Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.020-99 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PCCR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNER.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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LEI 400-PMC-93 Dispõe sobre a licença de localização para a instalação de novas farmácias e droga.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h33
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1993
LEI 2.884-11 - ALTERA A LEI 2339-08.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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Lei 2.440-09 - Altera Lei 2.346-08 - Doação imovel ao TCERO.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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LEI 2.173-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
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LEI 2.153-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
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LEI 2.134-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
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05-03-04 - Quarta Sessão Ordinária.pdf: por cleiton — última modificação 20/07/2020 12h09
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LEI 4.034-18 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h23
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LEI 3.499-15 - ALTERA A LEI N 3.473-15 - ABERTURA DE CRÉDITO.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h15
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