Câmara Municipal de Cacoal

LEI 2.646-10 - Transp. Passsageiros Automóveis de Aluguel.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h03
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LEI 2.393-08 - Institui trat diferenciado empresas pqn porte.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h59
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LEI 2.068-06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS..pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h55
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8ª Sessão Ordinária - P.L.s 24, 45, 46, 47, 50 e 55-20.pdf: por cleiton — última modificação 07/05/2020 13h12
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Projeto de expansão urbana será discutido em Audiência Pública: por nilceia — publicado 16/04/2019
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LEI 4.551-20 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA R$ 25.968,00 semosp.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h29
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LEI_4.346-19_-_ABERTURA_CREDITO_AD_SUPLEMENTAR_R$_10.80665_SEMOSP.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h27
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LEI_4.213-19_-_ABERTURA_DE_CREDITO_ADICIONAL_SUPLEMENTAR_R$_33.75382_SEMAST.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
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LEI_4.204-19_-_ABERTURA_CREDITO_ESPECIAL_R$_25.50000_SEMTTRAN.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h25
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LEI 3.805-17 - REFORMULAÇÃO ADM POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA - R$ 30.000,00 FMS.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h20
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