Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.285-14 - ALTERA LEI 2.692 - ADESÃO AO CONSÓRCIO - CIMCERO.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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LEI 1.849-05 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 717PMC96 QUE TRATA DOS PASSES ESCOLARES .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
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LEI 1.338-02 DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE C.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h45
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LEI 943-99 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 278 PMC 91,ALTERADO PELAS LEIS Nº 363 PMC 93, 402 PMC 93 .pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
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LEI 1.020-99 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PCCR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNER.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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LEI 400-PMC-93 Dispõe sobre a licença de localização para a instalação de novas farmácias e droga.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
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LEI 2.884-11 - ALTERA A LEI 2339-08.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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Lei 2.440-09 - Altera Lei 2.346-08 - Doação imovel ao TCERO.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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LEI 2.173-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
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