Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.273-14 - ALTERA A LEI 1143-2000, ALTERADA PELA LEI 2796 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE RONDONIA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI_4.243-PMC-19 altera a Lei 4.144-18 - regularização fundiária desmembramento de lotes.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h26
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LEI 1.225-01 ALTERA A LEI Nº 1.169PMC2001, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL n.º 17/CMC/11: por rosana — publicado 21/02/2018 — última modificação 21/02/2018 13h25
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LEI 3.846-17 - Revoga o §2º do art. 2º da LEI 3.562-16.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 852-98 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N. 835 PMC 97, ALTERADA PELAS LEIS N. 837.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 570-PMC-95 Autoriza ao domínio do Patrimônio Público o imóvel especificado na Lei nº 239-PMC-.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1995
Lei 2.253-08 - Altera a lei 1.750-05.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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LEI 4.027-18 - ALTERA A LEI 3.956-2017.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h23
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LEI 2.833-11 - Altera a LEI 2.736 - 2010.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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