Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.539-03 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL ANUAL– PPA2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h48
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LEI 1.224-01 ALTERA A LEI N. 1.203PMC2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAM.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
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LEI 985-99. Dispõe sobre a inclusão do Programa de Habitação à População de Baixa Renda, na Lei de.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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Ordem do dia 8ª Sessão Extraordinária - 16-12-09.pdf: por cleiton — última modificação 20/07/2020 12h32
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LEI 2985-12 - Altera a LEI 2.610-10 - Loteamento Alto da Boa vista.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
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Lei 2.522-09 - Altera a LEI 2.129-07 - Sistema de Monitoramento.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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Lei 2.503-09 - REVOGA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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Lei 2.455-09 Altera Lei 2.382-08 - Fundo de Combate a Pobreza.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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LEI 2.200-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h57
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LEI 3.797-17 - altera o caput do art. 147 da lei 1951.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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