Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.546-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 481.020,58 - SEMAGRI.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h16
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LEI 3129-12 - APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DO LOTEAM. RESIDENCIAL BRIZON II.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3127-12 - DESCARACTERIZAÇÃO DE AREA DO LOTEAM. NOVA ESPERANÇA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3108-12 - Denomina as vias públicas no Loteamento Alto da Boa Vista I.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 3088-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 935.000,00 - FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h09
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LEI 1.890-06 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h53
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LEI 1.753-05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.659-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.643-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM INTERVENIÊNCIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA -AMEC-.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.562-03 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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