Câmara Municipal de Cacoal

LEI 2.058-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h55
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LEI_4.305-19_-_DISPÕE_SOBRE_A_OBRIGATORIEDADE_DOS_HOSPITAIS_PRONTOS-SOCORROS_E_UNIDADES_BÁSICAS_DE_SAÚDE_DE_AFIXAR_QUADRO_INFORMATIVO_SOBRE_OS_PROFISSIONAIS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h26
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LEI 3.798-17 - ALTERA OS VALORES DAS TABELAS PREVISTAS NOS ANEXO I E II DA LEI 2.157-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.647-16 - Abertura de Crédito - R$ 93.000,00 FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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LEI 3.511-15 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 219.000,00 SEMAD.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h16
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LEI 3.400-14 - ABERTURA DE CREDITO R$ 406.000,00 - FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h14
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LEI 3.185-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 78.468,20 - SEMOSP.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 3.139-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 12.132,00 - FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 171-PMC-88 Dá o nome de Martinho Lutero à travessa situada entre as Ruas Princesa Isabel e Fl.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 1.957-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h54
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