Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.287-14 - REVISÃO DO PPA - 2010-2013.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 3.181-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ $ 25.000,00 - FUNCCAL.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 1.906-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h53
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LEI 1.895-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h53
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LEI 1.625-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE MÚTUO GRATUITO OU COMODATO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.621-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.552-03 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ESTACIONAMENTOS EXCLUSIVOS PARA MOTOCICLETAS .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.315-02 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACOAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE E.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h45
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LEI 1.115-00 FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL RO PARA A QUINTA .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 997-99 Dispõe sobre Regularização de Edificações e dá outras providências.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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