Câmara Municipal de Cacoal

LEI 637-PMC-96 Altera a Lei Municipal nº 357-PMC-92 - Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h36
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24ª Sessão Ordinária -01-09.pdf: por cleiton — última modificação 25/05/2020 13h48
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LEI_4.530-20 ALTERA A LEI 4.523.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
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LEI_4.289-PMC-19 altera a Lei 3.893-17, denominação das vias públicas no bairro Jardim Europa.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h26
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LEI 4.051-18 ALTERA A LEI 3.927-17 QUE AUTORIZA PERMUTA - CEMADERON.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h23
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LEI 3.858-17 - ALTERA O PREAMBULO E ART. 1 DA LEI 3616-16.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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LEI 1.463-02 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.447PMC02 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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Lei 2.468-09- Revoga a Lein. 317-92.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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Lei 2.349-08 - Altera a Lei 2.069-PMC-06 - Doação Receita Federal.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h59
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Lei 2.318-08-Crédito Suplementar - 1.000.000,00.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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