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Arquivo PDF document Lei 2.537-09 - Altera a LEI 2.516 - 09.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h01
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2009
Arquivo PDF document LEI 4.115 -18 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAENTARIA - LDO DE 2019.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h24
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI 1.454-02 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.082PMC2000 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTAT.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h47
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 1.448-02 ALTERA A LEI N. 1.439PMC02 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMEN.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h47
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 1.386-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h46
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 1.370-02 ALTERA A LEI Nº 278PMC91, ALTERADA PELAS LEIS Nºs 363PMC93, 402PMC93, 606PMC95 E 943.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h46
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 1.300-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h45
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 311-PMC-92 Altera a redação do art. 5º,I, da Lei nº 142-87, de 15.12.87 e dá outras providênc.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1992
Arquivo PDF document Ordem do dia 23º Sessão Extraordinária - 1º discusão 14-12-06.pdf
por cleiton última modificação 20/07/2020 12h28
Localizado em Sobre a Câmara / / Ordens do DIA 2006 / Ordem do Dia Extraordinária
Arquivo PDF document LEI 2.888-11 - LDO.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011