Resultado da busca por lei

6295 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 868-98 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO DE TRÂNSITO MUNICIPAL COM 4º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CACO.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h39
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1998
Arquivo PDF document LEI 3067-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 97.788,00 SEMED.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h09
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 3028-12 - Centro de educação infantil - vereador expedito.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h09
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 2994 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$60.000,00 - FMS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h08
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2012
Arquivo PDF document LEI 2.843-11 ABERTURA DE CRÉDITO SUP - R$ 500.000,00-SEMTTRAN.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.836-11 - ABRE VAGAS - medico e outros.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.655-10 - CRIA VAGAS DE MEDICOS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h03
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2010
Arquivo PDF document LEI 2.632-10 - SEMTTRAN - LEI GRATIFICAÇÃO JARI.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h03
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2010
Arquivo PDF document LEI 2.614-10 - CRÉDITO_ADICIONAL_SUPLEMENTAR_ R$ 91.000,34 - PAIF.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h03
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2010
Arquivo PDF document LEI 2.586-10 ABERTURA DE CRDITO R$ 54.389,38.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h02
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2010