Câmara Municipal de Cacoal

LEI 672-PMC-96 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área do Parque Industrial a.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1996
LEI 671-PMC-96 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área do Parque Industrial a.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1996
LEI 579-PMC-95Autoriza o poder executivo municipal a conceder gratificação por desempenho aos médicos - Revoga Lei 460-Pmc-93, e dá outras providências.PDF: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1995
LEI 371-PMC-93 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno à Policia Militar do Estado d.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1993
LEI 2953-12 - BAIXA DE BENS MÓVEIS PERMANENTES.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
LEI 2938- 12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00-SEMTTRAN.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
LEI 2.919-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 200.000,00 - SEMTTRAN.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
LEI 2.840-11 - Altera a Lei 357-92 - conselho tutelar.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Lei 2.532-09 - Crédito Suplementar -210.000,00 - FUNDO SAÚDE.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2009
Lei 2.426-09 - Abert Créd Suplementar -356.100,00 - Fundo Munic Saúde.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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