Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.336-14 - DOAÇÃO - CREPAD.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 3.326-14 - INSTITUI CORREGEDORIA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 3.314 - 14 - Abertuda de credito R$ 186.000,00 FMAS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 3.248-13 - Obrigatoriedade de divulgação de medicamentos.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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Redução de Áreas Não Edificantes na BR-364 em Cacoal Promove Regularização Urbana: por orlei — publicado 29/08/2023
Projeto de Lei 76/2023 aprovado por unanimidade visa reduzir faixas não edificantes na BR-364 em Cacoal, fomentando desenvolvimento
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LEI 1.984-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL A ABRIR VAGAS PARA O CARGO DE CONZINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h54
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LEI 1.834-05 ALTERA A LEI Nº 1083PMC00 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.630-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.567-03 CONCEDE AO EMPRESÁRIO NÉRIO LOURENÇO BIANCHINI O TÍTULO DE “CIDADÃO BENEMÉRITO DE CA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.480-03 CRIA O PROJETO CINTA VERDE.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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