Resultado da busca por lei

6295 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 3.541-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 630.000,00 - SEMOSP.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h16
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2016
Arquivo PDF document LEI 3.533-15 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h16
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2015
Arquivo PDF document LEI 3.497-15 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 77.243,09 SEMAD.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h15
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2015
Arquivo PDF document LEI 3.476-15 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 133.543,96 - SEMAGRI.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h15
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2015
Arquivo PDF document LEI 3.456-15 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 19.151,98 - SEMOSP.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h15
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2015
Arquivo PDF document LEI 3.217-13 - AUTORIZA A SEMOSP E SEMAGRI A REALIZAR SERVIÇOS EM PROPRIEDADES RURAIS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h11
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2013
Arquivo PDF document LEI 1.936-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h53
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI 1.694-04 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PARQUE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h50
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2004
Arquivo PDF document LEI 1.690-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h50
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2004
Arquivo PDF document LEI 1.293-01 REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ .pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h45
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2001