Câmara Municipal de Cacoal

Lei 2.319-08-Revogação da Lei 2.086-06 e 2.117-07-concreforte.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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LEI_4.422-20 regularização fundiária.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h28
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LEI 3.941 - 17 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 3.825-17 FUPEN SEJUS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h22
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LEI 137-PMC-87 Modifica os itens I e II do artigo 2º da Lei Municipal nº 071-85 - Dispõe sobre as.pdf: por Cleiton Rosa — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 094-PMC-86 Altera o artigo 3º e acrescenta ao artigo 4º o §4º da Lei nº 053-85 e dá outras pr.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 1.829-05 ALTERA A LEI N. 1.542PMC03 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGA.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.574-03 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 278PMC91, ALTERADO PELAS LEIS Nº 363PMC93, 402PMC93, 60.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.570-03 ACRESCE O INCISO XI AO ARTIGO 220 DA LEI 46993 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MU.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.303-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h45
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LEI 1.216-01 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
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