Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.625-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE MÚTUO GRATUITO OU COMODATO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.115-00 FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL RO PARA A QUINTA .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 997-99 Dispõe sobre Regularização de Edificações e dá outras providências.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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LEI 808-PMC-97 autógrafo e publicação da Lei que autoriza o P.E.M. a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h38
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LEI 519-PMC-94 prorroga a lei 497-94 - convênio com a escola família agrícola de 1º e 2º grau Pe. Ezequiel Ramim.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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Ordem do dia 1ª Sessão Extraordinária - 07-07-16.pdf: por cleiton — última modificação 20/07/2020 12h43
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LEI 2945-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR- R$ 55.000,00 - FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
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LEI 2.789-11 - LEI DO S.I.M.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h05
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LEI 2.190-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h57
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LEI 2.129-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
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