Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.669-16 - CONVENIO ABRASEL R$ 12.000,00.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h18
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LEI 3.632-16 - CONVÊNIO SÃO CAMILO - SEMAST.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h17
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LEI 3.462-15 - NOTIFICAR OCORRÊNCIAS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h15
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LEI 3.323 - 14 Comodado São Daniel Comboni.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 3.160-13 - COMODATO COM ASSOC. RURAL GUARAPARI - MOTOCICLETA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 1.911-06 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h53
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LEI 1.598-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FASBEM - FUNDAÇÃO ASSI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.585-03 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO PARA QUE SEJA .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.575-03 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.445-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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