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Arquivo PDF document Lei 2.277-08 - Crédito Adicional Especial -20.000,00.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2008
Arquivo PDF document LEI 2.141-07.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2007
Arquivo PDF document 10ª Sessão Ordinária 19-04-13.pdf
por cleiton — última modificação 25/05/2020 14h20
Localizado em Sobre a Câmara / Ordens do Dia / Ordens do DIA 2013
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 3.167/PMC/13
por rosana — última modificação 10/08/2017 14h17
Localizado em institucional_old / … / Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA / 2013
Arquivo PDF document LEI_4.432-20 ALTERA A LEI N. 4.321 – PRORROGA REFIS.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 18h28
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2020
Arquivo PDF document LEI 1.899-06 ALTERA A LEI N. 1.891PMC06 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h53
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2006
Arquivo PDF document LEI 1.830-05 ALTERA A LEI N. 1.082PMC00 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDO.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h52
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2005
Arquivo PDF document LEI 1.444-02 ALTERA A LEI Nº 1.428PMC02 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMEN.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h47
Localizado em Leis / … / 2001 à 2010 / 2002
Arquivo PDF document LEI 486-PMC-94 Veda a discriminação, sob qualquer forma, às mulheres, e dá outras providências..pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h34
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1994
Arquivo PDF document LEI 3037-12 - ALTERA A LEI N 3.012-12 - ABERTURA DE CRÉDITO-102.288,57.pdf
por alex — última modificação 04/04/2025 18h09
Localizado em Leis / … / 2011 à 2020 / 2012
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