Câmara Municipal de Cacoal

Lei 1.559-03 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE REDE E.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.382-02 Dispõe sobre abertura de crédito suplentar ao orçamento vigente e dá outras providên.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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LEI 1.226-01 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
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Lei 1.204-01 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
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LEI 3006 - 12 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 55.000 - FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
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LEI 2937-12 - LEI PROVEMC.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
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LEI 2.849-11 - Doação de bens permanentes - PIONEIRA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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LEI 2.814-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 220.00,00- SEMFAZ.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h05
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Lei 2.523-09 - CONVÊNIO - FIOVO CAMAIONI-09.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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Lei 2.481-09 - Convenio - ASDEFAL.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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