Câmara Municipal de Cacoal

LEI 2.671-10 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 30.180,12 - SEMFAZ.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h03
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Lei 2.540-09 - Gratificação de Médicos.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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LEI 2.139-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 24/04/2024 13h45
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LEI_4.490-20- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ R$ 8.500,00 FMS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h28
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LEI_4.183-18_-_ALTERA_A_LEI_2.554-09_-_CÓDIGO_TRIBUTÁRIO_MUNICIPAL_-_TAXA_DE_OCUPAÇÃO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
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LEI 4.041-18 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 78.768,29 AMEC.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h23
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LEI 3.861-17_Valor Mínimo para Cobrança de Créditos Tributários.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.845-17 - DISPOE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO CONCURSO AMBITO MUNICIPAL.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 3.177-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 16.500,00 - FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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