Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.783-05 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 49 DA LEI N. 1083PMC2000 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.435-02 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 357PMC92, DE 311292, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.387-02 DISPÕE SOBRE DE A INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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LEI 713-PMC-96 Altera o art.º 1º da Lei nº 673-PMC-96 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fa.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h37
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Lei 2.538-09 - Altera a LEI 2.499-09.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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Lei 2.319-08-Revogação da Lei 2.086-06 e 2.117-07-concreforte.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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LEI 2.203-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h57
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LEI 3.883-17 - DISPOE SOBRE LDO 2018 (1).pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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