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Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 3.169/PMC/13
por rosana última modificação 10/08/2017 14h17
Localizado em institucional_old / / Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA / 2013
Arquivo PDF document LEI 4.554-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.402.000,00 FMS.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 18h29
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2020
Arquivo PDF document LEI 4.546-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 7.000.000,00 semosp.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 18h29
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2020
Arquivo PDF document LEI_4.534-20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL A ABRIR VAGAS PARA CARGOS EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 18h29
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2020
Arquivo PDF document LEI_4.493-20 - ALTERA A LEI_2.646 REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 18h28
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2020
Arquivo PDF document LEI_4.365-19_-_ESTIMA_A_RECEITA_FIXA_DO_MUNICÍPIO.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 18h27
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2019
Arquivo PDF document LEI_4.328-19_-_ALTERA_LEI_2.543-09_E_A_LEI_2.735-10.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 18h27
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2019
Arquivo PDF document LEI 4.146-18 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 319.450,87 SEMED (1).pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h24
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI 4.145-18 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 176.624,13 SEMED.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h24
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI 3.835-17 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 151.576,13.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h20
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2017