Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.567-16 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - ACIC.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h16
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LEI 3.446-15 - ABERTURA DE CREDITO R$ 34.000,00- SEMAGRI.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h15
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LEI 3.162-13 - CONVENIO COM ASPEC.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 3.149-13 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENT. - R$ 1.163.331,84 - SEMED.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 150-PMC-88 Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Rotary Club de Cacoal, uma área de terras.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h31
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LEI 1.818-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.797-05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE SAÚDE SANTA MAR.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h51
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LEI 1.698-04 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS, AUTORIZANDO A OUTORGA DE CONCESSÕES R.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.679-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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LEI 1.670-04 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h50
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