão realizada na manhã desta segunda-feira (27), o presidente do Legislativo vereador Valdomiro Corá (Corazinho) disse que encaminhará ao Executivo, ofício cobrando o retorno de 100% dos agricultores familiares que comercializam seus produtos nas Feiras Livres do município, onde somente as atividades voltadas para o ramo alimentício foram mantidas após publicação do Decreto que impõe medidas de combate e prevenção ao Covid-19.
Na ocasião, o vereador presidente também reivindicou maior organização e mais segurança nos locais, e denunciou perseguição dos fiscais em desfavor dos Feirantes.
Ao defender a categoria, Corazinho usou como exemplo a Feira realizada no último final de semana na esquina com a avenida São Paulo com a Marginal, onde segundo ele, inicialmente foram colocados cones de segurança para impedir a passagem de veículos. Porém, de acordo com o relatado por ele, após algumas reclamações, foi liberado a passagem de carros dentro da Feira, “causando tumultos e colocando em risco a vida de crianças e outras pessoas que transitavam pelo local”.
Na Tribuna, Corazinho também denunciou a confusão ocorrida depois de um desentendimento entre servidores da Secretaria de Trânsito e fiscais devido ao distanciamento de três metros entre uma barraca e outra, que acabou resultando em barracas na frente dos portões das casas de moradores, impedindo as saídas.
“Estão havendo muitos tumultos nestas feiras. É preciso organizar melhor as coisa e garantir mais segurança para todos”, reforçou.
Perseguições
Também de acordo com o parlamentar, os Feirantes também estão reclamando da perseguição dos fiscais através de uma fiscalização acirrada. “Nos supermercados, onde têm aglomerações, as fiscalizações não estão sendo tão intensa, mais em cima do coitado do agricultor, do feirante, sim”, lamentou, relatando ainda o caso de um produtor proibido de vender doces.
“Essa situação é muito grave. É lamentável proibir um trabalhador humilde de trabalhar. O povo precisa ganhar o seu pão de cada dia”, disse, reforçando sua defesa em favor dos Feirantes.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Aprovado projeto de R$ 4.217 milhões em favor dos serviços de água e esgoto de Cacoal
Os vereadores de Cacoal aprovaram em Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei 37/20 de autoria do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.217.768,20 (quatro milhões, duzentos e dezessete mil, setecentos e sessenta e oito reais, e vinte centavos) referente refere a manutenção da estrutura administrativa, construção e reforma do Sistema de Esgoto do município, devido a inclusão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Segundo o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), o Projeto, que considera o fechamento do Balanço Patrimonial do exercício de 2019, tem o intuito de promover a continuidade das atividades do SAAE em Cacoal. Ele esclarece que, o valor do Termo de Compromisso é de R$ 2.546.840,81 e como recurso de contrapartida do SAAE o valor é de R$ 1.670.927,39 e somados, chegam a cifra dos R$ 4.217.768,20.
Serviços
Conforme prevê o projeto, os recursos visam a execução de serviços como: a readequação do coletor tronco da rede de esgotamento sanitário situada no bairro liberdade; construção e reforma do sistema de água com prioridade a execução da base para colocação das bombas anfíbias para captação de água bruta; aquisição de materiais de consumo para a confecção de alambrado para lagoa de tratamento, bem como para construir o prédio para alojamento e almoxarifado da lagoa; continuidade nas manutenções preventivas e corretivas nos sistemas de captação, tratamento, fornecimento e coleta de água do SAAE; manutenção de transportes e maquinários visando melhores condições de trabalho aos colaboradores e alcance no atendimento ao consumidor.
Requerimento Covid 19
Após a votação do Projeto 37/20, o Requerimento n.º 17/CMC/2020, de autoria do vereador Mário Angelino Moreira (Jabá) que solicitava a quantidade de testes rápidos realizados do COVID19 em Cacoal desde do início da pandemia com cópia dos resultados, telefone e endereço dos pacientes, por se tratar de risco de saúde pública previsto para votação na Ordem do Dia, teve pedido de retirada pelo próprio autor.
Com a decisão do vereador requerente, o presidente da Câmara disse que nomeará uma Comissão específica para acompanhar os trabalhos de prevenção e combate ao Coronavírus no município.
Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência
Foto: Gideão Silva/Decom CMC
Vereador Corazinho solicita canalização urgente na rua Mato Grosso
O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), solicitou nesta terça-feira (28) à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado em regime de urgência, a canalização de água fluvial com manilhas (tubos) da rua Mato Grosso, localizada no bairro liberdade.
De acordo com o parlamentar, as obras se fazem necessárias pois, com as fortes chuvas, as residências ficam alagadas e consequentemente, gera prejuízos aos moradores da localidade.
“Esta reivindicação foi feita pelos moradores. Estivemos no local e constamos que de fato, estes serviços precisam ser realizados com urgência”, reforça Corazinho.
Ao receber o pedido do vereador, o secretário de obras do município Paulo Pimentel se comprometeu em atender a solicitação na maior brevidade possível.
Texto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Foto: Assessoria de gabinete
Câmara de Cacoal derruba veto do Executivo e gratificação dos vigilantes é mantida
Em Sessão realizada na manhã desta segunda-feira (11), os vereadores de Cacoal derrubaram o veto de quatro projetos de autoria do Executivo, entre eles: o que altera a Lei 2.735/2010 que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais objeto do Projeto de Lei nº 40/20, que concede gratificação de R$ 300,00 pelo desempenho de função aos vigilantes.
Outro veto derrubado pelos parlamentares da Casa foi o referente ao Projeto que institui auxílio-saúde aos servidores do Legislativo também no valor de R$ 300,00. Ambas matérias foram aprovadas por unanimidade.
“Meu voto sempre foi favorável à estes projetos, por isso, sou contra os vetos. Os servidores merecem este pequeno reajuste”, destacou o presidente da Câmara, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), reforçando o comparativo com os altos salários dos assessores parlamentares em nível estadual e federal para justificar o valor que, se comparado ao benefício, no entendimento dele, se torna praticamente irrisório.
Outros vetos
Na Sessão, os vereadores também derrubaram por 7 votos X 5, o veto ao Projeto de Lei 243/19 também de autoria do Executivo que altera a Lei 2.543/PMC/2009 e regulamenta cargos e salários de servidores que já exercem funções no município; e por unanimidade, o veto ao Projeto de Lei 2.735/2010 objeto do Projeto de Lei 22/20 que trata sobre gratificação pelo desempenho de função ao servidor que desempenha função de Médico Veterinário na Secretaria de Agricultura do município.
Quase R$ 2 milhões em créditos especiais para combate ao Covid 19
Ainda na Sessão desta segunda-feira, foram votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores, as aberturas de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente referentes aos Projetos de Lei também de autoria do Executivo: 70/20 que dispõem sobre no valor de R$ 40 mil em favor do Fundo Municipal da Infância e Adolescência; 71/20 e 72/20 no valor de R$ 469 mil e R$ 224.979,62 respectivamente, em favor do Fundo Municipal de Ação Social; 73/20, 74/20 e R$ 75/20 no valor de R$ 300 mil, R$ 195.380,21 e R$ 500 mil respectivamente em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Conforme justificativa do Executivo, todos os Projetos são em favor da prevenção e combate ao Covid 19 em Cacoal.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
CRÉDITO ADICIONAL: Vereadores aprovam projetos que somam mais de R$ 7 milhões em favor de Cacoal
A Câmara Municipal de Cacoal aprovou em uma única Sessão Legislativa realizada na manhã desta segunda-feira (18), mais onze Projetos de Lei de autoria do Executivo que abrangem vários setores e somam mais de R$ 7.346 milhões em abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e que envolvem investimentos na educação, saúde e obras em favor da população do município.
“Mais uma vez a Sessão da Câmara Municipal foi marcada com a aprovação de vários projetos de extrema relevância para Cacoal. Isso significa o prosseguimento das ações realizadas em favor do desenvolvimento do município e consequentemente da população, sem esquecer as medidas de combate e a prevenção ao Coronavírus”, destaca o presidente da Casa de Leis, vereador Valdomiro Corá (Corazinho).
R$ 2.014 milhões para Educação
Entre os Projetos, está o Lei 85/20 dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente referente ao Reajuste Salarial do Piso Nacional dos Professores no âmbito municipal no valor total de R$ 2.014 milhões através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Conforme o Projeto, R$ 1.505 milhão será utilizado para o pagamento de pessoal e encargos sociais; R$ 481 mil serão para cumprimento de obrigações patrimonais; e R$ 28 mil para despesas variáveis na educação.
Quase 3 milhões para Saúde
Outros três Projetos de Lei relevantes para a população do município aprovados pelos vereadores na Sessão e que também abrem créditos adicionais suplementares no orçamento vigente foram os: 80/20 no valor de R$ R$ 1.029.986,54; o 76/20 no valor de R$ 1.500 milhão; e o 79/20 no valor de R$ 350. 427,46 mil; que englobam recursos em favor do Fundo Municipal de Saúde, e que serão utilizados para: pagamento de pessoal e encargos sociais de servidões da saúde bucal, assistência farmacêutica, aquisição de material de consumo, atendimento aos serviços de atenção hospitalar e da rede especializada em saúde, atendimento da vigilância ambiental, epidemiológica e outros serviços relativos ao setor no município, além de implementação de maior estrutura do serviço de saúde por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) com infraestrutura urbana, e instalações públicas.
Mais de R$ 2.400 para Obras
Em favor da Semosp, os parlamentares de Cacoal aprovaram também na Sessão desta segunda-feira, os Projetos de Lei 77/20 no valor de 574 mil; 81/20 no valor de R$ 15 mil para; 82/20 no valor de R$ 1.250 milhão; 83/20 no valor de R$ 64.324 mil; e 86/20 no valor de R$ 500 mil, para aquisição de: máquinas agrícolas, tubos armicos, veículos vasculantes e materiais para realização de obras de recuperação de estradas vicinais.
Já o Projeto de Lei nº 49/20 de autoria do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 10 mil em favor do Legislativo Municipal para material de consumo foi rejeitado pelos vereadores.
Agricultura e Cultura
Em favor da Secretaria de Agricultura, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 78/20 de autoria do Executivo que trata sobre remanejamento em favor da pasta no valor de R$ 50 mil para ações do setor.
Ainda na Sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 59/20 que trata sobre a Revisão e atualização do Plano Plurianual para o período de 2018-2021; e o Projeto de Lei 84/20 de autoria do vereador Rogério Soares Chagas que declara as “Cavalgadas” Patrimônio Cultural e Imaterial do Município.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Câmara aprova mais R$ 300 mil em crédito especial para enfrentamento ao Covid 19
Em Sessão realizada na manhã desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Cacoal aprovou o Projeto de Lei nº 90/20, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei 4.460/PMC/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para prosseguimento as ações de combate e prevenção ao Covid 19, e outras necessidades em favor da pasta no município.
De acordo com o presidente do Legislativo Valdomiro Corá (Corazinho) só neste mês de maio, outros Projetos de Lei também do Executivo que abrem mais de R$ 5 milhões em créditos especiais para o enfrentamento a doença foram aprovados pelos parlamentares da Casa, sendo mais de R$ 3 milhões na última Sessão realizada na segunda-feira (18), e outros quase R$ 2 milhões no dia último dia 11.
Além disso, complementa o vereador presidente, outro Projeto que abriu crédito especial de mais de R$ 425 mil também foi aprovado no último dia 20 de abril, ou seja, em menos de um mês e meio, já foram aprovados Projetos que somam quase R$ 5.500 milhões relacionados ao Coronavírus.
“A aprovação destes Projetos de Lei é uma prova clara que o Legislativo de Cacoal não tem medido esforços para apoiar todas as ações de combate ao Coronavírus. Sem dúvida, esta parceria tem feito a diferença em todas as medidas que estão sendo realizadas no município neste sentido”, salienta.
Bens imóveis
Na Sessão de hoje, os vereadores de Cacoal também votaram outros três projetos de Lei também de autoria do Executivo e que foram incluídos na Ordem do Dia, entre eles: o 18/20 aprovado por 11 votos sendo um contrário que autoriza a baixa de bens móveis considerados inservíveis ao patrimônio do município de Cacoal, que somam R$ 1.267.737,19 referentes à cadeiras, mesas, aparelhos de ar condicionado, armários e outros objetos sem condições de utilidade e conserto pertencentes à Prefeitura, Secretarias de Saúde e aos Fundos Municipais de: Assistência Social, Infância e Adolescência, da Mulher, e de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária.
Com a aprovação, fica a Secretaria Municipal de Administração (Semad) responsável a adotar as providências no sentido de dar baixa dos bens e instauração do procedimento regular licitatório de leilão público, com a concessão de até 40% de desconto do valor da avaliação, por ocasião do segundo lance em diante.
Remanejamento e crédito para Ação Social
Ainda foram aprovados nesta segunda-feira no Plenário do Legislativo do município, os Projetos de Lei: 87/20 que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento em favor da Secretaria Municipal de Planejamento – (Semplan) no valor de R$ 35 mil para recuperação e conservação de estradas vicinais e materiais de consumo; e o 88/20 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 162 mil em favor do Fundo Municipal de Ação Social para aquisição material de consumo, gestão da proteção social básica, assistência social geral e outros serviços.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Vereador Nilton César da Mata indica recuperação da LH 06 Fundiária e carreadores
Em Sessão Legislativa realizada na Câmara de Cacoal, o vereador Nilton Cesar da Mata indicou ao Executivo que sejam executados, através da Secretaria Municipal de Obras (Semosp), os serviços de recuperação em toda extensão da Linha 06 Fundiária, bem como todos os carreadores, localizada na área rural do município.
Segundo o vereador, a indicação foi constatada necessária após ser verificado que os moradores da localidade estão enfrentando dificuldades de acesso, o que consequentemente, também implica na falta de segurança dos agricultores familiares que residem na região.
“A recuperação deste trecho é de suma importância para o escoamento da produção agrícola e melhor trafegabilidade dos moradores. Por isso, fizemos a indicação e solicitamos urgência no sentido de atender ao pedido”, destaca o vereador.
Assessoria do vereador
MEIO AMBIENTE: Presidente da Câmara sugere a deputados e senadores que criem Projeto de Lei proibindo a queima de maquinários
O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), disse nesta quinta-feira (28) que encaminhará aos deputados e senadores que representam Rondônia na Bancadas Federal, ofício sugerindo que seja criado um Projeto de Lei proibindo a queima de maquinários e equipamentos em propriedades rurais durante Operações realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com apoio da Força Nacional de Segurança (FN) nas áreas de abrangência do município.
Ao invés da queima, o parlamentar também vai sugerir em sua solicitação que os maquinários e equipamentos sejam apreendidos e doados aos próprios órgãos de controle e defesa do meio ambiente.
“Não tem sentido queimar equipamentos que, em sua maioria, têm custo elevado e colocá-los em total desperdício. Certamente uma doação é muito mais viável e traz melhores resultados para o próprio estado e aos municípios”, reforça o vereador presidente, complementando que, “fique claro que não sou contra as operações ou fiscalizações, e sim contra a queima dos maquinários e equipamentos”.
Repercussão
O assunto tem repercutido nacionalmente em maior proporção após o presidente da república Jair Bolsonaro exibir uma mensagem do celular dele que foi capturada pela imprensa pedindo explicações ao ex-ministro da Justiça Sérgio Moro sobre destruição de máquinas pelo Ibama em conjunto com a FN, mas desde a Campanha Eleitoral, o presidente tem mostrado preocupação em torno do tema.
Atualmente o Ibama tem, por lei, autorização para queimar equipamentos e máquinas usadas por garimpeiros e madeireiros no meio da floresta, e até o momento, apesar do amplo debate, nenhuma medida oficial concreta foi tomada para reverter a situação.
Texto e foto: Jaqueline Alencar
Assessoria da Presidência
Vereador Jabá e deputado Cirone Deiró anunciam reabertura do Sine
O vereador Jabá Moreira (Pros) recebeu na manhã desta quarta-feira (27) em seu gabinete na Câmara Municipal de Cacoal, o deputado Cirone Deiró (Podemos). Na ocasião, os parlamentares trataram sobre as dificuldades que vêm sendo enfrentadas pelos usuários no atendimento da plataforma presencial do Serviço Nacional de Emprego (Sine) disponibilizada pelo Governo Federal durante a pandemia do Covid 19.
A solução para problema foi cobrada pelo vereador esta semana, após denúncias recebidas de trabalhadores que necessitam dos serviços e conforme ressaltou, “muitos estão enfrentando dificuldades para acessar o serviço”.
Durante o encontro o deputado Cirone Deiró destacou que, assim que assistiu a live transmitida na página do Facebook do vereador, entrou imediatamente em contato com a superintendência da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (SEDI), responsável pelo órgão no estado, e pediu agilidade no sentido de solucionar o problema para que os trabalhadores não sejam ainda mais prejudicados.
Reabertura
De acordo com ele, a coordenação do SEDI se comprometeu em até a próxima semana, encontrar medidas seguras para reabrir o Sine em todo o estado e assim dar uma solução concreta ao problema.
“Diante do grande número de desemprego que estamos tendo neste período de pandemia, é muito importante que seja facilitado o acesso ao Sine para os que precisam receber o Seguro Desemprego, buscar novas oportunidades no mercado de trabalho, e a outros serviços”, ressaltou Cirone, parabenizando o vereador Jabá pela intermediação.
O vereador agradeceu ao deputado pelo pronto atendimento no sentido de buscar uma solução para resolver o problema, e lembrou que o deputado Anderson Pereira (Pros) também interveio na demanda reivindicada por ele.
“Conversei com diretor do Sine Sérgio Gonçalves daqui de Cacoal pelo telefone do deputado Cirone hoje e ele me confirmou a informação e garantiu que até a próxima segunda-feira, o Sine estará reaberto”, completou Jabá Moreira.
Assessoria do vereador
Vereador Jabá Moreira cobra explicações sobre aquisição de IPad de quase R$ 8 mil para gabinete da prefeita
Depois de constatar a veracidade da denúncia oficializada por um munícipe pela rede social vista através do Portal Transparência da Prefeitura de Cacoal, o vereador Jabá Moreira (Pros) cobrou no final da tarde desta quarta-feira (27), explicações da prefeita do município Glaucione Rodrigues (MDB) sobre a aquisição de um aparelho de Ipad (tablet) para o gabinete dela no valor de R$ 7.747 em período crítico, em plena pandemia do Covid 19.
A cobrança foi oficializada pelo parlamentar numa live ao vivo pelo Facebook. Durante a transmissão do vídeo, Jabá Moreira, que é respeitado por seu posicionamento atuando como fiscal nas obras e serviços do município, acessou o Portal da Prefeitura de Cacoal, e mostrou o passo a passo de como está sendo feita a compra e características do aparelho, que conforme observou, está em fase de homologação.
“A prefeita vive reclamando que o Coronavírus resultou em uma crise econômica no município. Será que está preocupada mesmo com o recurso público, com a economia de Cacoal?”, questionou o vereador sugerindo a prefeita que adquira um aparelho com o próprio salário e não com dinheiro público.
Inaceitável
“Não dá pra aceitar isso. É um absurdo! Vamos tentar impedir que esta compra seja consolidada. Já evitei que a Prefeitura fosse licitada por R$ 12 milhões em 2018, que licitassem as passarelas elevadas por R$ 26 mil cada e agora vamos evitar que este desperdício com o dinheiro público aconteça”, assegurou o parlamentar que fará requerimento cobrando oficialmente esclarecimentos sobre a aquisição do aparelho.
“Transforme isso em cesta básica, máscara, álcool em gel ... remédios para o Caps (Centro de Atenção Psicossocial), que será muito melhor que um Ipad para o gabinete da prefeita”, completou.
Assessoria do vereador
CINTURÃO VERDE: Indicação do vereador Corazinho é atendida e limpeza e patrolamento são realizadas no loteamento Planalto
Atendendo indicação do vereador Valdomiro Corá (Corazinho/MDB), presidente da Câmara Municipal de Cacoal, a Prefeitura, através da Secretaria de Obras e Postura (Semosp), reforçou os serviços de limpeza urbana e patrolamento para reparos em toda a extensão do trecho que liga o loteamento Planalto ao Cinturão Verde.
Segundo o vereador, a indicação foi feita com pedido de urgência, exatamente com objetivo de melhorar o acesso dos moradores e para quem trafega pelo local, que conforme observa, estava em péssimas condições devido aos inúmeros buracos.
“Agradeço mais uma vez o apoio da Semosp no sentido de atender mais esta reivindicação. Manter a limpeza da cidade é muito importante para a preservação da saúde pública e da qualidade de vida da população”, ressalta o vereador.
De acordo com ele, os serviços realizados na localidade foram: limpeza com equipamentos e máquinas para a retirada de entulhos, e patrolamento visando ajudar a manter a ruas cada vez mais limpas e bem cuidadas.
Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência
Foto: Gideão Silva/Decom CMC
Câmara de Cacoal abre junho aprovando quase R$ 1 milhão em projetos a favor do município
Em Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (01.06), os vereadores de Cacoal abriram o mês de junho aprovando mais cinco Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que dispõem sobre abertura de crédito adicional suplementar e reformulação administrativa ao orçamento vigente do município e que beneficiam a população em quase R$ 1 milhão através das Secretarias de obras, saúde e educação.
O primeiro Projeto de Lei aprovado na Sessão foi o 91/20 que autoriza a liberação de R$ 96 mil em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para aquisição de veículos utilitários tipo Pick-Up, e materiais permanentes para implementação de infraestrutura urbana em Cacoal.
Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 93/20 que autoriza a liberação de R$ 239.869,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde e que serão destinados à aquisição de novos equipamentos para o Hospital Municipal Materno Infantil visando atender ao Centro Obstétrico, estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, e aquisição de equipamentos e material permanente em favor do setor.
Outro Projeto aprovado na ocasião, foi o de Lei 94/20 que também autoriza a liberação de recursos na ordem de R$ 260.000,00 em favor do Legislativo para Gestão Administrativa, obras de construção e instalações, e benefícios assistenciais dos servidores e do militar, conforme autorização já dada anteriormente através da Lei 4.429/PMC/2020.
Educação
Ainda na Sessão desta segunda-feira, os parlamentares aprovaram outros dois Projetos, ambos em favor da Secretaria de Educação do município: o 96/20 que trata sobre a reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de transposição no valor de R$ 260.190,00; e o 97/20 no valor de R$ 212.223,94 previsto na Lei Orçamentária Anual. As duas matérias têm como objetivo: realizar a aquisição de cinco ônibus escolares através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aquisição de materiais para o desenvolvimento das atividades do ensino fundamental, equipamentos e material permanente, construção e ampliação de Escolas/Creches e outras obras e instalações relativas ao setor.
“Os projetos aprovados na Sessão de hoje seguem o critério de priorizar benefícios em favor da população, desta vez, através das secretarias de obras, saúde e educação. Nosso compromisso com os servidores que já havia sido firmado em outra Sessão através da aprovação da Lei 4.429 também foi consolidado, e mais uma vez, a Câmara de Cacoal prossegue com o compromisso de trabalhar com seriedade e transparência”, destacou o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) após o encerramento da Sessão.
Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência
Foto: Gideão Silva/Decom CMC
Vereador Nilton da Mata cobra cumprimento da Lei que regulamenta serviços de Moto Aplicativo em Cacoal
Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal durante Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (01.06), o vereador Nilton César da Mata cobrou o cumprimento do Projeto de Lei que dispõe sobre a Regulamentação da Prestação de serviço do Transporte de passageiros por meio de Moto Aplicativo.
Ao falar sobre a Lei aprovada em fevereiro deste ano e que estipula o prazo de 60 dias para regulamentação dos serviços no município, o parlamentar, afirmou que até o momento, não houve avanços, com exceção, segundo ele, a apenas um número maior de motos aplicativos na cidade, sem nenhuma fiscalização por parte da Secretaria de Trânsito (Semtran).
“Não consigo entender o porque o Executivo não faz com que as Leis votadas e aprovadas pelo Legislativo sejam cumpridas. É lamentável a politicagem que gira em torno dos serviços de Moto Táxi Aplicativo nesta cidade”, criticou, lamentando a falta de “habilidade ou vontade” por parte dos servidores que atuam na fiscalização, lembrando ainda que, a única coisa que é certa neste sentido, é que os trabalhadores do ramo pagam seus impostos em dia para exercer a atividade maneira legal, sem amparo necessário.
“Peço à Mesa Diretora desta Casa que expeça ofício cobrando o cumprimento desta Lei urgentemente”, completou o vereador.
Obras
Em seu discurso, Nilton César da Mata também pediu que a Mesa Diretora da Casa de Leis encaminhe ofício à Secretaria de Obras Públicas do município (Semosp) cobrando o cronograma de todas os serviços de patrolamento, tapa buracos e asfaltamento que estão sendo executados este ano em Cacoal.
“Sabemos que temos várias frentes de serviços no município. Porém, também sabemos que não há uma sequência. No bairro Jardim Clodoaldo por exemplo, iniciou-se uma operação Tapa Buracos e de recuperação asfaltíca, mas não houve uma sequência dos serviços”, citou, acrescentando que a população tem cobrado medidas neste sentido e precisa de resposta.
Ainda na Tribuna, o vereador cobrou uma gestão mais participativa, principalmente em relação à Secretaria de Obras, e a recuperação das estradas vicinais das linhas 02 e 03, pois de acordo com ele, “estão em péssimas condições de trafegabilidade”.
Assessoria
Presidente da Câmara, volta a pedir reabertura total do comércio de Cacoal
Em discurso na Tribuna durante a Sessão realizada nesta segunda-feira (01.06) na Câmara Municipal de Cacoal, o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) voltou a pedir a reabertura total do comércio do município com medidas de proteção ao Covid 19.
“Quantas pessoas que têm seu pequeno comércio como: bares, mercearias, quitandas, fechados ainda em Cacoal, por perseguição da fiscalização?”, questionou, acrescentado que, chegou o momento que o Executivo elabore urgentemente, um Decreto liberando o funcionamento total do comércio local.
“O mesmo direito que o grande comércio tem de abrir, o pequeno também tem. Já recebi reclamações de pequenos empreendedores que estão em dificuldade imensa, vivendo de cestas básicas e até passando fome. Uma situação lastimável”, complementou.
Também de acordo com o vereador presidente, a alegação de que a Pandemia do Covid 19 interfere na questão, não é justificativa, pois conforme vem mostrando os Boletins divulgados pela Saúde do município, o quadro estatístico da doença está estabilizado desde o início.
“A fiscalização em Cacoal tem se comportado de maneira abusiva em muitos casos, e não podemos mais admitir isso. Da mesma forma que o grande comércio funciona com medidas de proteção, disponibilizando máscaras e álcool em gel, o pequeno também pode”, reforçou.
Ainda na Tribuna, Corazinho falou sobre o apoio aos agricultores através do remanejamento dos R$ 900 mil devolvidos pela Câmara ao Executivo, e do Projeto que autorizou a liberação de R$ 35 milhões aprovado na Legislatura passada para realização de obras em Cacoal.
“Estou aqui há quatro mandatos, e sempre vejo os vereadores trabalhando em favor da população. Eu particularmente, também sempre aprovei os projetos em favor da população”, resumiu, mostrando o projeto, e desmentindo boatos de que os parlamentares da Casa não trabalham.
Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência
Foto: Gideão Silva/Decom CMC
Pedro Rabelo pede cautela à população e cobra transparência nos recursos destinados para o combate e prevenção ao Covid 19
Ao usar a Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal na Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (01.06), o vereador Pedro Rabelo pediu cautela à população em relação aos cuidados com o Coronavírus, e cobrou transparência do município sobre os mais de R$ 12 milhões que serão recebidos do Governo Federal, após a constatação na arrecadação em todo o país após a Pandemia do Covid-19.
O vereador iniciou seu discurso citando os recordes nacionais de contágio do Coronavírus em nível mundial, apontando os dados divulgados no último final de semana, que mostram que o Brasil já ultrapassou os mais de meio milhão de casos confirmados, e contrapôs os números à triste notícia do morador de Cacoal que perdeu a vida para a doença também no último final de semana.
Como bem lembrou Pedro Rabelo, Cacoal, conforme Boletim da Saúde do município divulgado no último domingo (31) já registrou 55 casos da doença, dos quais, 12 estavam em tratamento e 42 curados. Mas o parlamentar chamou a atenção no sentido de que, mesmo havendo um índice aparentemente estável, ainda é necessário se preocupar, pois o comportamento contrário, conforme ressaltou, pode refletir em certa comodidade da população.
“Vendo estes números as pessoas podem pensar: está tranqüilo, não vou pegar. Mas se formos olhar os números de Rondônia que já tem mais de 4.900 casos confirmados e 156 óbitos (até a manhã do dia 01.06) e do Brasil, mesmo com 40% dos casos totais do país de curados, mas com esta morte em nosso município, temos de nos preocupar sim”, reforçou, concordando que a vida de todos tem continuar sim, mas não da mesma forma como antes do vírus atingir todo o país.
“As medidas impostas pelos Governos têm de serem respeitadas”, salientou o parlamentar, mencionando o distanciamento social incluindo nas filas, uso de máscara e de álcool em gel.
“Mas o que vemos muito ainda é pessoas andando com as máscaras no bolso, tirando-as só quando vão entrar nos estabelecimentos, provocando aglomerações com a realização de churrasquinhos e em certos pontos da cidade. Isso tem de ser evitado neste momento. Precisamos nos cuidar agora para podermos compartilhar destes momentos com as nossas famílias e amigos no futuro”, aconselhou, mencionado que tem recusado vários convites de amigos para reuniões familiares e reforçando as recomendações no sentido de prevenção.
Medidas X Recursos
Em seu discurso, Pedro Rabelo disse também que tem acompanhado as ações imediatas do município para o combate e prevenção como isolamento logo no início da Pandemia com fechamento do comércio e retorno conforme decreto estadual e com fiscalizações, lives diárias, uso obrigatório de máscara de forma antecipada, desinfecção com hipoclorito nas ruas e principais pontos considerados de maior risco, distanciamento nas Feiras Livres com monitoramento, panfletagem e outras medidas têm sido positivas para manter o equilíbrio na estatística, mas observou que, em Cacoal, como pode ser acompanhado no Portal Transparência, pouco mais de R$ 500 mil está sendo utilizado para compras de EPI´s e outros equipamentos para o combate a doença e o município ainda não conta com um Hospital de Campanha.
Seguindo a linha de raciocínio, o vereador lembrou que no último dia 27, o Governo Federal sancionou a Lei que libera R$ 60 bilhões que pagos em quatro parcelas e divididos para os estados devido à queda na arrecadação após o surto. Do total, conforme relatou baseando-se em pesquisa realizada no site do Senado Federal, mais de R$ 335 milhões serão destinados para Rondônia e R$ 12.121.192,09 (mais de doze milhões) serão liberados para Cacoal.
“É importante frisar que o município ainda não recebeu essa grana, mas precisamos saber se já existe um Plano de Ação de como serão utilizados estes recursos. Sabemos que Cacoal teve uma queda de quase 15% na arrecadação, mas é necessário sabermos como estes recursos serão aplicados”, cobrou, pedindo que o Legislativo encaminhe um ofício solicitando uma reunião entre os vereadores e Executivo para tratar o assunto.
Assessoria
Corazinho indica remanejamento dos quase R$ 900 mil devolvidos pela Câmara para hora/máquina em favor dos produtores rurais
Em Sessão Legislativa realizada na última segunda-feira (1º) na Câmara Municipal de Cacoal, o vereador Valdomiro Corá (Corazinho), presidente do Legislativo, anunciou que indicará ao Executivo, o remanejamento de R$ 300 mil dos quase R$ 900 mil economizados pelo Legislativo em 2019 e devolvidos aos cofres públicos, em favor da Secretaria de Agricultura do município (Semagri).
O objetivo, segundo o parlamentar, é possibilitar à Secretaria que elabore um Projeto urgente para realização de serviços de hora/máquina com objetivo de atender os produtores rurais.
Também no sentido de apoiar à Agricultura, o vereador presidente disse que irá encaminhar ofício à Bancada Federal solicitando que os parlamentares que representam o estado destinem emendas em favor do município para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
Patrol
A atenção aos produtores rurais sempre foi uma das prioridades do vereador presidente em seus mandatos. Em outra ocasião, ele já havia indicado ao Executivo que também utilize os recursos devolvidos pela Câmara ao município para aquisição de uma Patrol nova à Semagri para recuperação de estradas vicinais.
“Os agricultores precisam da atenção necessária para que possam escoar seus produtos, aumentar a produtividade e garantir maior renda na propriedade. Em nosso mandato eles sempre estarão entre as nossas prioridades”, ressalta Corazinho.
Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência
Foto: Gideão Silva/Decom CMC
Presidente destaca projetos aprovados em favor da Saúde e dos servidores que combatem o Covid em Cacoal
A Câmara Municipal de Cacoal aprovou, em Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (16), oito Projetos de Lei de autoria do Executivo, entre eles, o 107/20 que abre crédito adicional especial no valor de R$ 135 mil em favor dos servidores que estão atuando na prevenção e enfrentamento à Pandemia causada pelo novo Coronavírus.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) os recursos serão destinado para o pagamento do auxilio alimentação dos trabalhadores da saúde. Outros projetos aprovados em favor da Saúde do município na Sessão por ele juntamente com os demais parlamentares da Casa também foram destacados pelo vereador presidente.
Trata-se dos projetos: 104/20, 105/20 e 106/20 que englobam reformulação administrativa e também abertura de créditos suplementares e que somam R$ 111 mil em favor da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e do Fundo Municipal de Saúde e serão destinados para: aquisição de ambulância para o transporte de pacientes, estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde (BLMAC) e Central de Saúde (UCS), de equipamentos e material permanente, além do pagamento de pessoal e encargos sociais.
“Os projetos em atenção à Saúde da população seguem sendo tratados como prioridade pela atual Legislatura. É um serviço essencial, e que não pode deixar de ser tratado de forma urgente”, reforça o vereador presidente.
Meio Ambiente
Outros Projetos aprovados pelos vereadores de Cacoal citados na Sessão do dia citados por Corazinho são: o 92/20, que trata sobre a Reformulação Administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento no valor de R$ 18 mil em favor da Secretaria do Meio Ambiente para reformas na Capela Municipal, aquisição de vidros blindex, materiais de consumo e demais ações da pasta; o 99/20 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria de Administração no valor de R$ 15.379,65 destinado a regularização do PASEP referente à exercícios anteriores; o 108/20, que altera a Lei n. 2.646/2010 - regulamenta as normas gerais de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel, possibilitando que sejam usados os carros também na cor branca, tendo em vista que, para tais veículos não é necessário o pagamento pela pintura, propiciando economicidade ao município; e o 109/20, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.819,71 para aquisição de equipamentos e material permanente em favor da Procuradoria Geral do município.
Retirado
Já o Projeto 33/20, também de autoria do Executivo que institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência – (PMIA), linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, na Gestão de 2019/2028 com objetivo estimular a criação e o aperfeiçoamento de políticas públicas destinadas à promoção e à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, foi retirado da Ordem do Dia a pedido do vereador Mario Moreira (Jabá).
Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência
Foto: Gideão Silva/Decom CMC
Presidente da Câmara destaca obras de asfaltamento e recuperação de ruas que estão sendo realizadas em Cacoal
Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal na Sessão Legislativa desta segunda-feira (15), o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), destacou as obras de pavimentação, recomposição asfáltica (Tapa Buracos), e recuperação de ruas e avenidas que estão sendo realizadas atualmente, e amplamente divulgadas pelo Executivo de Cacoal.
Na oportunidade, Corazinho lembrou que a execução dos serviços são uma realidade hoje, graças a aprovação dos Projetos de Lei: 97/2013 referente a gestão anterior do ex-prefeito Francesco Vialetto (padre Franco) que trata sobre os recursos na ordem de R$ 35 milhões; e o 59/19 da atual administração de R$ 5 milhões; cujos financiamentos junto à Caixa Econômica Federal foram autorizados após aprovação da Câmara Municipal.
“Portanto, não podemos esquecer que todas estas obras que vocês estão vendo sendo realizadas dia e noite no município em diversos bairros de Cacoal, assim como todas que acontecem na cidade, também são resultado do trabalho do Legislativo, que sempre foi parceiro do Executivo em todas as gestões e atuado em favor da população”, frisou o vereador presidente, complementando que, “em todos os meus mandatos, sempre tenho trabalhado em plena harmonia com o Executivo”.
Ainda conforme salientou Corazinho, com a aprovação dos projetos que autorizam a contratação dos financiamentos, foram garantidos os recursos necessários para aquisição de todo material para execução de obras de infraestrutura (asfalto, tapa buracos, insumos e outros), a fim de melhorar a malha viária do município, assegurando maior segurança ao trânsito e consequentemente à população.
Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência
Foto: PMC
Vereador Rogerinho vota favorável ao Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito no valor de R$200.000,00 para o enfrentamento da Covid 19.
Vereador Rogerinho vota favorável ao Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito no valor de R$200.000,00 durante a 19ª Sessão Legislativa Ordinária de 2020, destinado para o Fundo Municipal de Saúde, para o enfrentamento da Covid 19.
O Projeto de Lei nº 113/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito, em razão à Atenção Básica que está atuando no enfrentamento a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) conforme definido no Plano de Contingência do Município de Cacoal-RO e que para tal faz-se necessário a aquisição de materiais e contratação de serviços para suprir a Atenção Básica nos trabalhos realizados junto ao enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19).
Considerando a necessidade de enfatizar e dar continuidade as atividades da Atenção Primária, sendo necessário a realização de ajustes orçamentários destinados ao custeio da manutenção das atividades;
O recurso é originário de incremento financeiro as atividades da atenção básica, e que a Portaria n. 687 de 02 de abril de 2020 habilita os municípios a receberem tais recursos, assim como a Resolução no. 013/CMSC/2020 aprova a utilização do recurso como incremento financeiro para custeio de manutenção das atividades executadas por meio da atenção primária no município de Cacoal.
Vereador Rogerinho solicita bônus salarial em forma de reconhecimento aos servidores que atuam na linha de frente do Covid-19 no município de Cacoal.
Vereador Rogerinho solicita bônus salarial em forma de reconhecimento aos servidores que atuam na linha de frente do Covid-19 no município de Cacoal.
Na manha da ultima segunda-feira (24) o vereador Rogerinho juntamente com os demais parlamentares da Casa de Leis, solicitaram uma reunião com a prefeita Glaucione Rodrigues, para tratar de assuntos referentes a bonificação salarial aos servidores que atuam na linha de frente do combate ao vírus no município como forma de manifestação de reconhecimento de dedicação à sociedade.
Com a elaboração deste bônus irá beneficiar todos os profissionais que estão colocando sua vida em risco em prol da população.
“Desde o início da pandemia, temos visto muitas pessoas em geral aplaudindo os profissionais da Saúde. É muito importante o reconhecimento público, mas não é suficiente, porque todas as classes ficam expostas cada um em seu risco pessoal, e as condições de trabalho adversas podem contribuir para demandas desgastantes, por isso a bonificação é de suma importância como forma de reconhecimento material dos profissionais da Saúde.
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