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Ordem do dia 5º Sessão Extraordinária - 1º discusão 09-02-06.pdf
por
cleiton
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última modificação
20/07/2020 12h27
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
/
Ordens do DIA 2006
/
Ordem do Dia Extraordinária
LEI 2.882-11 - ALTERA A LEI 1584-03.pdf
por
alex
—
última modificação
04/04/2025 18h06
Localizado em
Leis
/
…
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2011 à 2020
/
2011
Lei 2.285-08 - Crédito Adicional Especial - 15.407,49.pdf
por
alex
—
última modificação
04/04/2025 17h58
Localizado em
Leis
/
…
/
2001 à 2010
/
2008
7ª Sessão Ordinária - P.L.s 243-19, 22, 23, 25, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 44, 48, 51 e 52-20.pdf
por
cleiton
—
última modificação
07/05/2020 13h12
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Ordens do Dia
/
Ordens do Dia 2020
LEI 4.009-18 - ALTERA A LEI 3.975-2018.pdf
por
alex
—
última modificação
04/04/2025 18h22
Localizado em
Leis
/
…
/
2011 à 2020
/
2018
LEI 3.745-17 - Altera Lei n. 2.554-2009 CTN.pdf
por
alex
—
última modificação
04/04/2025 18h19
Localizado em
Leis
/
…
/
2011 à 2020
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2017
LEI 3.403-14 - ALTERA O ART. 21 DA LEI 72-85.pdf
por
alex
—
última modificação
04/04/2025 18h14
Localizado em
Leis
/
…
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2011 à 2020
/
2014
LEI 3.214-13 - NARGUILÉ.pdf
por
alex
—
última modificação
04/04/2025 18h11
Localizado em
Leis
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…
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2011 à 2020
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2013
LEI 167-PMC-88 altera tabela do quadro suplementar CLT, da Lei n.º 106-86, alterada pela Lei n.º 165-88.PDF
por
cleiton
—
última modificação
04/04/2025 17h31
Localizado em
Leis
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…
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1983 à 1990
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1988
LEI 1.773-05 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 88 DA LEI N. 1.082PMC00 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ES.pdf
por
cleiton
—
última modificação
04/04/2025 17h51
Localizado em
Leis
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2001 à 2010
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