Rol das Informações Desclassificadas

Em cumprimento às disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI) — bem como aos princípios constitucionais da publicidade, transparência e eficiência que regem a Administração Pública, a Câmara Municipal de Cacoal informa que, até a presente data, não houve registro de informações classificadas ou posteriormente desclassificadas no âmbito desta Casa Legislativa.

Dessa forma, não existem informações a serem inseridas no Rol de Informações Desclassificadas referente ao período correspondente.

A Câmara Municipal de Cacoal reafirma seu compromisso institucional com a transparência pública, o fortalecimento do controle social e a garantia do amplo acesso às informações de interesse coletivo, assegurando à população o pleno exercício do direito fundamental de acesso à informação, nos termos da legislação vigente.

Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Ouvidor da Câmara Municipal de Cacoal