Função da Ouvidoria
Quando foi criada a Ouvidoria da Câmara?
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Cacoal foi instituída como instrumento de participação popular, transparência e controle social, em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017 (Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos) e com as normas internas do Poder Legislativo Municipal.
Atualmente, a Câmara disponibiliza o sistema eletrônico de Ouvidoria por meio da plataforma Fala.BR, integrada à Controladoria-Geral da União (CGU), permitindo ao cidadão registrar denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios de forma online e segura.
A Ouvidoria tem como objetivo assegurar, de modo permanente e eficiente, os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência dos atos administrativos e legislativos, fortalecendo a participação da população nas atividades da Câmara Municipal.
Você sabe o que é a Ouvidoria?
A Ouvidoria é um canal direto de comunicação entre a sociedade e o Poder Legislativo Municipal.
Por meio dela, qualquer cidadão pode encaminhar:
- denúncias;
- reclamações;
- solicitações;
- sugestões;
- elogios;
- pedidos de informação.
A Ouvidoria atua como instrumento democrático de participação popular, permitindo que a população acompanhe, fiscalize e contribua para o aprimoramento dos serviços públicos prestados pela Câmara Municipal.
As manifestações recebidas auxiliam no aperfeiçoamento da gestão pública, na melhoria dos atendimentos e no fortalecimento da transparência institucional.
Conheça os benefícios da Ouvidoria
A Ouvidoria aproxima a sociedade do Poder Legislativo, fortalecendo a cidadania e incentivando a participação popular.
Entre os principais benefícios estão:
- fortalecimento da transparência pública;
- melhoria contínua dos serviços prestados;
- maior participação da população nas ações legislativas;
- estímulo ao controle social;
- promoção da ética e da responsabilidade pública;
- acompanhamento das demandas da população;
- aperfeiçoamento dos processos internos da Câmara.
A Ouvidoria é também uma importante ferramenta de avaliação da atuação parlamentar e administrativa, funcionando como um canal permanente de diálogo com a sociedade.
Para que serve a Ouvidoria?
A Ouvidoria é um espaço criado para que o cidadão possa interagir diretamente com o Poder Legislativo Municipal.
Ela serve para:
- receber manifestações da população;
- acompanhar demandas relacionadas aos serviços da Câmara;
- encaminhar solicitações aos setores competentes;
- promover transparência e participação social;
- auxiliar na melhoria dos serviços públicos;
- fortalecer a democracia e o exercício da cidadania;
- garantir ao cidadão o direito de ser ouvido.
A Ouvidoria representa uma porta aberta para a participação popular e para o exercício do controle social da administração pública.
Resumo do que é a Ouvidoria
- É o canal de comunicação direta entre o cidadão e a Câmara Municipal.
- É um instrumento de participação popular.
- Permite o envio de denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios.
- Contribui para aprimorar os serviços públicos.
- Auxilia na transparência e fiscalização das atividades legislativas.
- Aproxima a população do Poder Legislativo.
- Fortalece a democracia e a cidadania.
Para que existe a Ouvidoria?
A Ouvidoria existe para:
- fortalecer a participação popular;
- incentivar o controle social;
- melhorar os serviços prestados pela Câmara;
- garantir transparência na administração pública;
- assegurar o direito do cidadão à informação;
- receber e acompanhar manifestações da sociedade;
- encaminhar demandas aos setores responsáveis;
- contribuir para o aperfeiçoamento das atividades legislativas e administrativas.
O que compete à Ouvidoria da Câmara?
Compete à Ouvidoria:
- receber, analisar e encaminhar manifestações dos cidadãos;
- acompanhar denúncias, reclamações e solicitações;
- orientar os cidadãos sobre os canais de atendimento;
- promover a transparência e participação social;
- solicitar informações e esclarecimentos aos setores competentes;
- manter o cidadão informado sobre o andamento de sua manifestação;
- elaborar relatórios de atividades;
- organizar e manter registros das manifestações recebidas;
- garantir o sigilo das informações, quando necessário;
- contribuir para a melhoria contínua dos serviços prestados pela Câmara Municipal.
Quem é o Ouvidor e como trabalha?
O Ouvidor é o representante do cidadão junto ao Poder Legislativo.
Seu trabalho consiste em:
- receber as manifestações da população;
- analisar as demandas apresentadas;
- encaminhar os assuntos aos setores responsáveis;
- acompanhar as providências adotadas;
- garantir respostas ao cidadão;
- promover o diálogo entre sociedade e administração pública.
O Ouvidor atua com imparcialidade, ética, responsabilidade e compromisso com o interesse público.
Como enviar mensagens para a Ouvidoria?
O cidadão pode encaminhar:
Solicitações
Pedidos de informações, orientações e providências.
Sugestões
Ideias para melhorar os serviços prestados pela Câmara.
Reclamações
Manifestações de insatisfação relacionadas ao atendimento ou serviços públicos.
Denúncias
Comunicação de irregularidades, ilegalidades ou abusos.
Elogios
Reconhecimento por bom atendimento ou qualidade dos serviços prestados.
Como falar com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Cacoal?
Atendimento eletrônico
A Ouvidoria pode ser acessada diretamente pelo portal oficial da Câmara:
Ouvidoria da Câmara Municipal de Cacoal
As manifestações são registradas através da plataforma Fala.BR.
Atendimento presencial
Câmara Municipal de Cacoal
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Telefone
Telefone informado pela Câmara Municipal:
- (69) 99376-4400
É necessário identificar-se?
Sim. A identificação do cidadão é importante para possibilitar o acompanhamento e envio de respostas à manifestação.
As informações pessoais são tratadas com sigilo, nos termos da legislação vigente.
Denúncias poderão ter tratamento sigiloso quando solicitado ou quando necessário para proteção do manifestante.
Qual o prazo de resposta?
Conforme a Lei Federal nº 13.460/2017, a Ouvidoria deverá responder às manifestações no prazo de até 30 (trinta) dias, podendo haver prorrogação por mais 30 (trinta) dias mediante justificativa.
Durante a tramitação, o cidadão poderá receber respostas intermediárias sobre o andamento da manifestação.
Existe modelo para envio de mensagens?
Não existe modelo obrigatório.
O cidadão pode registrar sua manifestação de forma simples, clara e objetiva, apresentando o máximo possível de informações para auxiliar na análise e encaminhamento da demanda.
E as denúncias?
As denúncias devem conter informações suficientes para apuração dos fatos, sempre que possível acompanhadas de:
- documentos;
- imagens;
- provas;
- datas;
- nomes;
- relatos detalhados.
Quanto mais completa for a denúncia, maiores serão as possibilidades de análise adequada da situação apresentada.
Quem responde às mensagens?
As manifestações são acompanhadas pela Ouvidoria da Câmara Municipal, que realiza os encaminhamentos internos necessários e coordena as respostas ao cidadão junto aos setores competentes.
Participe!
A Ouvidoria é um importante instrumento de cidadania, transparência e participação popular.
Utilize este canal para contribuir com o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e colaborar para a melhoria contínua dos serviços prestados à população de Cacoal.