Câmara Municipal de Cacoal

LEI 673-PMC-96 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área do Parque Industrial à.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1996
LEI 516-PMC-94 Modifica, acrescenta e suprime parágrafos, incisos e alíneas da Lei nº 074-PMC-85 .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1994
LEI 292-PMC-91 Autoriza o cancelamento dos débitos que especifica e concede redução parcial dos t.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1991
Ordem do dia 2ª Sessão Extraordinária - 07-07-16.pdf: por cleiton — última modificação 20/07/2020 12h43
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25-11-04 - Trigéssima Oitava Sessão Ordinária.pdf: por cleiton — última modificação 20/07/2020 12h11
Localizado em Sobre a Câmara / Ordens do Dia / Ordens do DIA 2004
LEI 2952-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR- R$ 300.000,00 - SEMOSP.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
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LEI 2.895-11 - REAJUSTA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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LEI 2.780-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 275.000,00 - SEMAGRI.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h05
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
LEI 2.560-10 ABERTURA DE CRÉDITO R$ 103.904,25,00.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h02
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2010
LEI 2.559-10 ABERTURA DE CRÉDITO R$ 165.060,57.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h02
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