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Arquivo PDF document LEI 895-98 Projeto de Lei que dispõe sobre Celebração de Convênio para Contratação de Médicos do .pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1998
Arquivo PDF document LEI 2.909-11 -ALTERA O §2º DO ART. 1º DA LEI 2.552-09 .pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h07
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.851-11 - Altera a Lei 1.750 - PLANTÃO MÉDICO.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2011
Arquivo PDF document LEI 2.589 - Altera a Lei 2.552-09 - Concesso Rockembach.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h02
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2010
Arquivo PDF document LEI 2.218-07.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 17h57
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2007
Arquivo PDF document LEI_4.422-20 regularização fundiária.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h28
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2020
Arquivo PDF document LEI 4.144-18 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - DESMEMBRAMENTO LOTES EM CONDOMÍNIO.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h24
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI 4.010-18 - ALTERA A LEI 3.977-2018.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h22
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI 3.357-14 - Alteração da Lei 2.543-09.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2014
Arquivo PDF document LEI 3.306 -14 aLTERA OS ARTIGOS 9º E 18 DA lEI 2.646-10.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2014
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