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Lei Municipal de Cacoal obriga a fixação de placas informativas em obras públicas paralisadas
por orlei — publicado 06/11/2023
Nova legislação promove transparência e prestação de contas no município
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / Notícias 2023
Arquivo PDF document LEI 1.978-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h54
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI 1.869-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2005
Arquivo PDF document LEI 1.689-04 Dispõe sobre autorização para implantação de sistema de monitoramento por equipament.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2004
Arquivo PDF document LEI 1.631-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL A CRIAR VAGAS DE ENFERMEIRAS, AUXILIA.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2004
Arquivo PDF document LEI 1.398-02 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO PEÃO, LOCALIZADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE CA.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 1.193-01 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA PROFESSOR, PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, EM DO.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2001
Arquivo PDF document LEI 1.063-00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS PARA OS CARGOS DO QUADRO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROV.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 2000
Arquivo PDF document LEI 952-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OU.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1999
Arquivo PDF document Lei 864-98 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE LAGOAS, MANUTENÇÃO DAS PLATAFORMAS E CARREADORES DE ACESSO .pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1998
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