Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.477-03 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
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LEI 1.198-01 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h44
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LEI 951-99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA A PAST.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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LEI 2979-12 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$1.000.000,00 FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h08
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LEI 2.852-11 - FINANCIAMENTO OBRAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CEF.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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LEI 2.206-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h57
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LEI_4.293-PMC-19 concessão administrativa para exploração dos espaços físicos reservados para cantinas nos ginásios, estádio e centro esportivos de Cacoal.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h26
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