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Arquivo PDF document LEI 3.941 - 17 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 3.825-17 FUPEN SEJUS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h22
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2017
Arquivo PDF document LEI 137-PMC-87 Modifica os itens I e II do artigo 2º da Lei Municipal nº 071-85 - Dispõe sobre as.pdf
por Cleiton Rosa última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / / 1983 à 1990 / 1987
Arquivo PDF document LEI 094-PMC-86 Altera o artigo 3º e acrescenta ao artigo 4º o §4º da Lei nº 053-85 e dá outras pr.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 17h31
Localizado em Leis / / 1983 à 1990 / 1986
Arquivo PDF document LEI 1.920-06 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – LEI N° 802PMC97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h53
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI 1.829-05 ALTERA A LEI N. 1.542PMC03 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGA.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h52
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2005
Arquivo PDF document LEI 1.574-03 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 278PMC91, ALTERADO PELAS LEIS Nº 363PMC93, 402PMC93, 60.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h48
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2003
Arquivo PDF document LEI 1.570-03 ACRESCE O INCISO XI AO ARTIGO 220 DA LEI 46993 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MU.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h48
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2003
Arquivo PDF document LEI 1.303-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h45
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 1.216-01 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h44
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2001
Arquivo PDF document LEI 983-99 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 620 PMC 95 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONT.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h41
Localizado em Leis / / 1991 à 2000 / 1999