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Arquivo PDF document LEI 3.309-14 Isenção de IPTU incidentes de enchente.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.257-13 - Regulamenta o art. 87 da C.F..pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h12
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2013
Arquivo PDF document 3ª Sessão Extraordinária - 19.12.2016.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h26
Localizado em Leis / / Atas das sessões. / Atas das sessões extraordinárias 2016.
Arquivo PDF document LEI 1.965-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Copia.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h54
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI 1.960-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h54
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI 1.954-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h53
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI 1.949-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h53
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI 1.932-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h53
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI 1.918-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h53
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI 1.902-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h53
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2006