Câmara Municipal de Cacoal

Lei 2.280-08 - Altera a LEI 1.258-01.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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LEI 2.154-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
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29ª Sessão Ordinária 16-09-11.pdf: por cleiton — última modificação 27/05/2020 10h02
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LEI_4.239-PMC-19 altera a Lei 2.937-PMC-2012 - criação do programa de valorização das escolas municipais - PROVEMC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
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LEI 3.316-14 - Altera o art. 5 da Lei Moto Taxi.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 3.285-14 - ALTERA LEI 2.692 - ADESÃO AO CONSÓRCIO - CIMCERO.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 1.849-05 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 717PMC96 QUE TRATA DOS PASSES ESCOLARES .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 959 99 Altera a redação do art. 4º e suas alíneas e o Parágrafo Único do art. 10, da Lei nº .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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LEI 943-99 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 278 PMC 91,ALTERADO PELAS LEIS Nº 363 PMC 93, 402 PMC 93 .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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