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Arquivo PDF document LEI 3.904-17 - ALTERA A LEI 1.951-2006 - CAMARA (1).pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h21
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2017
Arquivo PDF document LEI 3.879-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA- R$ 25.000,00 FMS.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h21
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2017
Arquivo PDF document LEI 3.793-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO - R$ 120.000,00 FMS (1).pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h19
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2017
Arquivo PDF document LEI 3.655-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 32.000,00 CMC.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h18
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2016
Arquivo PDF document LEI 3.556-16 - REGULARIZAÇÃO DE FUNDIÁRIA - LOTE LEGAL.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h16
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2016
Arquivo PDF document LEI 1.994-06 AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC A FIRMAR CONVÊNIO COM A PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Copia.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h54
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI 1.845-05 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVID.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h52
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2005
Arquivo PDF document LEI 1.593-04 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A COOPERATIVA DE TRABALHOS EM COURO E PELES.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h49
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2004
Arquivo PDF document LEI 1.590-03 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A RUTE BITTENCOURT-ME, E.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h49
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2003
Arquivo PDF document LEI 1.268-01 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 17h45
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2001