Resultado da busca por lei

6292 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 3.577-16 - TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS CSA E CEC.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h16
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2016
Arquivo PDF document LEI 3.504-15 - INSENTIVOS FISCAIS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h15
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2015
Arquivo PDF document LEI 3.466-15 - ALTERA VALORES TABELA DA LEI 3.029-12 - CMC.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h15
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2015
Arquivo PDF document LEI 3.416-15 - ABERTURA DE CREDITO R$ 37.750,00 - SEMPLAN.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h14
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2015
Arquivo PDF document LEI 3.336-14 - DOAÇÃO - CREPAD.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.326-14 - INSTITUI CORREGEDORIA.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.314 - 14 - Abertuda de credito R$ 186.000,00 FMAS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.230-13 - ABERTURA DE CREDITO - R$ 194.669,69 - FMAS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h12
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2013
Arquivo PDF document LEI 1.630-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h49
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2004
Arquivo PDF document LEI 1.567-03 CONCEDE AO EMPRESÁRIO NÉRIO LOURENÇO BIANCHINI O TÍTULO DE “CIDADÃO BENEMÉRITO DE CA.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h48
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2003