Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.616-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL G.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 954-99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO DO RIOZINHO A .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1999
LEI 929-98 Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, es.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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LEI 886-98 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 523-PMC-94 Autoriza produtores de artesanato, licores, conservas e doces caseiros venderem em.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
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LEI 286-PMC-91 Cria a Biblioteca Pública no Distrito de Nova Brasília e dá outras providências..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h32
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1991
LEI 2992- 12 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 275.000,00 - SEMMA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
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LEI 2.701-2010 - Altera a lei 2.695-10 - Cria cargo saude indigena.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h04
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LEI 2.036-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h55
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19ª Sessão Ordinária 26-06-15.pdf: por cleiton — última modificação 25/05/2020 14h12
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