Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.602-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AIBI – ASSOCIAÇÃO INTERBAIRROS BENEFICENTE DOS IDOSOS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h49
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LEI 1.458-02 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.271-01 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h45
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LEI 845-98 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir Recursos Financeiros Federais oriund.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
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LEI 660-PMC-96 Concede ao Dr. Aparício Carvalho de Moraes o Título de Cidadão Honorário de Cacoal.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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LEI 2.891-11 -CONVENIO UNIÃO CACOALENSE.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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LEI 2.880-11 - Doação Imovel urbano para SEJUS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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LEI 2.855-11 - FICHA LIMPA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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LEI 2.841-11 -Convênio PASTORAL DA CRIANÇA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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LEI 2.194-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h57
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