Câmara Municipal de Cacoal

LEI 3.305 -14 Revogação da Lei 2.787-11 Afetação de Lotes.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h13
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LEI 3.199-13 - ALTERA A LEI 1.950-2006.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h11
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LEI 3.151-13 - ALTERA A LEI 1951-06 - CÂMARA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h10
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LEI 1.952-06 Estabelece prioridade a idosos e pessoas portadoras de deficiência física locomotora à aquisição de casas populares e dá outras providências - Copia.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h53
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LEI 1.338-02 DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE C.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h45
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Lei 2.424-09 - Alteração PPA, LDO e LOA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h00
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Ordem do dia 3ª Sessão Extraordinária - 02-07-13.pdf: por cleiton — última modificação 20/07/2020 12h38
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Décima Sétima Sessão Ordinária 04-06-09.pdf: por cleiton — última modificação 27/05/2020 10h59
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