Câmara Municipal de Cacoal

LEI 094-PMC-86 Altera o artigo 3º e acrescenta ao artigo 4º o §4º da Lei nº 053-85 e dá outras pr.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 1.963-06 REVOGA A LEI N° 1.511PMC03 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h54
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LEI 1.925-06 ALTERA A LEI N. 1.905PMC06 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA – AMEC, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA UNIÃ - Copia.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h53
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LEI 1.920-06 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – LEI N° 802PMC97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h53
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LEI 1.779-05 DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.523-03 ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1500PMC2003 A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA U.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.512-03 ALTERA OS §§ 2º, 3º E 5º DO ART. 3º DA LEI N. 1488PMC2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.359-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h46
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LEI 1.216-01 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
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LEI 912-98 PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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