Resultado da busca por lei

6292 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 924-98 CONCEDE AO VER. JOSÉ EMÍLIO PAULISTA MANCUSO DE ALMEIDA O TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO DE.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h40
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1998
Arquivo PDF document LEI 3060-12-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$275.285,02 - SEMED.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h09
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 3030-12 - DOAÇÃO VEICULOS-INDIGENA VILHENA 2012.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h09
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 2995 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$65.000,00 - FMS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h08
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 2.856-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 927.200,00-SEMMA.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.831-11 - Proíbe o uso de pulseiras coloridas.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.823-2011 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 80.000,00-FUNDEB.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h05
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document Lei 2.479-09 - Crédito Adicional Suplementar -134.866,00 - FMIA.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h01
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2009
Arquivo PDF document Lei 2.427-09 - Crédito Suplementar -222.000,00 - SEMED.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h00
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2009
Arquivo PDF document Lei 2.375-08 - Crédito Suplementar - 25.000,00 - SEMUSA (FMS).pdf
por alex última modificação 04/04/2025 17h59
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2008