Resultado da busca por lei

6295 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 2.178-07.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 17h57
Localizado em Leis / / 2001 à 2010 / 2007
Arquivo PDF document 10ª-20-04-06 - Décima Sessão Ordinária.pdf
por cleiton última modificação 27/05/2020 12h46
Localizado em Sobre a Câmara / Ordens do Dia / Ordens do DIA 2006
Arquivo PDF document 19ª Sessão Ordinária 23-06-14.pdf
por cleiton última modificação 25/05/2020 14h18
Localizado em Sobre a Câmara / Ordens do Dia / Ordens do DIA 2014
Arquivo PDF document 24ª Sessão Ordinária 21-08-15.pdf
por cleiton última modificação 25/05/2020 14h12
Localizado em Sobre a Câmara / Ordens do Dia / Ordens do DIA 2015
Arquivo PDF document LEI_4.396-19_-_ALTRA_A_LEI_2.964-12_-_PLANO_DE_CARREIRA_CARGOS_E_REMUNERAÇÃO_-_PCCR_SEMUSA_-_SAÚDE.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 18h27
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2019
Arquivo PDF document LEI_4.295-19_-_INSTITUI_O_PROGRAMA_MUNICIPAL_DE_JOVEM_APRENDIZ.pdf
por cleiton última modificação 04/04/2025 18h26
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2019
Arquivo PDF document LEI 4.155-18 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE REMANEJAMENTO R$ 712.000,00 SEMAGRI.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h24
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2018
Arquivo PDF document LEI 3.948-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSFERENCIA R$ 60.000,00 - SAAEC.pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h22
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2017
Arquivo PDF document LEI 3.900-17 REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSFERENCIA R$ 10.000,00 SEMAD (1).pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h21
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2017
Arquivo PDF document LEI 3.889-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 49.000,00 SEMOSP (1).pdf
por alex última modificação 04/04/2025 18h21
Localizado em Leis / / 2011 à 2020 / 2017