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Arquivo PDF document LEI 1.663-04 ALTERA A LEI N. 1.082PMC00 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDOR.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h50
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2004
Arquivo PDF document LEI 1.660-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h50
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2004
Arquivo PDF document LEI 1.644-04 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO PARQUE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h49
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2004
Arquivo PDF document LEI 1.620-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h49
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2004
Arquivo PDF document LEI 1.515-03 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h48
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2003
Arquivo PDF document LEI 1.240-01 DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO E A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA FORTALEZA, SITUADA NO BAIR.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h44
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2001
Arquivo PDF document LEI 1.151-00 DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS MÓVEIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ .pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h43
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 2000
Arquivo PDF document LEI 1.146-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA A RAFI PLAST IND.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h43
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 2000
Arquivo PDF document LEI 984-99 DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h41
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1999
Arquivo PDF document LEI 973-99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA A PANTANAL AGROIND.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h41
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1999