Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.249-01 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ESTRADA VICINAL, LINHA 07 E PARTES DA LINHA E.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
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LEI 1.131-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO COM A ASS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h43
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LEI 1.093-00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A FRIGOSERVE CACOAL LTDA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 1.081-00 AUTORIZA O MUNICÍPO DE CACOAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNITÁRIOS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h42
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LEI 595-PMC-95 Determina a obrigatoriedade de que todos os motéis e hotéis de Cacoal distribuam m.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h35
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ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf: por cleiton — última modificação 20/07/2020 12h47
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LEI 3059-12- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$7.125,00 - Fundo Municipal de Ação Social.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h09
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LEI 3047-12 - Loteamento Popular Morada Digna I.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h09
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LEI 3014 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 5.750,00-FMAS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
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LEI 2.926-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.453.700,00 FUNDEB.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
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