Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.524-03 Obriga as empresas ou empreiteiras prestadoras de serviçosl a se identificarem como .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.334-02 ALTERA A LEI Nº 1.082PMC00 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDOR.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h45
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LEI 856 98 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO98 E DÁ OUTRAS PROV.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 587-PMC-95 altera Lei 572-95 - convênio com as associações de pais e professores das escolas rurais.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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LEI 3031 -12 - PRAÇA JOAO BRIZON.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h09
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LEI 2.166-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
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LEI 2.066-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h55
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LEI 2.024-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h54
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31ª Sessão Ordinária.pdf: por cleiton — última modificação 02/03/2020 14h06
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Lei de autoria da vereadora Maria Simões motiva alunos em pesquisa escolar: por nilceia — publicado 16/04/2019
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